DOE 02/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA CULTURA
1º TERMO ADITIVO
EDITAL CONVOCATÓRIA DO SELO DE
RESPONSABILIDADE CULTURAL 2018
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o 1º
Termo Aditivo ao “ ″. Referido projeto objetiva a outorga do Selo de Respon-
sabilidade Cultural 2018 a pessoas jurídicas de direito público ou privado,
com ou sem fins lucrativos, que apresentaram relevante atuação no desenvol-
vimento da cultura cearense no ano de 2017, por meio de recursos próprios,
incentivos fiscais e/ou outras formas de investimentos que se coadunam
com a política pública de cultura do Ceará. CONSIDERANDO o poder de
autotutela da Administração Pública, CONSIDERANDO a necessidade de
oportunizar uma maior participação dos interessados; CONSIDERANDO
a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e da eficiência. RESOLVE tornar público através
do 1º Termo Aditivo ao “EDITAL CONVOCATÓRIA DO SELO DE
RESPONSABILIDADE CULTURAL 2018”, nos seguintes termos: 1.
Prorrogar o prazo de inscrição constante no item 61 do edital até 28 de
setembro de 2018; 2. Permanecem inalteradas as demais disposições do
Edital. Fortaleza – CE, 28 de agosto de 2018.
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2014
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT E O(A) EMPRESA CORPO DE SEGURANÇA
DO NORDESTE LTDA. - CSN, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECI-
FICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT,
C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major
Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza – CE, CEP: 60.025-100;
IV - CONTRATADA: CSN - CORPO DE SEGURANÇA DO NORDESTE
LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 03.983.016/0001 – 50; V - ENDE-
REÇO: Com sede na Rua Gonçalves Ledo, 492, Aldeota, Fortaleza/CE CEP:
60.110 – 260; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente
Termo Aditivo nos arts. 65, I, §1º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de
1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Cons-
titui objeto do presente termo aditivo a supressão de 19,38% do valor
mensal do Contrato nº025/2014, conforme fl. 02 dos autos do processo nº
1922541/2018; IX - VALOR GLOBAL: O Contrato terá sua parcela mensal
alterada de R$ 319.904,60 (trezentos e dezenove mil, novecentos e quatro
reais e sessenta centavos) para R$ 257.908,03 ( duzentos e cinquenta e sete
mil, novecentos e oito reais e três centavos) perfazendo um valor total (12
meses) de R$ 3.094.896,36 ( três milhões, noventa e quatro mil, oitocentos
e noventa e seis reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem
repercussão de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e
condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas
por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes.;
XII - DATA: Fortaleza, 19 de setembro de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS:
MARIA SUZETE NUNES - Secretária da Cultura, em exercício e EMPRESA
CORPO DE SEGURANÇA DO NORDESTE LTDA - CSN - Contratada.
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº638/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO EYMARD
LACERDA MAIA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Bovi-
nocultura, matrícula nº 300081-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de
Quixeramobim, no período de 17 a 21/09/2018 a fim de realizar acompanha-
mento de produtores de leite, concedendo-lhe 4,5(quatro) diárias e meia, no
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando
R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17
de setembro de 2018.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº644/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO JOSÉ
MENEZES PAIVA, ocupante do cargo de digitador, matrícula nº 00030112,
desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral, no período de 17 a 21/9/2017
a fim de fazer instalação e configuração nos computadores e rede lógica do
escritório Paulo Freire, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando
R$ 331,17 (trezentos e trinta e um reais e dezesete centavos), acrescido de
20%(vinte por cento) de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do
custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº645/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO D CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO JOSÉ
MENEZES PAIVA, ocupante do cargo de digitador, matrícula nº 00030112,
desta Secretaria, a viajar à cidade de Brejo Santo, no período de 24 a 28/9/2018
a fim de fazer instalação e configuração nos computadores e rede lógica do
escritório Paulo Freire., concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando
R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24
de setembro de 2018.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº650/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA
PEIXOTO BRAGA, matrícula nº 030670-1-7, que exerce a função de
DATILÓGRAFO, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de
junho de 1990, passou a assinar MARIA PEIXOTO BRAGA FILETO,
conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório JEREISSATI -
REGISTRO CIVIL DA 2ª ZONA DE FORTALEZA, em 03 de agosto de
2018. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
21 de setembro de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº015/2017
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SITIO AROEIRAS,
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE, PARA OS FINS NELE
INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°1820,
São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SITIO AROEIRAS.
ENDEREÇO: sede na Comunidade de Aroeiras, S/N, Zona Rural, Graça/
CE, CEP: 62.365-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC
178/2018, e suas alterações, Lei nº 13.019/2014, Art. 55, Lei 8666/93, Art.
116 c/c Art. 57, §1º, II, bem como nas informações contidas no Processo
Administrativo n°6772386/2018 e Parecer Jurídico nº. 1845/2018. FORO:
As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital
do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões rela-
cionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja
ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acrés-
cimo do prazo de vigência do Instrumento de Repasse n° 015/2017, que
tem como objeto a implementação de projetos produtivos de galinha caipira
integrado ao quintal produtivo, apicultura e meliponicultura, gerando opor-
tunidades de trabalho e aumento da renda para as famílias beneficiadas, por
mais um período de 180 (cento e oitenta) dias que serão contados a partir do
dia 21 de setembro de 2018, culminando em 20 de março de 2019. VALOR
GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA:
por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias que serão contados a
partir do dia 21 de setembro de 2018, culminando em 20 de março de 2019.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de
Repasse Nº014/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em
pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS:
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR - Secretário Adjunto do
Desenvolvimento Agrário e JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA MARQUES
Presidente da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza CE, 19 de setembro de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº003/2017
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SERROTA,
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE, PARA OS
FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes,
n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SERROTA.
ENDEREÇO: sede na Comunidade de Serrota, S/N, Zona Rural, Pires Ferreira/
CE, CEP: 62.255-970. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 22, §1º, da LC
119/2012, e suas alterações, Lei nº 13.019/2014, Art. 55, Lei 8666/93, Art.
116 c/c Art. 57, §1º, II, bem como nas informações contidas no Processo
Administrativo n°6485697/2018 e Parecer Jurídico nº. 1668/2018. FORO:
As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital
do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões rela-
13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº185 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2018
Fechar