DOE 02/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2018
CONTRATANTE: O GABINETE DA VICE-GOVERNADORA, situado na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza – Ceará, 
inscrito no CNPJ sob o n.º 01.807.238/0001-96, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Fernando Antônio Costa de Oliveira, 
Secretário Chefe do Gabinete doa Vice-Governadora, brasileiro, casado, portador da Carteira RG nº. 2003002162682 SSP/CE e CPF nº. 230.572.893-04 
CONTRATADA: EMPRESA BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 03.817.702/0001-50, estabelecida 
na Rua Rosulino Ferreira Guimarães, 839, Centro-Rio Verde-Goiás, daqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato legalmente representada pelo 
Sr. Dário da Costa Barbosa Júnior, inscrito no CPF sob o n° 618.998.872-53. OBJETO: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação 
de serviços de administração e controle de frota de veículos, gerenciamento e manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de peças por meio 
de rede credenciada, utilizando tecnologia da informação, a fim de atender às necessidades dos veículos pertencentes ao Gabinete da Vice-Governadora, 
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão 
Eletrônico n° 02/2018 e a respectiva Ata de Registro de Preços n° 06/2018 e seus anexos, identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independente 
de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 02/2018 e a respectiva Ata de Registro de Preços n° 06/2018 e seus anexos, 
identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora, Lei 8.666/93 FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato 
é de 12 (doze) meses, com início em 21 de setembro de 2018 e encerramento em 20 de setembro de 2019, podendo ser prorrogado por interesse das partes 
até o limite de 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) pagos em conformidade com o que encontra-se definido no Edital. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12100001.04.122.500.21928.03.33903000.1.00.00.0.20 e 12100001.04.122.500.21928.03.33903900.1.00.00.0.20.. DATA 
DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de Oliveira-Secretário Chefe do Gabinete da Vice-Governadora e 
Dário da Costa Barbosa Júnior-Contratada.
Érica Linhares Mesquita
COORDENADORA JURÍDICA DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1017/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 15/09/2018 a 15/09/2018, nos 
locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de 
dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1017/2018 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº1031/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da 
Portaria n.º 839/2018, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Limoeiro do Norte, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 01/08/2018 
a 15/08/2018, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1031/2018 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
NORMANDY CHAVES MAIA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
LUIZ ALDECI DIOGENES
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
TOTAL
990,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1036/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes 
da Portaria n.º 978/2018, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Morada Nova, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 03/09/2018 
a 14/09/2018, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1036/2018 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
AUREA FATIMA MENDES MOURA
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
JOSE VALDENIR MORAIS
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
TOTAL
810,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1037/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES cons-
tantes da Portaria n.º 1017/2018, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE HABILITAÇÃO (ESPECIAL), GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 15/09/2018 
a 15/09/2018, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1037/2018 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro
50,00
80,00
0
3
240,00
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
60,00
90,00
0
3
270,00
TOTAL
510,00
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº185  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2018