DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022102500063
63
Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 794, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.222662/2022-09.
resolve: Autorizar a empresa ITC DO BRASIL IND. COM. E IMPORTACAO DE PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
01.028.750/0001-34
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.310, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/SP0246623
BARAO DO GAS DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA
46.642.891/0001-80
48610.224349/2022-05
. GLP/MT0246624
G10 COMERCIO DE GAS LTDA
46.935.603/0001-86
48610.223732/2022-38
. G L P / AC 0 2 4 6 6 2 5
R N M DA COSTA - ME
03.083.727/0002-59
48610.224093/2022-28
. GLP/MT0246626
RAONI ETIENE DE SOUZA LTDA
44.433.419/0001-02
48610.224673/2022-15
. GLP/MT0246627
SATURNINO E ALMEIDA COMERCIO DE GAS LTDA
46.688.960/0001-97
48610.224180/2022-85
. GLP/SP0246628
SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA GAS
46.002.429/0001-19
48610.223363/2022-83
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. AV / M G 0 2 2 6 0 1 7
MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA.
03.763.808/0007-04
48610.212251/2022-05
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.312, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/RS0231116
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS RIOXEL LTDA
03.358.858/0018-69
48610.223055/2022-58
. PR/RN0231056
AUTO POSTO EXPRESSO LTDA
39.882.280/0001-44
48610.223430/2022-60
. P R / BA 0 2 3 1 0 5 8
AUTO POSTO QUEDA D AGUA LTDA
42.262.083/0001-37
48610.223574/2022-16
. P R / BA 0 2 3 1 0 9 6
Comercio de Combustíveis Lincoln Ely Ltda
42.780.491/0001-80
48610.224091/2022-39
. PR/MG0231077
COMERCIO E DISTRIBUICAO SALES LTDA
05.418.619/0028-54
48610.223485/2022-70
. PR/RS0231076
EDERSON P. DE MOURA
47.674.586/0001-33
48610.223693/2022-79
. PR/PA0231060
ISL PARQUE DOS CARAJAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
40.962.991/0001-08
48610.224409/2022-81
. PR/MA0231059
LIMA & CAVALCANTE LTDA
28.822.460/0001-14
48610.224374/2022-81
. PR/CE0231098
MACAL COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS URUOQUENSE
LT DA
36.240.906/0001-20
48610.224241/2022-12
. PR/MG0231097
POSTO ALTEZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
00.502.875/0009-49
48610.222552/2022-39
. P R / BA 0 2 3 1 0 5 7
POSTO PAF LTDA
42.426.617/0001-13
48610.224324/2022-01
. PR/MA0231036
R M GARBINO
02.892.509/0002-00
48610.217113/2022-12
. PR/PR0231061
R. PASQUALOTTO AUTO POSTO LTDA.
30.812.163/0001-30
48610.220920/2022-12
ADRIANA NICKEL LOURENÇO