DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2022
Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº
50608001490202214
SERGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO
Superintendente Regional No Estado de São Paulo
(SIDEC - 24/10/2022) 393025-39302-2022NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 566/2022 - UASG 393015
Nº Processo: 50621.000505/2022-59.
Pregão Nº 344/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT.
Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON - PROJETOS E SERVICOS DE CONSTRU C AO
CIVIL S/S. Objeto: Prestação dos serviços de elaboração de anteprojetos, revisão de
projetos básico e executivo e supervisão das obras de adequação de capacidade
(duplicação) com restauração da pista existente, inclusive oae's, passarelas e
remanescentes, na br-101/se. Trecho: div. Al/se - div. Se/ba, subtrecho: entr. Se-200 (p/
propriá) - entr. Se-448 (p/ laranjeiras); segmento: km-1,20 - km-79,2, extensão: 78,0 km. O
prazo de vigência contratual será de 809 (oitocentos e nove) dias, já o prazo de execução
dos serviços é de 719 (setecentos e dezenove) dias consecutivos, e serão iniciados em
11/11/2022..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/11/2022 a 27/01/2025. Valor
Total: R$ 7.230.000,00. Data de Assinatura: 24/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 393023
Número do Contrato: 245/2021.
Nº Processo: 50623.000684/2019-17.
Pregão. Nº 61/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto:
2º termo aditivo de alteração de quantitativos e inclusão de preços novos, com reflexo
financeiro positivo, referente à 1ª revisão de projetos em fase de obras ao contrato SR/TO-
245/2021-23, para execução de serviços do projeto constante do programa crema na
rodovia: BR-226. Vigência: 01/07/2021 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 46.297.738,68. Data de Assinatura: 21/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2022).
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo Digital: 382/21-41. Espécie: 1º Aditamento ao Contrato de Cessão de Uso
Oneroso DIPRE-DINEG/03.2022 celebrado em 14/10/2022, entre a UNIÃO, por intermédio
da Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e a
FABIANA TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. Objeto: Alteração do Contrato de Passagem
DIPRE-DINEG/03.2022, mais especificamente dos termos da Cláusula Terceira - DA ETAPA
DE TRANSIÇÃO e da Cláusula Quarta - DOS PREÇOS. Ficam ratificados os demais itens e
condições do contrato. Fundamentação: Autorização da Diretoria-Executiva da SPA, nos
termos do deliberado em sua 2300ª Reunião Ordinária, realizada em 23/09/2022.
Signatários: pela SPA: Sr. Fernando Henrique Passos Biral, Diretor-Presidente e Sr. Bruno
Stupello,
Diretor
de
Desenvolvimento
de Negócios
e
Regulação
e
pela
FABIANA
TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA: Sr. José Alexandre, Diretor.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 222/ADLI-2/SBMQ/2022
Obj: Concessão de uso de áreas destinadas à publicidade própria e/ou de terceiros, no
Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre. Data/hora: 09/11/2022, 9h,
www.licitacoes-e.com.br 
(Licitação
nº 
969878).
Edital: 
www.infraero.gov.br. 
Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-1375/3748).
MARCOS ALVES DE SOUZA
Presidente da Comissão de Licitação
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 223/ADLI-2/SBSP/2022
Obj: Concessão de uso de áreas destinadas à operação de balcão para venda de bilhetes
de ônibus no AEROPORTO DE SÃO PAULO/CONGONHAS - DEP. FREITAS NOBRE. Abertura:
9h, 07/11/2022, www.licitacoes-e.com.br (ID 969822). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3487.
ALEXANDRE RAMOS VERÍSSIMO
Coordenador
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 224/ADLI-2/SBBE/2022
Obj: Concessão de uso de área para exploração comercial no ramo de sorveteria no
Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio César Ribeiro. data/hora: 8/11/2022,
9h, 
www.licitacoes-e.com.br
(ID 
969960).
Edital: 
www.infraero.gov.br.
Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3748.
ALEXANDRE RAMOS VERÍSSIMO
Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° TA, Nº 071/001/2022 ao TC nº 02.2017.0024.0052. Concedente: SBSP - CNPJ:
00.352.294/0024-07. Concessionário: MEGAHOUSES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE
S.A. CNPJ:28.770.839/0001-28. Fund. Legal: Portaria nº 93, de 20/07/2020 do Ministério da
Infraestrutura e de acordo com o Parecer N° SEDE-PAR-2022/00498, SEDE-VOT-
2022/00103, SEDE-VOT-2022/00113 e OFÍCIO N° 1034/2022/GAB-SAC/SAC (SEDE-CAP-
2022/29428). Objeto: Recomposição de prazo e o Reequilíbrio Contratual. Ass:
20/09/2022.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art.
164-Lei 8.112/90, a notificação para apresentação de defesa em processo administrativo de
aplicação penalidade n° SBIZ-ADM-2020/00066 ao contratado LEILTON SOUSA ARAÚJO, CPF
n. 602.407.393-37, por descumprimento do item 10.2 do Termo de Contrato n.
