DOMCE 25/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3068

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No Salário da Aposentadoria já está embutido o valor do anuênio,
considerando que o salário de contribuição para o cálculo foi
constituído de vencimento base e anuênio, calculados com base no
art. 1° da Lei n° 10.887, de 18 de Junho de 2004.

DESCRIÇÃO
VALOR
VENCIMENTO BASE
R$ 1.212,00
ANUÊNIO: 24% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000
R$ 290,88
TOTAL DA REMUNERAÇÃO
R$ 1.502,88
VALOR MÉDIO: 80% MAIORES REMUNERAÇÕES– art. 1º da Lei n. 10887/04
R$ 1.041,59
VALOR PROPORCIONAL: 8769/10950 – art. 40, III, b, CF/1988.
R$ 834,13
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988.
R$ 377,87
TOTAL
R$ 1.212,00

Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no
art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação
alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
em 01 de Setembro de 2022.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS
Presidente -IPREMN
Publicado por:
Mara Glauciene Damasceno Borges
Código Identificador:EE8EFBCA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0077/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento
no artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o
art. 40, §5º da CF/88, com o art. 93, inciso III, alínea “b” da Lei nº
879/90, que trata da Lei Orgânica do Município de Morada Nova,
combinado ainda com o art. 187, inciso III, alínea “c” e art. 67 da Lei
nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Morada Nova, combinado ainda com o art. 59, inciso I, da Lei
1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Profissionais do Magistério e com os artigos 44 e 45 da Lei nº
1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Municipais de Morada Nova ao (a) servidor (a):

ANA CLAUDIA BESERRA LIMA SOUSA, brasileira, casada,
portadora do RG nº: 91015061500, inscrita no CPF sob o nº
772.593.863-04, com matricula: 1309099, ocupante do cargo de
Professor Classe II Ref. 09 – 20h, lotada na Secretaria da Educação
Básica - SEDUC, com proventos fixados no valor R$ 3.775,27 (Três
mil setecentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos).

O provento foi calculado com base na Lei nº 1.958, de 01 de Julho
de 2020, em razão do (a) servidor (a) ter preenchido seus
requisitos antes da vigência da Reforma Previdenciária, Tal
provento foi composto com o anuênio e a gratificação de incentivo
profissional, conforme descrição abaixo.

DESCRIÇÃO
VALOR
VENCIMENTO BASE
2.640,05
ANUÊNIO: 23% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000
607,21
INCENTIVO PROFISSIONAL 20% - art. 59, I, do PCCR – Lei n. 1519/2009
528,01
TOTAL
R$ 3.775,27

Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova –
IPREMN.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
em 01 de Novembro de 2022.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS
Presidente - IPREMN
Publicado por:
Mara Glauciene Damasceno Borges
Código Identificador:3379FC70

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALHANO – EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N°
23.09.2022.01. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação,
no uso de suas atribuições legais, e considerando haver o Pregoeiro
cumprido todas as exigências do procedimento de licitação na
modalidade
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAL
PEDAGÓGICO
DESTINADOS
A
ALUNOS
DA
EDUCAÇÃO
ANOS
INICIAIS/INFANTIL
A
FINS
DE
EQUIPAR
CRECHES,E
LABORATORIOS MULTIDISCIPLINARES DE INICIAÇÃO A
EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PARA ATENDER AOS ALUNOS
DO
ENSINO
FUNDAMENTAL
I
E
II,SOBRE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
MUNICIPIO
DE
PALHANO-CE.,
vem
HOMOLOGAR
o
supracitado processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos.
Assim, fica o processo adjudicado e homologado em favor das
empresas: – ABCD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA , inscrita
no CNPJ nº 45.044.888/0001-00, sediada na Avenida Cons Aguiar
,233 sala 0504 EDF Emp João Roma Bairro Boa Viagem , CEP
51020-020, Recife -PE com o valor no LOTE 1 de R$ 101.200,00
(CENTO E UM MIL E DUZENTOS REAIS), com o valor no LOTE
2 de R$ 833.450,00 (OITOCENTOS E TRINTA E TRES MIL
QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) , com o valor do LOTE
3
R$
175.800,00(CENTO
E
SETENTA
E
CINCO
MIL
OITOCENTOS
REAIS),
com
o
valor
do
LOTE
4
R$
233.700,00(DUZENTOS E TRINTA E TRES MIL E SETECENTOS
REAIS).

PALHANO - CE, 13/10/2022.

LILIANNE DE SOUSA SILVA –
Secretaria de Educação.
Publicado por:
Maria Vanusia da Silva Sousa
Código Identificador:300E9DE0

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 43/2022

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
DO MUNICÍPIO DE PALHANO, torna público o Extrato da Ata de
Registro de Preço de Nº43/2022, resultante do PREGÃO
ELETRÔNICO nº 21.09.2022.01SRPE.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
OBJETO: A presente Ata tem por objeto registro de preços para
futura e eventual Aquisição de Materiais de Construção para eventuais
reparos de prédios públicos.