DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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85
Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 393030
Número do Contrato: 677/2020.
Nº Processo: 50615.000404/2020-03.
Pregão. Nº 226/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 23.433.246/0001-52 - TAC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo Aditivo de
rerratificação e prorrogação de prazo ao Contrato nº UT-15.00677/2020, para os serviços
de manutenção (conservação/restauração), rodoviária referente ao Plano Anual de
Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. na rodovia BR-230/MA, trecho: entr. BR-343 (div. PI/MA
(Barão de Grajaú) - divisa MA/TO; subtrecho: entr. BR-343 (div. PI/MA) (Barão de Grajaú)
- entr. BR-135(B)/MA-368 (Orosimbo); segmento: km 0,00 ao km 114,80; extensão: 114,80
km. Vigência: 07/05/2023 a 03/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
29.118.834,81. Data de Assinatura: 24/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 314/2022
A Superintendencia Regional do DNIT no Estado do Maranhão torna público aos
interessados da licitação objeto do edital em epigrafe o Resultado Final de Julgamento,
conforme descrito: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. - CNPJ Nº: 19.758.842/0001-35,
no valor global de R$ 50.350.000,40. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do site
www.gov.br/compras.
GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
Superintendente Regional
(SIDEC - 24/10/2022) 393030-39252-2022NE000031
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 393020
Número do Contrato: 447/2021.
Nº Processo: 50611.001310/2021-64.
Pregão. Nº 139/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Aditivo de
reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato, que tem como objeto execução de serviços
de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br-158/mt, trecho: div. Pa/mt (início
das obras de pavimentação) - entr. Br-070(b) (div. Mt/go) (aragarças), subtrecho: entr. Br-
242(b)/mt-243 (p/ querência) - entr. Mt-326(a) (p/ canarana), segmento: km 410,50 ao km
514,80, extensão: 104,30 km. Visando restabelecer as condições iniciais do contrato,
objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista o aumento dos
custos de aquisição de materiais betuminosos, adota-se uma parcela de aumento de valor
de r$ 97.910,35. Vigência: 25/10/2022 a 04/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 24.122.995,76. Data de Assinatura: 21/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 444/2022 - UASG 393020
Nº 
Processo: 
50611002593202242. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de monitoramento e rastreamento veicular, no
âmbito da Superintendência Regional DNIT no Estado do Mato Grosso, visando otimizar o
controle e acompanhamento da frota de veículos oficiais desta Autarquia, conforme
condições, quantidades, exigências e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.
. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Endereço: 
Rua 
13 
de 
Junho, 
1296, 
Centro-sul 
- 
Cuiabá/MT 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393020-5-00444-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 25/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2022
às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional
(SIASGnet - 24/10/2022) 393020-39252-2022NE000031
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 431/2022 - UASG 393010
Nº Processo: 50619.002049/2021-40.
Pregão Nº 125/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 04.291.396/0001-24 - PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de levantamento de dados e monitoramento hidroviário do Rio
Paraguai - lote 02, em trecho situado entre a Estação Fluviométrica Bela Vista do Norte -
MT e Corumbá - MS, Rio: Paraguai - HN-950, coordenadas de início: latitude: 426.684|
longitude: 8.049.355, coordenadas de fim: latitude: 430.710 | longitude: 7.899.441.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/10/2022 a 08/09/2027. Valor
Total: R$ 10.099.000,00. Data de Assinatura: 04/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 485/2022 - UASG 393010
Nº Processo: 50619.002051/2021-19.
Pregão Nº 170/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 15.630.064/0007-39 - BELOV ENGENHARIA S.A.. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação dos serviços de levantamento de dados e
monitoramento hidroviário do Rio Paraguai - lote 04, em trecho situado entre Puerto
Esperanza/PY e a Foz do Rio Apa/MS..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/10/2022 a 28/09/2027.
Valor Total: R$ 9.386.000,00. Data de Assinatura: 24/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 469/2022 - UASG 393010
Nº Processo: 50619.002050/2021-74.
Pregão Nº 153/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 04.291.396/0001-24 - PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de
levantamento de dados e monitoramento hidroviário do Rio Paraguai lote 03, em
trecho situado entre Corumbá/MS e Puerto Esperanza/PY, Rio: Paraguai - HN-950.
Coordenadas utm de início (zona 21k): e: 430.710 | n: 7.899.441.coordenadas utm de
fim (zona 21k): e: 390.550 | n: 7.744.316.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/10/2022 a 08/09/2027.
Valor Total: R$ 8.123.426,53. Data de Assinatura: 04/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-135/2022
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos
Magalhães 
Guerra.
PERMISSIONÁRIA: 
TWISTER
SOFT 
NET
LTDA., 
CNPJ/MF
nº.
01.784.403/0001-31, representada por Rodrigo Fonseca Silva. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-135/2022. O presente TPEU é
vinculado ao CPEU nº 00652/2017, celebrado na data de 02/10/2017, publicado no DOU,
seção 3, em 25/10/2017. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da
rodovia federal BR-354/MG, Trecho: DIV GO/MG - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR R. 11
(IGUATAMA) - ENTR MG-170 (ARCOS), km474+123m, Código SNV354BMG0290, na faixa de
rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de
largura, perfazendo área de 3,500m2 (três metros quadrados e cinquenta decímetros
quadrados); na área lateral interna com extensão de 29,200m (vinte nove metros e vinte
centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 14,600m2
(quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados); na área lateral externa
com extensão de 43,800m (quarenta e três metros e oitenta centímetros) por 0,500m
(cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 21,900m2 (vinte e um metros
quadrados e noventa decímetros quadrados); perfazendo área total de 40,000m2
(quarenta metros quadrados), para implantação de cabo de fibra óptica. FUNDA M E N T O
LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12
da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso II da Resolução nº 07/2021, de 02 de março
de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto
no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.501476/2017-79.
DATA DE ASSINATURA: 24/10/2022.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-136/2022
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz
Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-136/2022. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-265/MG, Trecho: ENTR BR-116/356(A) (MURIAÉ) - DIV
MG/SP, Subtrecho: ENTR MG-332 (P/NAZARENO) - ENTR MG-451 (ITUTINGA), Código
SNV265BMG0225, km306+293m, na faixa de rolamento com extensão de 7,490m (sete
metros e quarenta e nove centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e
área de 3,750m² (três metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), na área
lateral externa com extensão de 39,060m (trinta e nove metros e sessenta centímetros)
por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 19,530m² (dezenove metros
quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão
de 33,060m (trinta e três metros e seis centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros)
de largura e área de 16,530m² (dezesseis metros quadrados e cinquenta e três decímetros
quadrados), perfazendo área total de 39,810m² (trinta e nove metros quadrados e oitenta
e um decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica,
no Município de Itutinga/MG. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no
art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder
a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso
especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão
de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto
nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004460/2022-80. DATA DE
ASSINATURA: 24/10/2022.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-137/2022
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz
Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-137/2022. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da
rodovia federal BR-259/MG, Trecho:
DIV ES/MG -
ENTR BR-040
(FELIXLÂNDIA), Subtrecho: ENTR BR-381(A) (SÃO VÍTOR) - ACESSO A GOV. VALADA R ES ,
Código SNV259BMG0160, km139+245m, na faixa de rolamento com extensão de
7,500m (sete metros e cinquenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de
largura e área de 3,750m² (três metros quadrados e setenta e cinco decímetros
quadrados), na área lateral interna com extensão de 9,000m (nove metros) por 0,500m
(cinquenta centímetros) de largura e área de 4,500m² (quatro metros quadrados e
cinquenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 13,500m
(treze metros e cinquenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura
e área de 6,750m² (seis metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados),
perfazendo área total de 15,000m² (quinze metros quadrados), para implantação de
rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Governador Valadares/MG.
FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial
ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto
nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de
uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto
nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de
sua 
publicação
em 
extrato
no 
Diário 
Oficial
da 
União.
PROCESSO 
Nº:
50606.003167/2022-03. DATA DE ASSINATURA: 24/10/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 393016
Número do Contrato: 365/2021.
Nº Processo: 50602.001241/2021-06.
Pregão. Nº 158/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA -
DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A.
Objeto: 1º reequilíbrio econômico-financeiro decorrente do aumento dos custos de
insumos de material betuminosos no valor de R$ 176.106,11 (cento e setenta e seis
mil, cento e seis reais e onze centavos), período de setembro/2021 - junho de 2022.
O preço inicial vigente com o reajustamento (PI + R) passa ser aquele do valor total
atualizado do contrato. Fundamento Legal: Art. 65, II, alínea "d" da Lei 8.666/93 e
Cláusula XV do presente contrato. Vigência: 21/10/2022 a 20/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 64.211.559,39. Data de Assinatura: 21/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2022).

                            

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