DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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13
Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 12.354, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.140038/2021-11, resolve
Art. 1º Conceder pensão à VAGNER NUNES MOREIRA, na qualidade de
companheiro da ex-servidora MATILDE LOLI LIGARDA, ocupante do cargo de Perito Médico
Previdenciário, matrícula SIAPE nº **14**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecida em inatividade, em 25 de setembro de 2021, com fundamento no inciso
IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de setembro de
2021.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.355, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
19975.130452/2022-40, resolve:
Art. 1º Acolher a renúncia à pensão militar de WANDA DE CARVALHO
NÓBREGA, matrícula SIAPE nº 04519507, beneficiária, na qualidade de filha, do ex-
Cabo da Polícia Militar do antigo Distrito Federal MAGDIEL ACYLINO DE CAR V A L H O,
matrícula SIAPE nº 1471937, com fundamento legal no inciso II do art. 49 da Lei nº 10.486,
de 2002, combinado com o inciso III do art. 23 da Lei nº 3.765, de 1960, a partir de
24/10/2022, data de assinatura do requerimento, com efeitos financeiros cessados em
30/09/2022.
Art. 2º Alterar a cota-parte, de 1/2 para 1/1, da pensionista SUELY DE
CARVALHO MORAES, matrícula SIAPE nº 04519345.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.357, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10265.149388/2022-11, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME
Nº 12.267, de 21 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 202, Seção
2. Página 10.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.358, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.130102/2022-83, resolve:
Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, a contar de 09/10/2022, ao
servidor DOMINGOS DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1012723, ocupante do cargo de Agente
de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da Economia, oriundo do Ex-Território Federal do Amapá, com fundamento no
art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos
proporcionais calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do
referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.360, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10265.753173/2021-18, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora ZELI MARIA DA MOTA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0888998, ocupante do
cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de
1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.363, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13624.100125/2022-67, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora REGINA MARIA DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 0249766, ocupante do cargo de
Identificador Datiloscópico, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério e Previdência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de
1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.371, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13032.205069/2022-16, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria
voluntária
ao servidor JOAO
PIRES
MARTINS, matricula SIAPE nº 01343607, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da Economia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e
art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 12.372, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.122672/2022-55, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à CARMELITA DOS SANTOS PAES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ALDENE VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Policia
Civil Especial, matrícula SIAPE nº ***23**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 31 de agosto de 2022, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de agosto de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.383, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.169703/2021-41, resolve:
Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 16/04/2022, o
servidor PAULO GUSTAVO AMARO, matrícula SIAPE nº 0707579, ocupante do cargo de
Administrador, Nível Superior, Classe "S" Padrão CAT, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da
Economia, oriundo
do Extinto Território
Federal de
Roraima, com
fundamento no art. 10, §
1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019,
e proventos proporcionais calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º,
inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.385, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.127147/2022-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JOSÉ BATISTA PEREIRA SOBRINHO, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora LENIR DE MATOS PEREIRA, ocupante do cargo de Professor do
Ensino Básico do Ex Território, matrícula SIAPE nº ***56**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Economia, falecida em inatividade, em 25 de agosto de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de agosto de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/ME Nº 12.389, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.130242/2021-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a EMÍLIA DA ROCHA DA COSTA, na qualidade
de viúva do ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Sargento, da Polícia Militar do
Antigo Distrito Federal WALDEMAR AUGUSTO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1463237, na
cota-parte de 1/2, com fundamento legal no art. 37, inciso I, da Lei nº 10.486, de 2002, e
vigência a partir de 15/10/2022, data de cessação de outro benefício inacumulável.
Art. 2º Alterar as cotas-partes, de 1/4 para 1/8, de CLEMILDA DE JESUS COSTA
FERREIRA, matrícula SIAPE nº 06658954, JUREMA DE JESUS COSTA, matrícula SIAPE nº
06658962, LUZIA DE JESUS COSTA GOIANO, matrícula SIAPE nº 06658997, e ROSÂNGELA
COSTA DUARTE, matrícula SIAPE nº 06659012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.652, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 10380.100954/2022-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE LOURDES ARAUJO DE OLIVEIRA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente
de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***98**, do quadro de pessoal deste Ministério
da Economia, falecido em inatividade, em 08 de setembro de 2022, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de setembro de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
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