DOU 24/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 202, segunda-feira, 24 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170344
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 11382.100767/2021-40.
Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado:
12.159.225/0004-17 - FBX - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Alterar o valor mensal
do contrato n° 07/2022 para r$ 22.835,88 (vinte e dois mil oitocentos e trinta e cinco reais
e oitenta e oito centavos), bem como realizar o pagamento dos valores retroativos no total
de r$ 6.909,96 (seis mil novecentos e nove reais e noventa e seis centavos).. Vigência:
01/07/2022 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 274.030,56. Data de
Assinatura: 21/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022 - UASG 170344
Nº
Processo:
11382100284202226.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em obra de reforma nas dependências da GRA-AC, conforme Projeto
Executivo, Planilha de Preços, Plantas Baixas, e Cronograma Físico Financeiro elaborados
por empresa especializada. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/10/2022 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro Cadeia
Velha, Cadeia Velha - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/170344-2-
00001-2022. Entrega das Propostas: 08/11/2022 às 10h00. Endereço: Rua Benjamin
Constant, 1088, Cadeia Velha - Rio Branco/AC.
ANDREIA MARIA COSTA SANTOS
Gerente
(SIASGnet - 21/10/2022) 170344-00001-2022NE800001
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO De CONTRATO 21BR03 - ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia
nº 21BR03. FINALIDADE: Financiamento parcial do "Programa de Mobilidade e
Desenvolvimento Urbano de Sorocaba - "Desenvolve Sorocaba". PARTES: O Município de
Sorocaba/SP e o New Development Bank - NDB. GARANTIDORA: República Federativa do
Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.101193/2021-09. VALOR: US$ 40.000.000,00 (quarenta
milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 20 de outubro
de 2022. REPRESENTANTES: pelo Município, o Sr. Prefeito, RODRIGO MAGANHATO, pelo
NDB, o Sr. Vice-Presidente e Chefe Operacional, VLADIMIR KAZBEKOV; pela RFB, a
Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA.
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO ADITIVO LIBOR ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR, alteração nº 1. Substituição da taxa de
juros baseada na LIBOR e outras disposições relativas à conversão da taxa de juros ao
Contrato de Empréstimo, celebrado em 17 de maio de 2017, para o financiamento parcial
do "Programa de Requalificação Urbana, Ambiental e de Promoção Social do Município de
Alagoinhas - BA". PARTES: O Município de Alagoinhas/BA e a Corporação Andina de
Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº:
17944.000164/2014-93. DATA DE CELEBRAÇÃO: 21 de outubro de 2022. REPRESENT A N T ES :
Pelo Município, o Sr. Prefeito, JOAQUIM BELARMINO CARDOSO NETO; pela CAF, o Sr.
Representante no Brasil, JAIME MANUEL HOLGUÍN TORRES e pela RFB, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO ADITIVO LIBOR ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR, alteração nº 1. Substituição da taxa de
juros baseada na LIBOR e outras disposições relativas à conversão da taxa de juros ao
Contrato de Empréstimo, celebrado em 28 de setembro de 2018, para o financiamento
parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado - Teresina Sustentável".
PARTES: O Município de Teresina/PI e a Corporação Andina de Fomento - CAF.
GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.102108/2017-
35. DATA DE CELEBRAÇÃO: 21 de outubro de 2022. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr.
Prefeito, JOSÉ PESSOA LEAL; pela CAF, o Sr. Representante no Brasil, JAIME MANUEL
HOLGUÍN TORRES e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA
SILVA .
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 160/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 160/2022,
homologa o resultado da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Avenida Esperança, Lote 06, Quadra 14, Loteamento Jardim Manaíra,
Manaíra - João Pessoa/PB. Não houve propostas para o item, sendo o certame declarado
D ES E R T O.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 163/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA
UNIÃO,
DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO
E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43,
inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública
Eletrônica nº 163/2022, homologa o resultado e adjudica o objeto da licitação na
forma abaixo descrita:
ITEM 01: SHCGN 716, bloco A, apartamento 511, Asa Norte - Brasília/DF.
Houve proposta para o item, tendo sido declarada vencedora a proposta no valor de
R$ 452.458,11 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito
reais e onze centavos), realizada por CRISTIANO WILSON PIMENTA PORTILHO, inscrito
no CPF sob o nº ***.099.691-**.
FABIANA RODOPOULOS
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.117521/2021-38.
INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Associação Cultural Beneficente Beit Chabad - CNPJ: **.*14/0001-**
OBJETO: Imóvel com área construída de 351,33m², localização: no SHIS, QI 13, conjunto 02,
Casa 08, Lago Sul - Brasília - DF, cadastrados sob RIP nº 9701 33424.500-3 e RIP Utilização
nº 9701 33425.500-9.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 776,00m²
ÁREA DA BENFEITORIA: com benfeitorias
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.860.000,00 (dois milhões oitocentos e sessenta mil reais)
FINALIDADE: O presente termo Aditivo tem por objeto a alteração das CLÁUSULAS
TERCEIRA, QUARTA E SEXTA do Contrato de Cessão de Uso Gratuito do imóvel edificado,
situado no SHIS QI 13, Conjunto 2, Casa 8, Lago Sul, em Brasília - Distrito Federal, firmado
entre a União e a Associação Cultural Beneficente Beit Chabad, em 21 de outubro do ano de
dois mil e vinte e dois, lavrado à folha nº 140, do Livro nº 10 de Atos relativos à Aquisição,
Alienação, Cessão Aforamento, Locação e outros, da Superintendência do Patrimônio da
União no Distrito Federal - SPU/DF, conforme processo indicado na epígrafe;
FUNDAMENTO LEGAL: com fulcro no disposto da Portaria nº 83 de 28/08/2019, da
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da
Economia, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 3 de setembro de 2019, e com
fundamento no inciso II, do art. 18, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, do Inciso III
do art. 2º, da Portaria n.º 144, de 9 de julho de 2001
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de outubro de 2022, no Livro nº 10, à folha 140,
da SPU/DF.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.141951/2022-55
INSTRUMENTO: Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ernande Bremenkamp, brasileiro, CPF ***.287.707-**
OBJETO: imóvel situado na Rodovia Governador Mário Covas, s/n, Planalto de Carapina,
Serra/ES, cadastrado sob o RIP SPIUnet n.º 5699 00010.500-1, a qual é objeto da Matrícula
no 102.289, Livro nº 02 do Cartório de 1º Ofício e 2ª Zona da serra/ES.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.621,10m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.637.620,00
FUNDAMENTO
LEGAL:
em obediência
às
determinações
contidas no
Processo
no
19739.141951/2022-55, fundamentadas nos artigos 23 e 24 da Lei no 9.636, de 15 de maio
de 1998, bem como, na Lei no 13.240 de 30 de Dezembro de 2015, pelo presente contrato
a Outorgante vende ao Outorgado o imóvel descrito e caracterizado na Cláusula Primeira,
visto ter sido o Outorgado o vencedor da Concorrência Pública Eletrônica SPU no 146/2022,
realizada em 22 de setembro de 2022, conforme Processo no 19739.141951/2022-55.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/10/2022, no Livro nº 1, às folhas 5/6, da SPU / ES
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 2/2022
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, vem notificar o responsável pelo Termo de Permissão de Uso - TPU do imóvel
pertencente a Carteira imobiliária da Ex-RFFSA abaixo relacionado, por encontrar em local
incerto e não sabido, da existência de débitos relativos ao imóvel da União identificado ou
a seu uso, com as seguintes informações: Nome do responsável pelos débitos, CPF do
responsável, endereço do imóvel, processo administrativo, tipo de contrato, a comparecer,
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, à sede da
Superintendência do Patrimônio da União no RN, localizada na Avenida Rui Barbosa, nº 909
-
Lagoa
Nova
-
Natal/RN,
ou
ainda
acessar
o
endereço
eletrônico
"www.patrimoniodetodos.gov.br", para apresentação dos comprovantes de pagamento
junto à esta Superintendência, ou então para liquidação dos débitos apurados. Esgotado o
prazo concedido sem que tenha havido a regularização dos débitos em atraso, esta
Superintendência promoverá a inscrição do responsável no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, no prazo previsto em Lei,
e posterior encaminhamento dos débitos para inscrição em Dívida Ativa da União - DAU,
nos prazos previstos em Lei. Para mais detalhes dos débitos, bem como concessão de
descontos para pagamento à vista/parcelado, favor procurar a SPU/RN, no endereço
informado e/ou no telefone (84) - 3220-3500. Espólio da senhora Francisca Soares da Silva,
***.885.914-**, Rua Pereira Simões, nº 12 - Rocas - Natal/RN, NBP nº 1241048,
04916.001983/2012-81, SARP L-BR-0062-A.
ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.150537/2022-33
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional de Administração da 2ª Região,
cadastrada no CNPJ sob o nº **.*40.413/0001-**
OBJETO: Rua Uruguaiana, nº 174, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, cadastrado no
SPIUnet sob RIP Imóvel nº 6001.04775.500-9 e RIP Utilização, nº 6001.04776.500.4.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 542,94m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 480,00m2
VALOR DO IMÓVEL - "Terreno Utilizado informação SPIUnet: R$ 963.148,41 (novecentos e
sessenta e três mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos)".
FINALIDADE:
formalizada
a
Guarda
Provisória
à
Superintendência
Regional
de
Administração da 2ª Região.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica.
FUNDAMENTO LEGAL: conforme o art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na
Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 ano.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: não se aplica.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/10/2022, no Livro nº 10 - Destinação SPU/RJ, fls
142/144.
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL Nº 19/2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS
DA UNIÃO-APDAU VALE DO PARAÍSO/RO
Processo administrativo: Nº 19739.105191/2021-31
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito
de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias (LMEO), no Estado de Rondônia/RO, visando à demarcação dos terrenos da
União situados no Município de VALE DO PARAISO/RO do Igarapé Paraiso e rio Jaru no
Município de VALE DO PARAISO/RO, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA
PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia
06/12/2022, das 15:00hs às 17:00hs, na sede da Câmara de Vereadores do município de
VALE DO PARAÍSO/RO, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
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