DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMBAIXADA DO BRASIL EM ZAGREB
PORTARIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DA CROÁCIA, nos termos do
disposto no Artigo 11, §2°, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de
Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares,
resolve:
Revogar a delegação de competência concedida ao primeiro-secretário CAIO
FLÁVIO DE NORONHA E RAIMUNDO para executar todos os atos de gestão orçamentário-
financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados
aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro de segunda classe
HENRIQUE ARCHANJO FERRARO, competência para executar todos os atos de gestão
orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável,
excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do
posto.
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 3.842, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, art. 47 da
Lei Complementar nº 73/1993, e demais informações que constam do processo
25000.129399/2022-54, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora PAMELA ARAÚJO PINTO,
matrícula no SIAPE nº 1957964, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Comunicação,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotada na Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS/RJ), para atuar na Advocacia-
Geral da União - AGU na Procuradoria Seccional da União em Bauru/SP.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.843, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada no dia
11 de novembro de 2021, conforme a Resolução CNS nº 657, de 09 de julho de 2021,
resolve:
Art. 1º Alterar na Portaria nº 3.261/GM/MS, de 24 de novembro de 2021,
republicada no Diário Oficial da União nº 16, Seção 2, páginas 32 e 33, de 24 de janeiro de
2022, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de
Saúde, para o triênio 2021/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"IV - SEGMENTO DO GOVERNO FEDERAL
47. 2º Suplente: Ministério da Saúde (MS) - Mariana Jorge de Queiroz." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.844, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de
2022, resolve:
Designar JOAQUIM PEDRO RIBEIRO VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1258300,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05,
código 24.0058, do Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência, da
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
GUSTAVO ROCHA DE MENEZES
PORTARIA GM/MS Nº 3.849, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi suddelegada pela Portaria GM/MS nº 2.742, de 7 de julho de
2022, resolve:
Designar KAUARA BRITO CAMPOS, matrícula SIAPE 3043224, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Acompanhamento de Temas em
Saúde Global, FCE 1.02, código nº 03.0005, da Divisão de Temas Multilaterais em Saúde, da
Coordenação-Geral de Planejamento de Assuntos Internacionais em Saúde, da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais.
GUSTAVO ROCHA DE MENEZES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.304, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da União
nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ROBSON WILLIAN DE MELO MATOS,
matrícula SIAPE nº 2039987, Coordenador de Padrões de Informática em Saúde, do
Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria-Executiva, com a
finalidade de participar de Curso de Economia da Saúde e Saúde Digital, organizado pelo
Programa de Bolsas de Estudo Danida Fellowship Center do Ministério Dinamarquês dos
Negócios Estrangeiros, na Universidade de Aalborg, em Copenhague - Dinamarca, no período
de 26 de novembro a 10 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo
SEI nº 25000.134024/2022-14).
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
PORTARIA Nº 1.311, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, de 20 de janeiro de 2020, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor RAWLINSON DIAS RODRIGUES,
matrícula SIAPE nº 1634649, Chefe da Divisão de Cooperação Humanitária em Saúde, da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, com a finalidade de participar do III Workshop
de Saúde nas Fronteiras no MERCOSUL, promovido pela Presidência Pro Tempore em parceria
com o Ministério de Saúde Pública do Uruguai, em Assunção - Paraguai, no período de 10 a 13
de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº
25000.145953/2022-41).
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
PORTARIA Nº 1.312, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, de 20 de janeiro de 2020, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora THAIS LUCENA DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 2050235, Analista Técnico de Políticas Sociais da Coordenação-Geral de
Inovação e Informática em Saúde, do Departamento de Informática do Sistema Único de
Saúde (DATASUS), da Secretaria-Executiva, com a finalidade de participar de Curso de
Economia da Saúde e Saúde Digital, organizado pelo Programa de Bolsas de Estudo Danida
Fellowship Center do Ministério Dinamarquês dos Negócios Estrangeiros, na Universidade
de Aalborg, em Copenhague - Dinamarca, no período de 26 de novembro a 10 de
dezembro 
de 
2022, 
inclusive 
trânsito, 
com
ônus 
limitado 
(Processo 
SEI 
nº
25000.131284/2022-20).
