DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.975, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28
de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00404.003289/2022-90, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Administrador, ocupado por GHUIARA ZANOTELLI SOUZA COSTA ,
matrícula Siape nº 3300318, código da vaga nº 795072, a contar de 20 de outubro de
2022, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 226, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.003194/2022-76, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CYNTHIA BERTHOLINI SANTOS, na qualidade de
cônjuge do servidor LEVY SILVA, ocupante do cargo de Advogado da União, Classe
Especial, matrícula Siape nº 0777747, do Quadro de Pessoal desta Advocacia-Geral da
União, falecido quando em aposentadoria, em 26 de agosto de 2022, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito do servidor.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 231, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, em cumprimento à decisão proferida pela 26ª Vara Cível Federal de São Paulo
nos autos da Ação Ordinária nº 5025116-62.2022.4.03.6100, e considerando o que consta
nos Processos Administrativos nº 00414.058946/2022-17 e nº 00404.003357/2022-11,
resolve:
Art. 1º Conceder, sub judice, em virtude do falecimento de AFFONSO
APPARECIDO MORAES, matrícula Siape nº 934830, CPF nº ***.471.***-87, aposentado
no cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, pensão vitalícia a HERM E N G A R DA
SARAH CUEVA MORAES, CPF nº ***.483.***-46, com fundamento no art. 217, inciso I,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 98, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso I, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso VII,
da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no art. 18, do Decreto nº 9.865, de 27 de
junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar, para compor o Comitê de Planejamento de Resposta a
Situações de Emergência Nuclear no Município de Angra dos Reis do Sistema de Proteção
ao Programa Nuclear Brasileiro, os representantes, titular e suplente, indicados pelos
órgãos e entidades a seguir relacionados:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio:
a) do Departamento de Coordenação Nuclear:
1. titular: Marcio Hecksher Stallone; e
2. suplente: Jair dos Santos Oliveira;
b) da Superintendência Estadual Rio de Janeiro da Agência Brasileira de Inteligência:
1. titular: Matrícula nº 910639; e
2. suplente: Matrícula nº 909300;
II - Ministério da Defesa, por meio do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
a) titular: Adriano Ferreira de Souza; e
b) suplente: Luciano de Araújo Góes Assis;
III - Ministério da Saúde:
a) titular: Bárbara Bresani Salvi; e
b) suplente: Daliana Thaisa Maria Teles de Oliveira Souza;
IV - Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil:
a) titular: Ana Flávia Rodrigues Freire; e
b) suplente: Thomas Johannes Schrage;
V - Comissão Nacional de Energia Nuclear:
a) titular: Jefferson Borges Araújo; e
b) suplente: Nilo Garcia da Silva;
VI - Eletronuclear S.A.:
a) titular: Francisco Hollanda Cavalcanti Vilhena; e
b) suplente: Claudio Raphael Senger;
VII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis:
a) titular: Leandro Gonsalves Machado; e
b) suplente: Illona Maria de Britto Sá;
VIII - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio:
a) da Secretaria de Estado de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: Valerio Jannuzzi dos Santos; e
2. suplente: Giovanni Mouta Giglio;
b) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Janeiro:
1. titular: Ivan Durão Dutra de Oliveira; e
2. suplente: José Renato Lamirn Vieira Junior; e
c) do Instituto Estadual do Ambiente:
1. titular: Sandra Cristina Pinheiro da Silva; e
2. suplente: Sidnei da Costa Machado;
IX - Secretaria de Proteção e Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis:
a) titular: Jairo Souza Fiães Lima; e
b) suplente: Gilberto Nóbrega de Souza; e
X - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Paraty:
a) titular: Ezequiel de Oliveira Barbosa; e
b) suplente: Cláudio Magalhães Alves Ferreira.
Art. 2º A participação no Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de
Emergência Nuclear no Município de Angra dos Reis do Sistema de Proteção ao Programa
Nuclear Brasileiro será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SCS/GSI/PR nº 55, de 27 de maio de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 00091.014577/2022-41. Afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do
(a) servidor (a) matrícula nº 913003, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta
do Ofício nº 169/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 20 de outubro de 2022. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 00091.014576/2022-04. Afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito,
do (a) servidor (a) matrícula nº 912958, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme
consta
do
Ofício
nº
168/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de
20
de
outubro
de
2022.
Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 00091.014480/2022-38. Afastamento do país, com ônus, do(a) servidor(a)
matrícula nº 911703, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº
171/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 20 de outubro de 2022. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 00091.014483/2022-71. Afastamento do país, com ônus, do(a) servidor(a)
matrícula nº 910729, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício
nº 170/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 20 de outubro de 2022. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 00262.028776/2022-27. Afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito,
do(a)s servidor(a)s matrículas nºs 912983, 913534, 910559 e 912961, da Agência Brasileira
de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 174/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 21 de
outubro de 2022. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 149, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o Cel EB RÉGIS RODRIGUES NUNES para exercer a função de ASSESSOR MILITAR na
Assessoria Especial de Planejamento e Assuntos Estratégicos da Secretaria-Executiva do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, enquadrando-o no Grupo
0002 (B) do Anexo I da Portaria nº 111, de 9 de setembro de 2022, do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República.
CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO