DOMCE 25/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3068 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
regulamentação de seus expedientes, tais como, serviços da área da 
saúde, limpeza pública, defesa civil e vigilância sanitária. 
Art. 3o- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba - Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 21 de outubro de 2022. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:BE99F103 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2022.10.20.01 
 
PORTARIA N° 2022.10.20.001/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - CONCEDER, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 
450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), ao Sr. Frank Gomes Freitas – 
Prefeito Municipal, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza-CE, no 
dia 20 de outubro de 2022, para o mesmo participar de Evento de 
Entrega de Tratores da Política de Incremento e de Modernização da 
atividade Agrícola do Estado do Ceará com a Governadora Izolda 
Cela. 
Art. 2° - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 04.122.0100.2.001, no elemento de despesa 
3.3.90.14.00. 
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 20 de outubro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:3E49435D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2022.10.20.02 
 
PORTARIA N° 2022.10.20.002/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - CONCEDER 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 
200,00 (duzentos reais), ao Secretário de Agricultura, Sr. Sérgio 
Barbosa de Paula, CPF 258.425.523-53, para o mesmo viajar a cidade 
de Fortaleza, no dia 20 de outubro de 2022, para o mesmo participar 
de Evento de Entrega de Tratores da Política de Incremento e de 
Modernização da atividade Agrícola do Estado do Ceará com a 
Governadora Izolda Cela. 
Art. 2° - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 20 122 0100 2.007, no elemento de despesa 
3.3.90.14.00. 
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal – Prefeito Francisco de 
Assis Bezerra, em 20 de outubro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:EEF7360B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2022.10.14.01 
 
PORTARIA N° 2022.10.14.001/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - CONCEDER, 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 
450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 
1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais) ao Sr. Frank Gomes Freitas 
– Prefeito Municipal, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza-CE, 
nos dias 17,18 e 19 de outubro de 2022, para o mesmo tratar sobre 
assuntos de interesse do município de Itaiçaba, junto ao Escritório de 
Planejamento e Administração Municipal – ESPLAM, junto ao 
Escritório do Deputado Federal André Figueiredo e Associação dos 
Municípios do Estado do Ceará - Aprece. 
Art. 2° - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 04.122.0100.2.001, no elemento de despesa 
3.3.90.14.00. 
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 14 de outubro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:0E4C0061 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2022.10.13.01 
 
PORTARIA N° 2022.10.13.001/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - CONCEDER 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 
75,00 (setenta e cinco reais), totalizando R$ 150,00 (cento e cinquenta 
reais), a Sra. Maria Eliete Pereira de Jesus, CPF 75790289304, para 
viajar a Fortaleza na Coordenadoria de Identificação Humana e 
Perícias Biométricas – CIHPB para prestação de serviço relacionado à 
emissão de Carteiras de Identidade Civil, nos dias 13 e 14 de outubro, 
na Av. Demétrio de Menezes, 3750 - Bairro Antônio Bezerra. 
Art. 2° - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 12 122 0100 2.025, no elemento de despesa 
3.3.90.14.00.