DOU 24/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022102400083
83
Nº 202, segunda-feira, 24 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA CPV Nº 792, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do PROAD n.º 25261/2022, resolve:
Cessar, a partir de 24 de outubro de 2022, os efeitos da Portaria SPV n.º 44, de
4/1/2002, publicada no DOU-Seção 02, em 19/4/2002, página 32 e no DOE-PJ, em
15/1/2002, página 1, que colocou ROBERTA GODOY BARBOSA QUICOLLI, Técnica Judiciária,
área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, à disposição do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 176, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nº
56/2019 e 77/2021, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 23988/2022,
resolve:
Declarar vago, a partir de 30 de setembro de 2022, nos termos do artigo 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa,
especialidade Telefonia, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela
servidora ALESSANDRA RISSI, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 807, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, ERICA SIMÕES ARANTES,
Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana Amarylis
Vivacqua de Oliveira Gulla, dispensando-a da função comissionada de Assistente
Especializada da Presidência FC-05, na Secretaria-Geral da Presidência;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 543 - DISPENSAR Samantha Cevidanes Pereira, Técnica Judiciária, Área Administrativa,
da função comissionada de ASSISTENTE - FC-03, do(a) Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de Assistente - FC-03, da Seção de Orçamento e Contratações.
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do
constante do processo administrativo eletrônico nº 0001349-28.2022.5.17. 0500, resolve:
Nº 549 - Declarar a vacância do cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupado por Raquel
Vitória da Silva Castelo Branco, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir
de 21/10/2022.
MARCELLO MACIEL MANCILHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 54, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 3480/2022, resolve:
Designar o servidor ROBERTO PIZZI GOMES NETO, Técnico Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir ROBSON MARINS DE SANTANA na
Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do Setor de Contratações de TIC da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, no período de 24 a 29/10/2022,
em virtude de férias do titular, nos termos do ATO DG PR Nº 171/2011.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 55, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 3494/2022, resolve:
1. Dispensar o servidor RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da
função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4) da 2ª Vara do Trabalho de
Aracaju;
2. Designar o servidor MARCELO FRAZAO DE MORAES, Analista Judiciário - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4) da 2ª Vara do Trabalho de
Aracaju.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
ATO SEGEP.PR Nº 56, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o contido no PROAD Nº 3397/2022, resolve:
Designar a Bacharela em Direito ISABEL CRISTINA FREITAS CARDOSO
LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no Cargo em Comissão de
ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do Gabinete do Exmo. Desembargador José Augusto do
Nascimento, nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do Ato
DG.PR Nº 171/2011.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
ATO SEGEP.PR Nº 63, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 15, B, XXIII, do
Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e tendo em
vista o que consta no PROAD Nº 2854/2022, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor MARCELINO ALVES
DA SILVA FILHO, Matrícula nº 3245, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Polícia Judicial, Nível Intermediário, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso
I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade, nos termos
do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, constituídos das seguintes parcelas:
a. Vencimento Básico (VB): valor equivalente à Classe "C" e Padrão 13 do cargo
ocupado - art. 1º, Anexo I, da Lei 13.317/2016;
b. Gratificação Judiciária (GAJ): valor correspondente ao percentual de 140%
sobre o VB estabelecido no Anexo I da Lei 13.317/2016 - art. 13 da Lei 11.416/2006, com
redação dada pela Lei 13.317/2016;
c. Adicional por Tempo de Serviço (ATS): valor equivalente ao percentual de
