DOMCE 25/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3068 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do disposto no 
Art. 69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os Art. 52, da Lei nº. 
1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de 
abril de 2005. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 29 DE SETEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:3E2B53AE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DIARIA A SERVIDOR. ANTONIO WAGNER FREITAS 
FRANCELINO 
 
PORTARIA Nº. 03290922/2022. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA A 
SERVIDOR 
PUBLICO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER ao servidor público do Município de Farias 
Brito – Estado do Ceará, Sr. ANTONIO WAGNER FREITAS 
FRANCELINO, brasileiro, inscrito no CPF nº 214.519.743-53, a 
correspondente DIÁRIA, referente ao dia 30 de setembro de 2022, no 
valor total de R$ 50,00 (cinquenta reais), por motivo de deslocamento 
a cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, para acompanhar uma 
criança ao IML, conforme consta no Oficio Gab/Sec nº 126/2022 
oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do 
disposto no Art. 69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os Art. 
52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 
1.129 de 04 de abril de 2005. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 29 DE SETEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:1B71A83E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DIARIA A SERVIDOR. ADREANO PEREIRA DIAS 
 
PORTARIA Nº. 04041022/2022. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER ao servidor Público do Município de Farias 
Brito – Estado do Ceará, ADREANO PEREIRA DIAS, brasileiro, 
motorista, portador da C.I. RG nº 96029094440 – SSP-CE, inscrito no 
CPF sob o nº. 809.184.683-53, DIÁRIA(S) referente aos dias 04, 05 e 
06 do mês de outubro de 2022, no valor total de R$ 450,00 
(quatrocentos e cinquenta reais), por motivo de deslocamento a 
Capital do Estado do Ceará, Fortaleza, com paciente, para tratamento 
de saúde no Hospital Walter Cantidio, conforme informado no Ofício 
280/2022 oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, de conformidade 
com o disposto no Art. 69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os 
Art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na 
Lei 1.129 de 04 de abril de 2005. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 04 DE OUTUBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:2D0F47A7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEAR CARGO COMISSIONADO/FUNÇÃO 
GRATIFICADA. NAYRTON CESAR PEREIRA 
 
PORTARIA Nº. 08020922/2022. 
  
NOMEAR para o Cargo Comissionado de Assistente 
de Gabinete - CC-4 e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR para o exercício do Cargo Comissionado de 
ASSISTENTE DE GABINETE – CC-4, de conformidade com o 
disposto no Art. 69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 27, 
da Lei nº. 1.253 de 02 de março de 2009, o Sr. NAYRTON CESAR 
PEREIRA, brasileiro, portador da C.I. RG nº. 2004099097307, 
SSPDS-CE, e inscrito no CPF nº. 044.381.993-95. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 02 DE SETEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:996D0962 
 
GABINETE DO PREFEITO 
REDISTRIBUIÇÃO 
 
PORTARIA Nº. 06041022/2022. 
  
Dispõe sobre a lotação de servidor cedido que 
retornou a exercer suas atividades no Município e dá 
outras providencias. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NOS 
SEUS ARTS. 69 X E ART. 99, II, alínea “a” e “b”.