DOMCE 25/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3068 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:3E51799D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA DE OPERAÇÃO 
 
O 
INSTITUTO 
MUNICIPAL 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
E 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL, 
TORNA 
PÚBLICA 
A 
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 013/2022, PARA O 
FUNCIONAMENTO DA INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO E 
CONSERVAÇÃO DE PESCADOS E FABRICAÇÃO DE GELO, 
DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ICAPEL ICAPUÍ 
PESCA 
LTDA, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
07.688.724/0001-19, 
LOCALIZADA NA AVENIDA 22 DE JANEIRO, CENTRO, 
ICAPUÍ-CE. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:65ACDD1A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 13.005/2022 - PE 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação - 
A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que se 
encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 13.005/2022 - PE, do tipo menor preço por Lote, 
cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE KIT PEDAGÓGICO PARA O 
DESENVOLVIMENTO DE ROBÓTICA EDUCACIONAL NO 
ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES INICIAIS E FINAIS (1º AO 9º 
ANO) 
E 
PLACAS, 
MÓDULOS 
E 
COMPONENTES 
ELETRÔNICOS CONTÍNUO PARA REPOSIÇÃO DO KIT 
ROBÓTICA EDUCACIONAL PERMANENTE, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. Datas e Horários: 1. 
Início de recebimento das propostas: das 08hs:00min do dia 
25/10/2022; 2. Fim do recebimento de propostas: ás 08hs00min do dia 
10/11/2022; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min 
ás 08h59min do dia 10/11/2022; 4. Início da sessão de disputa de 
preços: ás 09hs00min do dia 10/11/2022, maiores informações na sala 
da Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, 
s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 ás 11:30 ou pelo telefone 
(88) 3561-1508 e no site:www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 24 de outubro de 2022. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:40C85368 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 97/2022 PARA 
CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS, DO PROGRAMA “BOLSA 
TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 001/2022. 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por seu Prefeito 
em exercício, o Sr. FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL, 
no uso de suas atribuições legais e etc. CONVOCA: os candidatos 
inscritos no processo seletivo simplificado contido no anexo único 
deste edital para comparecer no prazo de 02(dois) dias a contar da 
data da sua publicação, no local e horário abaixo indicado para 
receberem suas devidas lotações e orientações: 
a) Comparecer a Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, 
localizada na Rua 7 de Setembro Nº138, Sagrado Coração de Jesus, 
Irauçuba – Ceará, das 8:00h as 12:00h. 
ANEXO ÚNICO: 
EDUCAÇÃO 
  
N° 
NOME 
1 
RAIMUNDO EDSON DE SOUSA SALES 
  
Irauçuba/CE, 24 de outubro de 2022. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito Em Exercício Do Município De Irauçuba 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:195F0B73 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2022 - 
SECRETARIA DE SAÚDE/PMI 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IRAUÇUBA – AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO 
Nº 007/2022 - SECRETARIA DE SAÚDE/PMI. O Município de 
Irauçuba torna público o Edital de Credenciamento nº 007/2022, que 
tem como objeto o Credenciamento de Clínicas ou Hospitais 
prestadores de serviços de saúde, interessados em participar do 
Credenciamento, na realização de exames de ressonância magnética 
em pacientes de todas as idades, de responsabilidade da Secretaria de 
Saúde do Município de Irauçuba/CE. CREDENCIAMENTO E 
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: 26 de outubro de 2022 
a 10 de novembro de 2022 no horário de 08h00min às 12h00min. 
LOCAL DO CREDENCIAMENTO: Sala de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Irauçuba, situada à Rua Walmar Braga, nº 507, Centro, 
Irauçuba/CE. Informações licitação@iraucuba.ce.gov.br. 
  
Irauçuba/CE, 24 de outubro de 2022. 
  
HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO 
Secretária de Saúde. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:72EC325C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 2022.10.21-01/GABPREF 
 
DECRETO N° 2022.10.21-01/ GABPREF  
  
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, EM 
TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 
28 DE OUTUBRO DE 2022, EM RAZÃO DO DIA 
DO SERVIDOR PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE 
ITAIÇABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA, Estado do Ceará, o 
Sr. Frank Gomes Freitas no uso de suas atribuições legais, em 
especial a Lei Orgânica do Município. 
D E C R E T A: 
Art. 1º- Fica decretado ponto facultativo o dia 28 de outubro de 2022, 
para os servidores/empregados da Administração Pública Municipal 
de Itaiçaba, denominado, o Dia do Servidor Público, no âmbito 
Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará. 
Art. 2º- Na data prevista no Art. 1º, deste Decreto, serão assegurados 
aos munícipes, os serviços essenciais deste Município, cujos serviços 
por sua natureza não podem ser dispensáveis, devendo atuar em forma 
de plantão, ficando as respectivas Secretarias Municipais às quais, 
aquelas estejam vinculados, autorizadas a expedir atos necessários à