13% (seis por cento) incidentes sobre o VB - art. 67 da Lei 8112/1990 c/c art. 15, II, da
Medida Provisória 2.225-45/2001; e
d. Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI): valor correspondente
ao somatório das parcelas de 1/5 de Agente Especializado-FC-02 e 3/5 de Agente
Especializado-FC-02, sendo transformada em "Parcela Compensatória" a fração de
"quintos" incorporada no período de 8/4/1998 até 4/9/2001 (3/5 de Agente Especializado-
FC-02) a ser absorvida por quaisquer reajustes futuros, consoante decidido pelo Supremo
Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 638.115/CE-RG - Leis 9.527/1997 e 9.624/1998,
e Medida Provisória nº 2225-45/2001.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
ATO SEGEP.PR Nº 64, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 2795/2022, resolve:
1.Designar o Bacharel em Direito ADRIANO LEÃO VENCESLAU, Técnico Judiciário
- Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
substituir no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE GOVERNANÇA E
GESTÃO ESTRATÉGICA (SEGEST), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos
do ATO DG.PR Nº 171/2011;
2.Reconhecer que o Bacharel em Direito ADRIANO LEÃO VENCESLAU, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, substituiu MÔNICA OLIVEIRA BARRETO no cargo em comissão de SECRETÁRIA (CJ-
3) DA SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA (SEGEST), no período de 15 a
18/8/2022, em virtude participação da titular no Encontro de Diretores de Governança e
Gestão Estratégica da JT, em Brasília/DF, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
ATO SEGEP.PR Nº 65, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 3347/2022, resolve:
Designar o Bacharel em Administração PÉRICLES MACHADO TEIXEIRA, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, para
substituir MÔNICA
OLIVEIRA BARRETO
no cargo
em comissão
de
SECRETÁRIO (CJ-3) DA SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA (SEGEST), no
período de 24 a 28/10/2022, em virtude do afastamento da titular e do substituto legal,
para participarem do Encontro de Administração da Justiça - EnAJUS 2022, em Curitiba/PR,
nos dias 24 a 27/10/2022 e férias da titular, no dia 28/10/2022, bem como o afastamento
do substituto legal para prestar serviços à Justiça Eleitoral, nos dias 27 e 28/10/2022 (
PORTARIA SEGEP.PR Nº 048/2022), nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
ATO SEGEP.PR Nº 66, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 3348/2022, resolve:
Designar a Bacharela em Estatística ÉRICA DOS SANTOS ANDRADE, cedida a
este Tribunal pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura do Estado de
Sergipe, para substituir ADRIANO LEÃO VENCESLAU no cargo em comissão de CHEFE DA
DIVISÃO DE ESTATÍSTICA, PESQUISA E INOVAÇÃO (CJ-1) DA SECRETARIA DE GOVERNANÇA E
GESTÃO ESTRATÉGICA (SEGEST), no período de 24 a 28/10/2022, em virtude da
participação do titular no Encontro de Administração da Justiça - EnAJUS 2022, em
Curitiba/PR, nos dias 24 a 26/10/2022 e o seu afastamento para prestar serviços à Justiça
Eleitoral, nos dias 27 e 28/10/2022 (PORTARIA SEGEP.PR Nº 048/2022), em razão do
substituto legal encontrar-se substituindo em outro cargo em comissão, no mesmo
período, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
JUSTIÇA FEDERAL
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
ATO Nº 62, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, no uso
das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
0004433-76.2022.4.04.8003, resolve CONCEDER, a partir de 21/09/2022 (data do óbito do
servidor Lemoel Ananias da Silva, matrícula 12354, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível
Superior, Classe C, Padrão 11):
I- Pensão estatutária, até o dia anterior à data em que complete 21 (vinte e
um) anos de idade, a Hadassa Santos da Silva (na qualidade de filha, menor de idade),
correspondente à cota-parte integral (um inteiro), ou 100,00% (cem por cento), nos termos
do art. 23, caput e § 4º, da EC nº 103, de 12/11/2019, combinado com o art. 16, inciso I
(redação dada pela Lei nº 13.146/2015), § 4º, art. 74, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso II, da
Lei nº 8.213, de 24/07/1991, com as alterações da Lei nº 13.135, de 17/06/2015 e da Lei
nº 13.846, de 18/06/2019, a qual deverá ser reajustada pela regra constitucional
estabelecida no § 4º do art. 23 da EC nº 103/2019, combinado com o art. 41-A, caput, da
Lei nº 8.213/91 (incluído pela Lei nº 11.430/2006), observado, ainda, o teto constitucional
previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.
JOSÉ ANTÔNIO SAVARIS

                            

Fechar