DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
PORTARIA Nº 5.960, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
PERMISSOR: O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno/DNIT - Art. 144, inciso XXIV, resolve:
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50018.000905/2022-82,
resolve:
RATIFICAR os termos do processo nº 50018.000905/2022-82, DECLARANDO a
situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-364/AC, km 282, onde está localizada a Ponte
sobre o Rio Caeté, em razão do surgimento das patologias no bloco da fundação Apoio 02,
que pode ser ocasionado por movimentação do terreno onde está apoiado o pilar, nos
termos da NOTA TÉCNICA Nº: 2/2022/COPES/CGDESP/DPP/DNIT SEDE (SEI nº 12125308) e
do PARECER TÉCNICO (SEI nº 12755650), e com base no histórico e na situação atual, a
ponte sobre o Rio Caeté, que encontra-se sob risco de colapso, o que pode colocar em
risco a vida dos usuários que trafegam naquele trecho.
CARLOS HENRIQUE DE ASSIS MORAES
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 6.776, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/69677 -
DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve:
Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA
LTDA, CNPJ
nº 03.497.401/0003-59,
especializada em
segurança privada,
na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Goiás, com Certificado de
Segurança nº 2414/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.777, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/73262 -
DPF/XAP/SC, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa INVIOSAT SEGURANÇA
LTDA, CNPJ
nº 07.168.167/0001-05,
especializada em
segurança privada,
na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar em Santa Catarina,
com Certificado de Segurança nº 2674/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.778, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/75577 -
DELESP/DREX/SR/PF/RO, resolve:
Conceder autorização
à empresa PROTEÇÃO MÁXIMA
VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 07.719.705/0001-02, sediada em Rondônia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
12 (doze) Revólveres calibre 38
204 (duzentas e quatro) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.779, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/76213 -
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa DOBLE S SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA ME, CNPJ nº 14.767.445/0001-06, especializada em segurança
privada,
na(s) atividade(s)
de
Vigilância Patrimonial,
para
atuar
na Bahia, com
Certificado de Segurança nº 2425/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.780, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/76347 -
DPF/MBA/PA, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SUPERMERCADOS DO
NORTE DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 05.327.241/0001-63 para atuar no Pará.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.781, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/76593 -
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data
de
publicação
deste
Alvará no
D.O.U.,
concedida
à
empresa
SOCIEDADE
HOTELEIRA PRAÇA CASTRO ALVES, CNPJ nº 11.422.883/0001-44 para atuar na Bahia.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.782, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/78132 -
DPF/URA/MG, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa OBSERVE SEGURANÇA
LTDA, CNPJ
nº 07.786.273/0002-33,
especializada em
segurança privada,
na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Minas Gerais, com Certificado de
Segurança nº 2639/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.783, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/78394 -
DPF/JVE/SC, resolve:
a) REVOGAR o Alvará nº 6281, publicado no D.O.U. de 04/10/2022;
b) CONCEDER
autorização à
empresa ESAF
ESCOLA DE
SEGURANÇA,
APERFEIÇOAMENTO E FORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 14.385.097/0001-02, sediada em Santa
Catarina, para adquirir:
Da empresa cedente ETESE - ESCOLA TECNICA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ
nº 01.247.839/0001-91:
23 (vinte e três) Revólveres calibre 38
13 (treze) Pistolas calibre .380
10 (dez) Espingardas calibre 12
3 (três) Carabinas calibre 38
6 (seis) Pistolas calibre 7,65
1017 (uma mil e dezessete) Munições calibre 38
88 (oitenta e oito) Munições calibre 12
11 (onze) Munições calibre .380
1757 (uma mil e setecentas e cinquenta e sete) Espoletas calibre 38
10217 (dez mil e duzentos e dezessete) Estojos calibre 38
248 (duzentos e quarenta e oito) Gramas de pólvora
1197 (um mil e cento e noventa e sete) Projéteis calibre 38
990 (novecentos e noventa) Estojos calibre .380
1195 (um mil e cento e noventa e cinco) Projéteis calibre .380
2 (duas) Máquinas de recarga calibre 38, 380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.784, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/80084 -
DPF/JVE/SC, resolve:
Conceder
autorização
à
empresa EMBRASP
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 03.130.750/0001-76, sediada em Santa
Catarina, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3 (três) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até
70g.09 (nove) Cartuchos de Lançamento de Dardos Energizados;
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.785, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/80603 -
DPF/NIG/RJ, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BF- SEGURANÇA E
VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 10.470.384/0001-60, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para
atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 2564/2022, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.786, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/81243 -
DPF/CAC/PR, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa DELTA STAR CENTRO
DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 06.271.596/0001-40,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para
atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 2506/2022, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.787, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/82890 -
DPF/RPO/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CODESEG SEGURANCA
E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 38.174.733/0001-15, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado
de Segurança nº 2665/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM