DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022102500016
16
Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 12.332, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da
Portaria FAZENDA/ME nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de fevereiro de 2019, considerando os termos do art. 53 da Portaria ME nº
7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de
2022, bem como o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto na
Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do
Processo nº 19958.101211/2022-00, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CESAR AUGUSTO ASSIS MASCARENHAS DE OLIVEIRA,
matrícula Siape nº 1917787, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projetos, código FCE 3.13, da
Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e
Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 12.391, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na delegação de competência do Ministro de Estado
da Economia, contida no art. 19 da Portaria nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, ao
Secretário Especial de Fazenda e a posterior subdelegação de competência deste último ao
Secretário Especial Adjunto de Fazenda, contida na Portaria nº 136, de 17 de abril de 2019,
e a substituição da Secretaria Especial de Fazenda pela Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento realizada pela Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e considerando o
disposto no §4º do art. 1º do Decreto nº 9.305 de 13 de março de 2018, e conforme
consta do Processo SEI nº 19953.100205/2019-71, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCELO PEREIRA DE AMORIM de representar a Casa Civil da
Presidência da República, como membro titular, no Conselho de Participação do Fundo
Garantidor de Financiamento Estudantil (CPFG-Fies), criado pela Lei nº 13.530, de 7 de
dezembro de 2017.
Art. 2º Designar RODRIGO ANDRÉ DE CASTRO SOUZA RÊGO para representar,
na condição de membro titular, a Casa Civil da Presidência da República no Conselho de
Participação do Fundo Garantidor de Financiamento Estudantil (CPFG-Fies), criado pela Lei
nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 9.756, de 7 de novembro de 2019, publicada
no DOU de 11 de novembro de 2019, seção 2, página 20.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 12.392, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na delegação de competência do Ministro de Estado
da Economia, contida no art. 19 da Portaria nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, ao
Secretário Especial de Fazenda e a posterior subdelegação de competência deste último ao
Secretário Especial Adjunto de Fazenda, contida na Portaria nº 136, de 17 de abril de 2019,
e a substituição da Secretaria Especial de Fazenda pela Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento, realizada pela Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e considerando o
disposto no §4º do art. 1º do Decreto nº 9.305 de 13 de março de 2018, e conforme
consta do Processo SEI nº 19953.100205/2019-71, resolve:
Art. 1º Dispensar ROBERTO ENDRIGO ROSA de representar a Casa Civil da
Presidência da República, como membro suplente, no Conselho de Participação do Fundo
Garantidor de Financiamento Estudantil (CPFG-Fies), criado pela Lei nº 13.530, de 7 de
dezembro de 2017.
Art. 2º Designar LUIZ EDUARDO RODRIGUES ALVES para representar, na
condição de membro suplente, a Casa Civil da Presidência da República no Conselho de
Participação do Fundo Garantidor de Financiamento Estudantil (CPFG-Fies), criado pela Lei
nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017.
Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal ME nº 6.721, de 23 de junho de
2021, publicada no DOU de 25 de junho de 2021, seção 2, página 16.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
R E T I F I C AÇÕ ES
Na portaria STN/ME nº 703, de 21.10.2022, publicada no Diário Oficial da União
de 24.10.2022, Seção 2, pág. 13, onde se lê: "Auditora Federal de Finanças e Controle",
leia-se: "CONTADORA".
Na portaria STN/ME nº 704, de 21.10.2022, publicada no Diário Oficial da União
de 24.10.2022, Seção 2, pág. 13, onde se lê: "Auditor Federal de Finanças e Controle", leia-
se: "ANALISTA ADMINISTRATIVO".
