DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 121, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Ministério da Cidadania,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.023, de 31 de março
de 2022, e
Considerando o art. 3º do Decreto nº 10.049, de 9 de outubro de 2019, que
trata da composição do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 159, de 23 de novembro de 2020, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ................................................................................................................
I ...........................................................................................................................
d) MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO, titular, e ANDRÉ LUIZ LARA
RESENDE SARAIVA, suplente, ambos da Secretaria de Avaliação e Gestão de Informação-
S AG I ;
...........................................................................................................................
III .........................................................................................................................
a) SANDRA REGINA FERREIRA BARBOSA, titular, e SIMONE CRISTINA GOMES,
suplente, ambas conselheiras do segmento de trabalhadores da assistência social; e
..........................................................................................................................."
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELÔNIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 6.477, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal de
1988 e, tendo em vista o disposto nos arts. 143 e 148 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº
01245.003593/2021-99, prorrogada pela Portaria nº 6210, de 17 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 159, página 7 , de 22 de agosto de 2022, ante as
razões apresentadas no Formulário de Atividade PAD-01245.003593/2021-99 (10534267).
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 6.492, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, inciso VI, e no § 4º do art. 11 da
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, bem como no art. 6º, inciso VI, e no art. 12 do
Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:
Art. 1º Fica reconduzido junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança -
CTNBio, ALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO, na qualidade de membro suplente, como
especialista em Biotecnologia, para o cumprimento do 2º mandato de 2 (dois) anos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 10 de novembro de 2022.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 6.493, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II alínea "h" do art. 11 da Lei nº
11.105, de 24 de março de 2005, bem como no inciso II alínea "i" do art. 6º e no art. 12
do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:
Art. 1º Dispensar MAURÍCIO NOGUEIRA DA CRUZ PESSÔA, membro suplente,
representante da área de Aquicultura e Pesca, indicado pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança -
C TNBio.
Art. 2º Designar CAROLINA MENDES COSTA, como membro suplente, para
compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, representante da área de
Aquicultura e Pesca, indicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
MAPA, para exercício do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 57, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria 3.472, de 10.09.2020, publicada no DOU de 11.09.2020, ambas
assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão à Josefa da Silva Dias Ballejo, na qualidade de
conjugue do ex-servidor Luiz Gomes Ballejo, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e
Tecnologia Classe "R", Padrão III, matricula Siape 662235, do Quadro Permanente do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, falecido aposentado, em 3 de setembro de
2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º
da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019). Processo SEI INT nº 01240.000592/2022-13.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de setembro de 2022.
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 92, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1° Designar ADRIANA ELYSA ALIMANDRO CORRÊA, CPF nº ***.779.231-**,
para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo de Coordenador de Segmento Solo, código FCE 1.11, da Diretoria de Gestão de
Portfólio, desta Agência, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízo das atribuições
do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
PORTARIA CGP Nº 93, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1° Dispensar MÁRCIO AKIRA HARADA, CPF nº ***.808.039-**, dos encargos
de substituto do cargo de Coordenador de Estruturação e Governança, código CCE 1.11, da
Diretoria de Governança do Setor Espacial, desta Agência.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
PORTARIA CGP Nº 94, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1° Designar AÉCIO FERNANDES GALIZA MAGALHÃES, CPF nº ***.595.071-
**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
do cargo de Coordenador de Estruturação e Governança, código CCE 1.11, da Diretoria de
Governança do Setor Espacial, desta Agência, sem acumulação de vencimentos e sem
prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 61, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU de 10
de junho de 2019, Seção 2, Página 8, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-CNEN
nº 01343.000833/2022-76, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Dalva França Quintan, RG nº 20.314.319-3, CPF nº
074.001.307-65, na qualidade de companheira do ex-servidor Fidelis Larrubia Granado,
ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia 2 da Carreira de Ciência e
Tecnologia, nível intermediário, classe S, padrão III, matrícula SIAPE nº 0670061, do Quadro
de Pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido como aposentado em
04/10/2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de outubro de 2022.
MARIA ANGÉLICA VERGARA WASSERMANA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.535, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.324048/2022-50,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor JOSÉ JORGE VELOSO DA
SILVA, Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da
6ª Reunião do Grupo de Trabalho de Estatísticas da Associação de reguladores dos países
de língua portuguesa (ARCTEL) e do Workshop sobre Infografias, no período de 13 a 19 de
novembro de 2022, em Lisboa, Portugal, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO
DA AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 5.360, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade
com a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 671, de 09 de fevereiro de 2021, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 53 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022,
conforme disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 60090.000806/2013-91, resolve:
Art. 1º Delegar à servidora EDILEUZA DE MELO NOGUEIRA, matrícula Siape
1.036.020, CPF nº ***.389.502-**, a representação institucional do Centro Gestor e
Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), para elaborar, emitir e
aprovar os documentos a seguir, relativos às Condições de Liberações dos Recursos