02.2017.046.0031. Por tal descumprimento, a Infraero resolve aplicar as penalidades de
multa de 10% (dez por cento) do valor da contratação, equivalente à R$ 4.764,10 (quatro
mil, setecentos e sessenta e quatro reais e dez centavo), e o impedimento de licitar e
contratar com a INFRAERO e toda a Administração Pública Federal pelo prazo de 02 (dois)
anos, conforme dispõe o item 12.4.1 do termo de contrato 02.2017.046.0031, e o subitem
14.1 alínea "a" do EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/ADBE/SBIZ/2016 c.c artigo 87,
incisos II e III da Lei n° 8.666/93, e o art. 7° da Lei 10.520 de 17 de Julho de 2022. Local
para apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do 1º dia útil
seguinte a esta publicação: Infraero - Estrada Parque Aeroporto - Setor de Concessionárias
e Locadoras, Lote 05, ED. SEDE - BRASÍLIA - DF, CEP: 71.608-050, horário de atendimento
9:30h às 11:30h e das 13:30h às 15:30h.
JAMARIAN COTA RIKER
Coordenador I - Coordenação de Contratos de Receita
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 44/2022. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTR AT A DA :
BIANCA ISABELE PA DE FARIA CNPJ: 39.587.752/0001-36. RESUMO DO OBJETO:
Fornecimento de parafusos e porcas das defensas portuárias do Porto do Mucuripe.
FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.946/2016, na Lei nº 12.846/2013 e na
Lei Complementar nº 123/2006, no Decreto nº 10.024/2019, no RILC da CDC, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, no Edital do Pregão Eletrônico n.
025/2022, 
na 
proposta 
da 
contratada, 
no 
Processo 
Administrativo 
SEI 
nº
50900.000232/2020-44 e na Autorização DIRPRE nº 103/2022, de 04/10/2022. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da emissão da Solicitação de Fornecimento - SDF.
VALOR: R$ 167.990,00. DATA DE ASSINATURA: 20/10/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2022
A Companhia Docas do Ceará - CDC, Empresa Pública, vinculada ao Ministério
da Infraestrutura, com sede na Praça Amigos da Marinha, S/N, Mucuripe, Fortaleza/Ce,
torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 033/2022, cujo objeto é: MAN U T E N Ç ÃO
CORRETIVA E PREVENTIVA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA DATACENTER DA
CDC, conforme Edital e seus anexos, os quais se encontram disponíveis nos sites
www.docasdoceara.com.br e www.licitacoes-e.com.br, sob o nº 969849. Este Pregão será
regido pela Lei Federal nº 13.303/2016 e pelo Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da CDC. INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/10/2022, às 11h:30 -
Horário de Brasília. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/11/2022, às 09h30, com
disputa às 09h00. Outras informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente
de Licitações, pelo telefone (85) 3266 8975, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h
às 17:00h (horário local - Fortaleza/Ce), de segunda a sexta-feira ou pelo email
cpl.docas@gmail.com .
BRUNA TOMAZ
Pregoeira
Substituta CPL/CDC
COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO
AVISO AOS ACIONISTAS
Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA,
cientificados de que, em cumprimento aos termos do Edital de Leilão PPI/PND 2021, os
acionistas minoritários, que receberam as ações da União Federal, poderão exercer o
direito de preferência de que trata o art. 171 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
no prazo de 30 dias, contados do envio do boletim de subscrição, conforme preconiza o
item 12.6 do Manual de Oferta de Ações aos Empregados e Aposentados, anexo ao Ed i t a l
do Leilão nº 01/2022 - PPI/PND, em observância ao cronograma do Leilão nº 01/2022 -
PPI/PND, para, neste prazo, promoverem a subscrição de ações a fim de acompanhar o
aumento de capital social da Companhia Docas do ES, na proporção do número de ações
que possuírem, conforme deliberado pela Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 05
de setembro de 2022.
Vitória/ES, 24 de outubro de 2022.
ILSON JOSÉ HULLE FILHO
Diretor-Presidente da CODESA
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2022
Objeto: Aquisição de equipamento gerenciador gráfico de video wall para os Centros de
Controle da Segurança e das Operações Portuárias do LPS - Codeba. Processo-SEI:
50903.002140/2022-31. VALOR ESTIMADO: R$ 108.737,33. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e
ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 25/10/2022, às 15h; ABERTURA DAS PROPOSTAS:
08/11/2022, às 09h30, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 08/11/2022, às 10h (HORÁRIO DE
BRASÍLIA), no site www.licitacoes-e.com.br, Licitação nº 969685. Informações pelos
telefones (71) 3320-1313 ou 3320-1217, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou
pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO DE SOUSA PEREIRA
Pregoeiro
AVISO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE
SUPORTE JURÍDICO TEMPORÁRIO À GJU. No aviso publicado no D.O.U, seção 3, p. 162,
de 21/10/2022, referente ao procedimento licitatório em epígrafe, onde se lê: "TERMO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Nº 129/2022", leia-se: "TERMO DE INEXIGIB I L I DA D E
DE LICITAÇÃO: Nº 130/2022". Os demais termos permanecem inalterados, sendo assim
atendido o prazo para publicização.
BRUNO ROCHA DA SILVA
Presidente COPEL