DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022102500008
8
Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.779 Processo nº 53500.310875/2022-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo II, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa
Bárbara/MG.
Nº 13.780 Processo nº 53500.311161/2022-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Alfredo
Wagner/SC.
Nº 13.781 Processo nº 53500.311162/2022-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Angelina/SC.
Nº 13.782 Processo nº 53500.311164/2022-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Araranguá/SC.
Nº 13.783 Processo nº 53500.311171/2022-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bom Jardim
da Serra/SC.
Nº 13.784 Processo nº 53500.311172/2022-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bom
Retiro/SC.
Nº 13.785 Processo nº 53500.311173/2022-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Gravatal/SC.
Nº 13.786 Processo nº 53500.311174/2022-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Jacinto
Machado/SC.
Nº 13.787 Processo nº 53500.311176/2022-33. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Morro da
Fumaça/SC.
Nº 13.789 Processo nº 53500.311178/2022-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Porto
Belo/SC.
Nº 13.790 Processo nº 53500.311179/2022-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São
Joaquim/SC.
Nº 13.791 Processo nº 53500.311181/2022-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Urubici/SC.
Nº 13.792 Processo nº 53500.311182/2022-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Urupema/SC.
Nº 13.793 Processo nº 53500.312361/2022-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PORTAL FM LTDA, CNPJ 03.770.863/0001-36, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Dionísio
Cerqueira/SC.
Nº 13.794 Processo nº 53500.315697/2022-60. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Jussiape/BA .
Nº 13.795 Processo nº 53500.315739/2022-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lajedão/BA .
Nº 13.796 Processo nº 53500.315744/2022-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lençóis/BA .
Nº 13.797 Processo nº 53500.315767/2022-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Macajuba/BA .
Nº 13.798 Processo nº 53500.315774/2022-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Palmas de Monte
Alto/BA .
Nº 13.799 Processo nº 53500.315782/2022-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pau Brasil/BA .
Nº 13.800 Processo nº 53500.315788/2022-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pé de Serra/BA .
Nº 13.801 Processo nº 53500.315794/2022-52. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de
Retransmissão de
Radiodifusão
de
Sons e
Imagens,
na
localidade de
Pedro
Alexandre/BA .
Nº 13.802 Processo nº 53500.317248/2022-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO RADIO E TELEVISAO DEPUTADO HUMBERTO REIS DA
SILVEIRA, CNPJ 07.422.353/0001-29, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de Teresina/PI.
Nº 13.803 Processo nº 53500.317250/2022-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO RADIO E TELEVISAO DEPUTADO HUMBERTO REIS DA
SILVEIRA, CNPJ 07.422.353/0001-29, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Teresina/PI.
Nº 13.804 Processo nº 53500.318324/2022-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO VERA LTDA - ME, CNPJ 04.362.624/0001-00, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São José dos
Quatro Marcos/MT.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 13.852, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53500.317259/2022-36. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
REDE UNIAO DE RADIO E TELEVISAO DO PARA LTDA, CNPJ 03.918.041/0001-50, executante
do
Serviço de
Radiodifusão Sonora
em
Frequência Modulada,
na localidade
de
Bonito/PA .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2022
Nº 13.880 Processo nº 53500.309794/2022-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO, CNPJ 46.588.950/0001-80,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São José do Rio Preto/SP.
Nº 13.881 Processo nº 53500.318667/2022-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de São Marcos/RS.
Nº 13.882 Processo nº 53500.319170/2022-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE SA, CNPJ 76.494.806/0002-
26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Ribeirão Claro/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 13.909 Processo nº 53500.313991/2022-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC, CNPJ
83.891.283/0001-36, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Florianópolis/SC.
Nº 13.910 Processo nº 53500.310381/2022-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ
17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Ubá/MG.
Nº 13.911 Processo nº 53500.310810/2022-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, CNPJ 21.229.281/0001-
29, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Campo Belo/MG.
Nº 13.912 Processo nº 53500.315648/2022-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Nepomuceno/MG.
Nº 13.913 Processo nº 53500.318224/2022-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à FUNDACAO
JOSE
DE
PAIVA NETTO,
CNPJ
00.564.475/0001-00,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Montes Claros/MG.
Nº 13.914 Processo nº 53500.319520/2022-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL SERRA DE SAO JOSE, CNPJ 04.383.249/0001-84,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Tiradentes/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 13.975 Processo nº 53500.315157/2022-86. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FM INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 04.503.690/0001-52, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Xique-Xique/BA .
Nº 13.976 Processo nº 53500.317534/2022-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Porto Mauá/RS.
Nº 13.977 Processo nº 53500.317546/2022-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Santo Antônio das Missões/RS.
Nº 13.978 Processo nº 53500.317521/2022-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA, CNPJ 12.186.524/0001-06, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São
Sebastião/AL.
Nº 13.979 Processo nº 53500.317528/2022-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SM COMUNICACOES LTDA, CNPJ 05.801.067/0001-49, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Ouricuri/PE.
Nº 13.980 Processo nº 53500.310499/2022-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Caruaru/PE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.032 Processo nº 53500.319219/2022-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA DE COMUNICACAO PRM LTDA, CNPJ 01.773.119/0001-60,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de São José do Rio Preto/SP.
Nº 14.033 Processo nº 53500.316116/2022-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
SISTEMA
DE 
COMUNICACAO 
PANTANAL 
S/C
LTDA, 
CNPJ
02.412.892/0001-63, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Bertioga/SP.
Nº 14.034 Processo nº 53500.316903/2022-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
FUNDACAO
EDUCACIONAL E
CULTURAL
DE
IPANEMA,
CNPJ
04.608.796/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de São Mateus/ES.

                            

Fechar