DOE 25/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº213  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS HILTON ALBUQUERQUE SOARES
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1.148/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Barbara 
Sousa Viana
Cabo PM
V
21 a 
23.09.2022
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,80
141,95
5.475,72
6.185,47
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº1.149/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 852/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar, à cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 20 a 29 de setembro de 2022, concedendo-lhe o direito à 09 (nove) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de 
custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1.149/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Emannuely 
Bastos de Araujo
Cabo PM
V
20 a 
29.09.2022
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
9 e ½
141,95
50%
2.022,79
141,95
4.881,09
7.045,83
Matheus Paixão 
Mendonça
Cabo PM
V
20 a 
29.09.2022
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
9 e ½
141,95
50%
2.022,79
141,95
4.881,09
7.045,83
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 117/2022
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: NORTFORT COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob 
o nº 02.479.932/0001-94, com sede na SAAN Qd. 03, lote 65 parte B, Zona Industrial, Brasília, CEP 70.632-300. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
o Serviços de manutenção preventiva e corretiva de 13 (treze) aparelhos de ar condicionado, instalados na Coordenadoria de Gestão do Escritório em 
Brasília - COGEB, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, com fornecimento de peças, mão de obra, materiais e equipamentos, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220029 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro 
de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante CONTRATANTE e Maria Alessandra Bezerra Ortega CONTRATADO.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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