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
PORTARIA Nº 1.314, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 1.209, de 11 de junho de 2021,
resolve:
Conceder afastamento, no período de 5 de dezembro de 2022 a 8 de novembro
de 2023, a JOILMA FARIAS DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos
Educacionais, matrícula no SIAPE nº 1787478, pertencente ao Quadro de Pessoal
Permanente deste Ministério, com ônus limitado, para participar do Programa de Pós-
Graduação - Mestrado Profissional em Planejamento e Governança Pública, promovido
pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
PORTARIA Nº 1.315, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 1.209, de 11 de junho de 2021,
resolve:
Conceder afastamento, no período de 11 de novembro de 2022 a 12 de
setembro de 2026, a ROSALYND VINICIOS DA ROCHA MOREIRA, ocupante do cargo de
Tecnologista, matrícula no SIAPE nº 1414402, pertencente ao Quadro de Pessoal
Permanente deste Ministério, com ônus limitado, para cursar Doutorado do Programa
Educacional em Vigilância em Saúde Pública com foco na vigilância, preparação e resposta
a eventos de importância nacional - VigiLabSaúde da Escola Nacional de Saúde Pública
Sergio Arouca (ENSP/FIOCRUZ).
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
PORTARIA Nº 1.320, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 1.209, de 11 de junho de 2021,
resolve:
Conceder afastamento, no período de 21 de novembro de 2022 a 31 de agosto
de 2025, ao servidor ANDREY ROOSEWELT CHAGAS LEMOS, ocupante do cargo de
Tecnologista, matrícula no SIAPE nº 2244204, pertencente ao Quadro de Pessoal
Permanente deste Ministério, com ônus limitado, para cursar Doutorado no Programa de
Pós-Graduação em Saúde Coletiva na Área de Concentração: Ciências Humanas e Saúde da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
PORTARIA Nº 1.321, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2022, resolve:
Designar THAIS ARAÚJO CAVENDISH, matrícula SIAPE 2040524, para substituir,
no período de 12 a 25 de julho de 2022, o Diretor do Departamento de Vigilância em
Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, CCE 1.15, código nº 32.0074, da Secretaria de
Vigilância em Saúde, em virtude da vacância do titular e do substituto eventual.
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
PORTARIA Nº 1.322, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.742, de 7 de julho de
2022, resolve:
Dispensar, a partir de 3 de agosto de 2022, a servidora RENATA SANTORO da
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº
16.0916, do Hospital Federal da Lagoa, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado
do Rio de Janeiro, da Secretaria-Executiva.
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
PORTARIA Nº 1.324, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da
União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora FERNANDA RODRIGUES DE
MORAIS, 
matrícula 
SIAPE 
1145748,
Procuradora-Chefe 
da 
Procuradoria 
Federal
Especializada junto à Fundação Nacional de Saúde, com a finalidade de integrar missão
institucional de prospecção de experiência internacional sobre tecnologias inovadoras de
saneamento - água, abastecimento e tratamento de esgotos, em Jerusalém - Israel, no
período de 25 de novembro a 2 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus para
a FUNASA (Processo nº 25100.006032/2022-35).
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
PORTARIA Nº 1.325, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da
União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora FERNANDA RODRIGUES DE
MORAIS, 
matrícula 
SIAPE 
1145748,
Procuradora-Chefe 
da 
Procuradoria 
Federal
Especializada junto à Fundação Nacional de Saúde, com a finalidade de participar, como
palestrante na mesa-redonda sobre o tema: "Regulação dos Serviços de Saneamento e
Mudanças Climáticas na América Latina", do 38º Congresso Bienal da Associação
Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental - AIDIS, em Punta Cana - República
Dominicana, no período de 14 a 18 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus
para a FUNASA (Processo SEI nº 25100.007796/2022-48).
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS

                            

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