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP N° 8.038, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, V, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na
Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Designar o servidor JOSE ANTONIO MEYER PIRES JUNIOR, matrícula Siape nº
0992601, para a Função Comissionada de Corregedor COGER, código FCE 1.13.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
PORTARIA SUSEP N° 8.039, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, V, do Regimento Interno
anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme
competências contidas na Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
resolve:
Designar a servidora ALINE VIEIRA VELOZO, matrícula Siape nº 2190236,
para a Função Comissionada de Ouvidor - OUVID, código FCE 1.13.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES em 24/10/2022, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
ALEXANDRE SICILIANO ESPOSITO, chefe de departamento, para participar como
palestrante no evento Waddesdon Club Research Conference, em Londres/Inglaterra, no
período de 18/10/2022 a 23/10/2022, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao
Exterior nº 83930). Ct00323.rtf
GUSTAVO HENRIQUE MONTEZANO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 3.032 - Dispensar, PIERRE GEORGE SOUSA SALES DA SILVA, CPF nº 470.609.053-91, da
atribuição de substituto do cargo de Chefe II de Unidade Estadual, do(a) Unidade Estadual
do IBGE na Paraíba, FCPE - 101.2, desta Fundação, a partir de 03/10/2022.
Nº 3.033 - Designar PIERRE GEORGE SOUSA SALES DA SILVA, CPF nº 470.609.053-91, para
substituto da função de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual
do IBGE na Paraíba, FCE - 1.11, desta Fundação.
EDUARDO LUIZ GONCALVES RIOS NETO
DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2022
Autorizo o afastamento do país de Ana Carolina Soares Bertho, Rafael Chaves
Vasconcelos Barreto, João Gabriel Malagute, Thais Lourenço Assumpção, Mariam Trilce
Martinto Galvez, Júlia Marchesin Caetano e Fernanda Teixeira Reis, alunos da Escola
Nacional de Ciências Estatísticas, vinculada à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, esta por sua vez entidade vinculada ao Ministério da Economia, para
participar do X Congresso ALAP Crise sanitária, política e socioeconômica na América Latina
e o Caribe:
contribuição dos estudos de população,
promovido pela Associação
Latinoamericana de População, que será realizado em Valparaíso, Chile, no período de
05/12/2022 a 10/12/2022, incluindo o Trânsito, com ônus para o IBGE. (Processos nº:
0001788.00000172/2022-63,
0001788.00000194/2022-51,
0001788.00000193/2022-78,
0001788.00000192/2022-08,
0001788.00000197/2022-67,
0001788.00000196/2022-94,
0001788.00000170/2022-20).
EDUARDO L. G. RIOS NETO
Presidente da Fundação
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 814, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando a Lei nº 12.695, de 25
de julho de 2012, e a Portaria MEC nº 1.462, de 19 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 2.076, de 28 de novembro de 2019, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 1º ...................................................................................................................
VII - do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
- Inep: Rubens Campos de Lacerda Júnior, como titular, e Willians Kaizer dos Santos Maciel,
como suplente;
........................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 26 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, bem como ao contido no
Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 761 - Designar CELSO JOSÉ LOPES MUGARTE, CPF nº ***.242.581-**, para exercer a
Função Gratificada, Código FG-1, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério -
S ES u - M EC .
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto
nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 762 - Dispensar ESROM GONÇALVES RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1553843, do
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, Código DAS 101.3, da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos
da Secretaria-Executiva deste Ministério - SE-MEC.
Nº 763 - Designar RAIANY CRISTINE DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1821224, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, Código DAS 101.3, da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos
da Secretaria-Executiva deste Ministério - SE-MEC, durante os afastamentos e
impedimentos regulamentares do titular.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto
nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 764 - Dispensar MÁRCIO OLIVEIRA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1094475, do encargo de
substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço,
Código FCPE-101.1, ocupada por Simone de Almeida, da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva deste
Ministério - SE-MEC.
Nº 765 - Designar ALEXANDRE HONÓRIO BARRETO, Matrícula SIAPE nº 1087830, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe de Serviço, Código FCPE-101.1, ocupada por Simone de Almeida, da Coordenação-
Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-
Executiva deste Ministério - SE-MEC, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares do titular.
Fechar