DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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45
Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL
D ES P AC H O
Relação nº 62/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8375/2022-868.285/2021-EDCARLOS JESUS SILVA-
8376/2022-868.298/2021-SÉRGIO LUIZ DACROCE ZANCHETT-
8379/2022-868.102/2022-C & C MINERACAO LTDA-
8378/2022-868.085/2022-CASSIO JOSE MANSANARO-
8380/2022-868.115/2022-KARRU ENGENHARIA & CONSTRUCAO EIRELI-
8377/2022-868.044/2022-FAUSTO BATISTA DE LIMA-
8374/2022-868.051/2020-ICORP INTELIGÊNCIA
CORPORATIVA E
SOLUÇÕES
LT DA -
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
8373/2022-868.111/2022-MINERACAO JS LTDA-
ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI
D ES P AC H O
Relação nº 63/2022
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso II, alínea e, da Portaria Nº 1056, de 30
de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, e com
fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e
no art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a seguinte Portaria de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 447/2022, de 19 DE OUTUBRO DE 2022 -
Processo nº 868.127/2013 -PEDREIRA BRITAMAT LTDA - BASALTO - Municipio(s) de
TERENOS/MS
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 445/2022, de 19 DE OUTUBRO DE 2022 -
Processo nº 868.268/2012 -PEDREIRA SANTO ONOFRE LTDA - BASALTO - Municipio(s) de
TERENOS/MS
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 446/2022, de 19 DE OUTUBRO DE 2022 -
Processo nº 868.269/2012 -PEDREIRA SANTO ONOFRE LTDA - BASALTO - Municipio(s) de
TERENOS/MS
ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 229/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
833.186/2014-CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME-SERRA DO
SALITRE/MG - Guia n° 237/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-17.100 t/ano-Areia (construção
civil)- Vigência da Guia:36 meses
830.026/2020-MARIA LEONOR DE OLIVEIRA MACEDO ME-CAPINÓPOLIS/MG -
Guia n° 239/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-11.900 t/ano-ARGILA- Vigência da Guia:36
meses
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
831.312/2018-DJALMA RIBEIRO ALVES- Cessionário:BMIX PARTICIPAÇÕES LTDA .-
CPF ou CNPJ 17.789.890/0001-65- Alvará n°5769/2019
832.639/2003-DJALMA RIBEIRO ALVES- Cessionário:BMIX PARTICIPAÇÕES LTDA .-
CPF ou CNPJ 17.789.890/0001-65- Alvará n°10472/2003
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.380/2017-MARCO 
ANTONIO 
QUEIROZ 
CPF 
527963296 
15-OF.
N°46340/2022/DIOUT-MG/ANM ; FHAE GRANITOS DO BRASIL LTDA
834.043/2012-ATLANTICA 
MINAS 
EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES 
E
MINERACAO LTDA-OF. N°46341/2022/DIOUT-MG/ANM ;BEMISA HOLDING S.A.
831.315/2014-ATLANTICA 
MINAS 
EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES 
E
MINERACAO LTDA-OF. N°46342/2022/DIOUT-MG/ANM;BEMISA HOLDING S.A.
831.539/2015-ATLANTICA 
MINAS 
EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES 
E
MINERACAO LTDA-OF. N°46344/2022/DIOUT-MG/ANM;BEMISA HOLDING S.A.
833.099/2015-ATLANTICA 
MINAS 
EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES 
E
MINERACAO LTDA-OF. N°46345/2022/DIOUT-MG/ANM; BEMISA HOLDING S.A.
832.159/2016-ATLANTICA 
MINAS 
EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES 
E
MINERACAO LTDA-OF. N°46346/2022/DIOUT-MG/ANM;BEMISA HOLDING S.A.
832.160/2016-ATLANTICA 
MINAS 
EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES 
E
MINERACAO LTDA-OF. N°46347/2022/DIOUT-MG/ANM; BEMISA HOLDING S.A.
831.326/2021-ATLANTICA 
MINAS 
EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES 
E
MINERACAO LTDA-OF. N°46589/2022/DIOUT-MG/ANM ; BEMISA HOLDING S.A.
830.980/2014-MINERACAO
MIRANDA 
&
RAMOS
LTDA-OF.
N°46542/2022/DIOUT-MG/ANM; RGA MINERAL LTDA
832.635/2013-SERVICORPE
EXTRACAO MINERACAO
E SERVICOS
LTDA-OF.
N°46545/2022/DIOUT-MG/ANM ; ABRAAO PEREIRA DA COSTA NETO LTDA.
832.561/2021-THOMAZ 
AUGUSTO 
DE
SOUZA 
LEAO 
FILHO-OF.
