DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3.137, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de
competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 1.555, de 19 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, tendo em vista o disposto o
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria SOF nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, e o constante no Processo
59000.017879/2022-95, resolve:
Suspender os efeitos da Portaria nº 2.049, de 1º de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 124, do dia 4 subsequente, Seção 2, página 16, em relação ao
servidor MARCIO BASTOS GUERRA, matrícula SIAPE nº 2172932, a fim de restabelecer em
seu favor a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal (SIPOF), de Nível Superior, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
(Sudam), para cumprimento de decisão judicial exarada no processo judicial nº 1038025-
68.2022.4.01.3900,
conforme 
o
Parecer
de
Força 
Executória
nº
0 0 1 3 5 / 2 0 2 2 / CO R ES E 1 R / P R U 1 R / P G U / AG U .
FABRICIO MOURA MOREIRA
PORTARIA Nº 3.138, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de
competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 1.555, de 19 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, tendo em vista o disposto o
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria SOF nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, e o constante no Processo
59000.017879/2022-95, resolve:
Dispensar KEPPLER JOAO ASSIS DA MOTA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2173774,
da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de
Nível Superior, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
FABRICIO MOURA MOREIRA
PORTARIA Nº 3.139, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de
competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 1.555, de 19 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, tendo em vista o disposto o
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria SOF nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, e o constante no Processo
59000.017879/2022-95, resolve:
Dispensar ANTONIO FERNANDO FERREIRA RAMOS, matrícula SIAPE nº 1736366,
da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de
Nível Superior, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
FABRICIO MOURA MOREIRA
PORTARIA Nº 3.140, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de
competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 1.555, de 19 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, tendo em vista o disposto o
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria SOF nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, e o constante no Processo
90799.000563/2022-75, resolve:
Suspender os efeitos da Portaria nº 2.049, de 1º de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 124, do dia 4 subsequente, Seção 2, página 16, em relação ao
servidor FERNANDO EVANGELISTA RODRIGUES VILHENA, matrícula SIAPE nº 2176625, a fim
de restabelecer em seu favor a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e
de Orçamento Federal (SIPOF), de Nível Superior, da Superintendência do Desenvolvimento
da Amazônia (Sudam), para cumprimento de decisão judicial exarada no processo judicial
nº 
1035603-23.2022.4.01.3900,
conforme 
o 
Parecer
de 
Força
Executória 
nº
0 0 1 3 6 / 2 0 2 2 / CO R ES E 1 R / P R U 1 R / P G U / AG U .
FABRICIO MOURA MOREIRA
PORTARIA Nº 3.141, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de
competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 1.555, de 19 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, tendo em vista o disposto o
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria SOF nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, e o constante no Processo
90799.000563/2022-75, resolve:
Dispensar ROBERTO CARLOS SAMPAIO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 2433158,
da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de
Nível Superior, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
FABRICIO MOURA MOREIRA
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO
PORTARIA Nº 3.124, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade ao art. 23, do Decreto 11.065, de 6 de maio de 2022, publicada
no Diário Oficial da União do dia 9 do mesmo mês, tendo em vista o disposto no art. 35,
inciso V, alínea "h", e art. 58, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, resolve:
Art. 1º Instituir, a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação técnica
dos Instrumentos de Termo de Colaboração e Termo de Fomento formalizados pelo
Departamento de Estruturação Regional e Urbana, subordinado à Secretaria Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, do Ministério do Desenvolvimento
Regional.
Art. 2º A Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação será constituída
pelos seguintes membros:
Daniela Cruz de Carvalho, Matrícula SIAPE nº 1340012;
Luiz Paulo de Oliveira e Silva, Matrícula SIAPE nº 3253931;
Valdir Juswiak, Matrícula SIAPE nº 5560536.
§ 1º A participação dos membros do colegiado referido deste artigo será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º O membro da comissão de monitoramento e avaliação deverá se
declarar impedido de participar do monitoramento e da avaliação da parceria quando
verificar que:
I - tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado,
dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil;
II - sua atuação no monitoramento e na avaliação configure conflito de
interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013; ou,
III - tenha participado da comissão de seleção da parceria.
Art. 4º A Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação que se refere o
art. 1º homologará os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação das parcerias,
conforme disposto no art. 59 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, sem prejuízo das
competências definidas no art. 49 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
Art. 5º A Comissão Permanente
de Monitoramento e Avaliação será
coordenada pelo servidor Luiz Paulo de Oliveira e Silva, Matrícula SIAPE nº 3253931; a
periodicidade das reuniões ordinárias será bimestral, tendo apoio administrativo da
Coordenação Geral de Análise de Projetos de Estruturação Regional e Urbana.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 3028/2020, de 03 de dezembro de 2020.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 3.143, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022,
e o constante do processo nº 59000.017922/2022-12, resolve:
Designar ANTONIO LUITGARDS MOURA, matrícula Siape nº 9747070, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Supervisão de Obras do Departamento de Obras Hídricas e Apoio a
Estudos sobre Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE
1.13, deste Ministério, no período de 20 de outubro a 1 de novembro de 2022, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 401, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de
2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar LÍGIA MARIA NASCIMENTO DE ARAÚJO para substituir o
Coordenador de Água e Esgoto - COAES, código CCT V, em seus afastamentos e
impedimentos legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria ANA nº 416, de 10 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União de 11 de novembro de 2021.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIAS ANA DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 135, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de
outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 406 - NOMEAR MARCUS VINÍCIUS ARAÚJO MELLO DE OLIVEIRA para ocupar o cargo de
Coordenador de Gabinete de Diretor, código CCT V, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
Nº 408 - NOMEAR LUCIANO MENESES CARDOSO DA SILVA para ocupar o cargo de
Coordenador da Superintendência de Estudos Hídricos e Socioeconômicos, código CCT IV.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 407, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
EXONERAR SÉRGIO RODRIGUES AYRIMORAES SOARES do cargo de Coordenador,
código CCT IV.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 56, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada por meio da
Portaria nº 408/DG/CRH, de 01 de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº
00785.001136/2022-71, resolve:
ALTERAR a Portaria nº 195, de 16 de junho de 2000, publicada no Diário Oficial
da União (DOU) nº 119, de 21 de junho de 2000, por força de decisão judicial exarada no
bojo do processo nº 00785.001136/2022-71, da 2ª Vara Federal Cível da SJPI , para incluir,
por habilitação tardia, a Sra. Maria Helena Soares, companheira do ex-servidor Manoel
Nunes Martins, falecido em 24 de abril de 2000, aposentado no cargo de Auxiliar
Operacional em Agropecuária, Código 482076, Classe S, Padrão I, SIAPE 0728786, do
Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente à lotação da Coordenadoria Estadual do DNOCS
no Piauí, da com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "c", da Lei nº
8.112/1990, em sua redação original, c/c o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal
de 1988, com vigência a contar de 11 de julho de 2022, em consonância com a decisão
judicial.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO

                            

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