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DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º SEI: 50903.000629/2020-14. ESPÉCIE: 4 º Termo Aditivo ao
Contrato n.º 026/2018. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA. CONTRATADA: RÓTULA CAR TRANSPORTE LTDA. CNPJ n.º: 63.234.405/0001-04.
AUTORIZAÇÃO: a Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 328ª
Reunião Ordinária, realizada em 29/09/2022. OBJETO: o prorrogar vigência e o prazo de
execução do Contrato n.º 026/2018 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de
30/11/2022. PREÇO: R$ 833.892,93 (oitocentos e trinta e três mil oitocentos e noventa e
dois reais e noventa e três centavos. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE
ASSINATURA: 30/09/2022. SIGNATÁRIOS: CARLOS AUTRAN DE OLIVEIRA AMARAL e JENNER
AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); MARCO TULIO STERING
TEIXEIRA (Sócio-administrador).
EXTRATO DE DISTRATO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO N.º
SEI
50903.001543/2022-62.
ESPÉCIE: Contrato n.º
002/2016. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA: POLÍCIA FEDERAL, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAHIA .
CNPJ n.º: 00.394.494/0022-60. AUTORIZADO pela Diretoria Executiva da Codeba, em sua
327ª reunião ordinária em 19/09/2022. OBJETO: Distrato do Contrato de Cessão de Uso
Não Onerosa N°002/2016. DATA DE ASSINATURA: 24/10/2022. SIGNATÁRIOS: Carlos Autran
de Oliveira Amaral e Jenner Augusto da Silveira Kruschewsky (Diretores da Codeba);
Leandro Almada da Costa (Superintendente Regional da Bahia).
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Ordem de Fornecimento Nº
70/2022. Processo Administrativo nº
50905.003375/2022-20 decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2022 e da Ata de Registro
de Preços nº 05/2022. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ,
inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28. Contratada: RIO INTERPORT CON S U LT
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.164.593/0001-32. Objeto: "Aquisição de
materiais de sinalização náutica para reposição do material sobressalente do paiol de
balizamento para os Portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí", Fundamento Legal: Lei nº
10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei
Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor desta Ordem de
Fornecimento: R$ 49.300,00 (quarenta e nove mil e trezentos reais). Reserva Orçamentária:
8274/2022. Rubrica Orçamentária: 224999001 - Outros Materiais e Produtos. Assina pela
CDRJ seu Diretor de Gestão Portuária, Luiz Fernando Walther de Almeida e pela RIO
INTERPORT CONSULT ENGENHARIA LTDA, seu Sócio, Eduardo Guedes Figueiredo. Prazo de
entrega: até 3 (três) meses, a contar da data de assinatura da Ordem de Fornecimento.
Data de assinatura: 21/10/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Ordem de Fornecimento Nº
71/2022. Processo Administrativo nº
50905.003372/2022-96 decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2022 e da Ata de Registro
de Preços nº 02/2022. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ,
inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28. Contratada: CFFIX DO BRASIL IM P O R T AÇ ÃO
E EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 29.322.182/0001-07.
Objeto: "Aquisição de materiais de sinalização náutica para reposição do material
sobressalente do paiol de balizamento para os Portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí",
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016
e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016.
Valor desta Ordem de Fornecimento: R$ 34.220,00 (trinta e quatro mil, duzentos e vinte
reais). Reserva Orçamentária: 8275/2022. Rubrica Orçamentária: 224999001 - Outros
Materiais e Produtos. Assina pela CDRJ seu Diretor de Gestão Portuária, Luiz Fernando
Walther de Almeida e pela CFFIX
DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
MERCADORIAS EIRELI, seu Sócio, Fernando Valbert. Prazo de entrega: até 3 (três) meses, a
contar
da
data de
assinatura
da
Ordem
de
Fornecimento. Data
de
assinatura:
21/10/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º SEI: 50903.001016/2020-96. ESPÉCIE: 8 º Termo Aditivo
ao Contrato n.º 008/2017. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA
-
CODEBA.
CONTRATADA: 
MEHLEN
CONSTRUÇÕES
LTDA.
CNPJ
n.º:
33.829.938/0001-78. AUTORIZAÇÃO: a Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme
a ata de sua 330ª Reunião Ordinária, realizada em 13/10/2022. OBJETO: prorrogar a
vigência e o prazo de execução do Contrato Administrativo n. º 008/2017 por mais 2
(dois) meses contados a partir de 29/10/2022. PREÇO: R$ 251.983,46 (duzentos e
cinquenta e um mil novecentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 meses. DATA DE ASSINATURA: 24/10/2022. SIGNATÁRIOS:
CARLOS AUTRAN DE OLIVEIRA AMARAL e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY
(Diretores da CODEBA); IVAN GUIMARÃES (Procurador).
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 200005
Número do Contrato: 35/2019.
Nº Processo: 08001.001328/2019-63.
Pregão. 
Nº 
16/2019. 
Contratante:
COORDENACAO-GERAL 
DE 
LICITAÇÕES 
E
CONTRATOS/MJSP. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do
contrato nº 35/2019, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 2 de novembro de 2022
até o dia 1º de novembro de 2023, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei n.º
8.666/93.. Vigência: 02/11/2022 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
34.196,37. Data de Assinatura: 21/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 200005
Número do Contrato: 121/2020.
Nº Processo: 08006.000247/2020-30.
Pregão.
Nº 
19/2020.
Contratante:
COORDENACAO-GERAL
DE 
LICITAÇÕES
E
CONTRATOS/MJSP. Contratado: 93.655.173/0001-29 - META SERVICOS EM INFORM AT I C A
S/A. Objeto: O presente termo aditivo visa a prorrogação do contrato nº 121/2020, por
mais 12 (doze) meses, a contar de 30 de outubro de 2022 a 29 de outubro de 2023,
com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 30/10/2022 a
29/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.144.443,56. Data de Assinatura:
21/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 18/2022
O Ministério da Justiça e Segurança Pública porintermédio do Pregoeiro, torna
público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 18/2022. Sagrau-se vencedora
a empresa: PERSONNALITESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS EIRELI CNPJ Nº 04.477.233/0001-
03 para o GRUPO 1; Mais informações podem ser obtidas por meio dos sítios eletrônicos
https://www.gov.br/compras/pt-br/ e www.justica.gov.br.
HALISSON LUCIANO CHAVES AYRES DA FONSECA
Pregoeiro
(SIDEC - 24/10/2022) 200005-00001-2022NE800253
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.000624/2020-36.
Dispensa Nº 28/2022. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.
Contratado: 04.269.711/0001-17 - TEMPO REAL PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de higienização (interna e externa) e digitalização em alta
resolução de fitas videomagnéticas U-Matic, integrantes de diferentes fundos guardados no
Arquivo Nacional - sede, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/10/2022 a
24/10/2023. Valor Total: R$ 16.000,00. Data de Assinatura: 24/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.001701/2021-56.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.
Contratado: 29.607.478/0001-66 - ALM GENTE E GESTAO LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de empresa especializada em mapeamento de competências organizacionais,
gerenciais, comportamentais e técnicas de postos de trabalho e das competências
individuais dos servidores e construção de trilhas de aprendizagem para implantação do
modelo de gestão por competências no Arquivo Nacional - AN, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/10/2022 a 24/10/2023. Valor
Total: R$ 179.000,00. Data de Assinatura: 24/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2022 - UASG 200604
Nº Processo: 08016.004562/2022-89.
Pregão Nº 22/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA.
Contratado: 01.797.423/0001-47 - GHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços continuados de monitoramento e
tratamento de água oriunda de sistema alternativo de abastecimento, mantendo o padrão
de potabilidade, por meio de bomba dosadora para adição controlada de hipoclorito de
sódio, análises bacteriológica e físico-química, limpeza e desinfecção de reservatório, nos
termos da portaria de consolidação nº 5 de 28/09/2017 em seu anexo XX, posteriores
modificações e legislações correlatas, para atender as necessidades da penitenciária federal
em Brasília/DF.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/10/2022 a 21/10/2023. Valor
Total: R$ 94.800,00. Data de Assinatura: 21/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00023/2020 publicado no D.O de 2020-06-25, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 79.999,97. Leia-se: Valor Total: R$ 80.055,52.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
DIRETORIA EXECUTIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 42/2022
O DEPEN, por meio do Pregoeiro designado, tornapúblico o Resultdo do
presente processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de proposta mais vantajosa
para contratação de empresa especializada em na prestação de serviços de Controle de
Vetores e Pragas Urbanas, que abrange desinsetização, desratização, descupinização e
casos de epidemias oriundas de vetores, invertebrados, artrópodes ou aracnídeos, com
emprego de mão de obra nas instalações da PenitenciáriaFederal em Brasília (PFBRA),
conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos. Sagrou-s vencedora dos itens a empresa EDMAR FERREIRA DA SILVA,
CNPJ:24212365000148 pelo Valor global de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).Mais
informações: https://comprasnet.gov.br.
ANTONIO MAYKON SARAIVA SANTIAGO
Pregoeiro
(SIDEC - 24/10/2022) 200326-00001-2022NE800156
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 43/2022
_O DEPEN, por meio do Pregoeiro designado, torn_público o Resultdo do
presente processo licita_ório cujo objeto consiste na aquisição de prop_sta mais
vantajosa para contratação de empresa_especializada em engenharia para execução das
_bras e serviços de construção com fornecimento_de materiais, mão-de-obra
e
equipamentos desti_ados à execução da obra da Divisão do Pátio de_Sol das 4 (quatro)
vivências na Penitenciária _ederal em Catanduvas/PR, conforme condições, q_antidades,
especificações e exigências estabel_cidas no Edital e seus anexos. Sagrou-s venced_ra
dos itens a empresa CONSTRUTORA ZAVAREZZI L_DA, CNPJ:18216654000112 pelo Valor
global de R$544.609,45 (quinhentos e quarenta e quatro milseiscentos e nove e
quarenta e cinco centavos) Mais informações: https://comprasnet.gov.br.
ANTONIO MAYKON SARAIVA SANTIAGO
Pregoeiro
(SIDEC - 24/10/2022) 200326-00001-2022NE800156

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