N°46546/2022/DIOUT-MG/ANM ; NEOMINA MINERAÇÃO LTDA.
830.425/2019-VEG MINERAÇÃO
EIRELI-OF. N°46548/2022/DIOUT-MG/ANM;
SILVAIR GARCIA DA SILVA
831.387/2015-ALTERFLEX MINERACAO SALINAS LTDA-OF. N°47036/2022/DIOUT-
MG/ANM;AC Stone Eireli
832.280/2016-ALTERFLEX MINERACAO SALINAS LTDA-OF. N°47039/2022/DIOUT-
MG/ANM ; AC Stone Eireli
831.537/2015-GAM II MINERACAO LTDA.-OF. N°47049/2022/DIOUT-MG/ANM ;
BEMISA HOLDING S.A.
832.541/2015-GAM II MINERACAO LTDA.-OF. N°47050/2022/DIOUT-MG/ANM ;
BEMISA HOLDING S.A.
832.818/2016-GAM 
II 
MINERACAO 
LTDA.-OF. 
N°47053/2022/DIOUT-
MG/ANM;BEMISA HOLDING S.A.
830.095/2019-GAM II MINERACAO LTDA.-OF. N°47054/2022/DIOUT-MG/ANM ;
BEMISA HOLDING S.A.
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
831.698/2015-S & A MINERAÇÃO LTDA. ME -Alvará N°3272/2020Área reduzida
de 1.906,05 ha para 706,09 ha, gerando uma área descartadas (de 1.199,95 ha).
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.869/2008-MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
831.598/2019-OURO VERDE MINERACAO E FLORESTAS EIRELI- Área de 414,62
ha para 366,55 ha.-QUARTZO, (uso: Industrial e Rocha de Revestimento).-SÃO JOÃO DO
PARAISO/MG
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
930.378/2006-MINERACOES 
REUNIDAS
JEQUITINHONHA 
LTDA-OF.
N°47155/2022/DIFIL-MG/ANM
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
832.957/2003-MINERACAO MORRO VERDE LTDA
936.013/2014-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
005.761/1965-SANTANENSE 
MINERACAO
S.A.-OF. 
N°47185/2022/DIFIP-
MG/ANM
000.325/1973-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OF.
N°47447/2022/DIFIL-MG/ANM
816.955/1971-NOVELIS DO BRASIL LTDA-OF. N°47449/2022/DIFIL-MG/ANM
005.600/1945-NACIONAL MINERIOS SA-OF. N°47463/2022/DIFIL-MG/ANM
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
930.095/1998-INTERCEMENT BRASIL S.A.- Grupamento
Mineiro nº 183,
publicado no D.O.U. de 26/02/2002.- Cessionário:BRITADORA BORGES LTDA.- CNPJ
14.458.349/0001-86
003.719/1943-INTERCEMENT BRASIL S.A.- Decreto de Lavra nº 17657, publicado
no DOU de 27/01/1945- Cessionário:BRITADORA BORGES LTDA.- CNPJ 14.458.349/0001-
86
002.444/1952-INTERCEMENT BRASIL S.A.- Decreto de Lavra nº 33799/1953-
Cessionário:BRITADORA BORGES LTDA- CNPJ CNPJ: 14.458.349/0001-86
005.744/1953-INTERCEMENT BRASIL S.A.- Decreto de Lavra nº 63036/1968-
Cessionário:BRITADORA BORGES LTDA.- CNPJ 14.458.349/0001-86
006.001/1953-INTERCEMENT BRASIL S.A.- Decreto de Lavra nº 68287/1971-
Cessionário:BRITADORA BORGES LTDA.- CNPJ 14.458.349/0001-86
801.514/1970-INTERCEMENT BRASIL S.A.- Portaria de Lavra nº 95/1980-
Cessionário:BRITADORA BORGES LTDA- CNPJ CNPJ: 14.458.349/0001-86
814.360/1970-INTERCEMENT BRASIL S.A.- Decreto de Lavra nº 81954/1978-
Cessionário:BRITADORA BORGES LTDA.- CNPJ CNPJ: 14.458.349/0001-86
804.102/1977-INTERCEMENT BRASIL S.A.- Portaria de Lavra nº 893/1996-
Cessionário:BRITADORA BORGES LTDA.- CNPJ CNPJ: 14.458.349/0001-86
003.022/1965-NOVELIS DO BRASIL LTDA- Decreto de Lavra nº 73.448/1974-
Cessionário:CEDRO PARTICIPAÇÕES S.A - Interveniente Anuente: ACTECH - ALUMINA
CHEMICAL
TECHNOLOGY LTDA.
-
CNPJ:
17.720.994/0001-13 (ARRENDATÁRIA)-
CNPJ
30.740.917/0001-93
800.631/1968-NOVELIS DO BRASIL LTDA- Decreto de Lavra nº 80.735/1977-
Cessionário:CEDRO PARTICIPAÇÕES S.A - Interveniente Anuente: ACTECH - ALUMINA
CHEMICAL TECHNOLOGY LTDA. - CNPJ: 17.720.994/0001-13 (ARRENDATÁRIA)- CNPJ CNPJ:
30.740.917/0001-93
433.093/1956-ALFIE MINERIOS LTDA- Manifesto de Mina nº 234-I/1936-
Cessionário:HG MINERAÇÃO S.A- CNPJ CNPJ: 42.401.062/0001-55
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447)
830.641/1980-COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO- Início:28/10/2021-
Término:28/10/2026
830.640/1980-COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO- Início:28/10/2021-
Término:28/10/2026
830.554/1980-COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO- Início:28/10/2021-
Término:28/10/2026
830.562/1980-COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO- Início:28/10/2021-
Término:28/10/2026
830.561/1980-COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO- Início:28/10/2021-
Término:28/10/2026
830.639/1980-COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO- Início:28/10/2021-
Término:28/10/2026
830.938/1979-MINERACAO
SERRAS DO
OESTE EIRELI-
Início:03/04/2020-
Término:03/04/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
833.291/2006-BONTEMPI IMÓVEIS LTDA- Cessionário:FH2 MINERAÇÃO LTDA.-
CPF ou CNPJ 42.110.823/0001-10- Alvará n°7864/2008
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237)
832.851/2011-PORTO MAGNOLIA LTDA-ÁGUA COMPRIDA/MG, UBERABA/MG,
MIGUELÓPOLIS/SP - Guia n° 236/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-49.000 t/ano-Areia
(construção civil)- Vigência da Guia:36 meses
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
830.367/2015-MINERACAO TIAO DUTRA LTDA- Cessionário:AREAL ITAOBIM
LTDA.- CNPJ 43.215.619/0001-26- Registro de Licença N° 4563/2015- Vencimento da
Licença: 06/01/2024.
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
831.223/2018-JOSE EUSTAQUIO NATAL- n° 6639/2018 - Cessionário: JOSÉ
EUSTÁQUIO NATAL 00847097668- CNPJ 21.925.400/0001-88
830.727/2013-PAULO SERGIO PEREIRA MEIRELLES- n° 660/2015 - Cessionário:
AKO AREIA COMERCIO E MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 36.105.186/0001-90
832.584/2003-LUÍS FERNANDO SANTOS BOLINA- n° 10460/2003 - Cessionário:
MINERAÇÃO DUCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CNPJ 22.623.490/0001-15
830.066/1978-INTERCEMENT
BRASIL S.A.-
n°
3571/1980 -
Cessionário:
BRITADORA BORGES LTDA- CNPJ 14.458.349/0001-86
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
833.162/2015-MINERACAO CASTELO LTDA.-OF. N°46544/2022/DIOUT-MG/ANM;
MINERAÇÃO PICO DE SERRA LTDA
833.373/2010-POLIMAK 
MATERIAIS 
DE 
CONSTRUÇÃO
LTDA 
- 
ME-OF.
N°47452/2022/DIFIL-MG/ANM
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
833.659/2007-OURO VERDE ENGENHARIA LTDA-COROMANDEL/MG - Guia n°
238/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-1.400 ct/ano-Diamante- Vigência da Guia:36 meses
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 230/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga
por 01
(um)
ano
o prazo
de
validade
da autorização
de
pesquisa(324)
832.637/2013-AMG BRASIL S.A.-ALVARÁ N°14.261/2015
831.189/2015-COMPANHIA
MELHORAMENTOS 
DE
SÃO
PAULO-ALVARÁ
N°12937/2016
832.408/2014-M.H. MINERAÇÃO LTDA. ME-ALVARÁ N°2563/2016
831.691/2012-AMG BRASIL S.A.-ALVARÁ N°6.444/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.038/2015-SUL
MINEIRA COMERCIO
E
EXTRAÇÃO MINERAL
LTDA-OF.
N°45090/2022-UAPC-GR-ANM/MG
833.080/2015-FLAVIA 
MENDONCA
LAUDARES-OF. 
N°42990/2022-UAPC-GR-
ANM/MG
832.265/2016-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA-OF. N°42379/2022-UAPC-GR-
ANM/MG
833.371/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU
LTDA-OF. N°46791/2022/DIFIP-
MG/ANM
833.370/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU
LTDA-OF. N°46805/2022/DIFIP-
MG/ANM

                            

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