DOE 25/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº213  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº118/2022 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
05813590/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 84-A da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 5º da 
Lei Complementar nº 69, de 10 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008, ao servidor RODRIGO ARRUDA 
DE CARVALHO, ocupante do cargo de Procurador do Estado, Classe D, matrícula nº 300001-3-7, lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, GRATIFI-
CAÇÃO DE TITULAÇÃO de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento base, referente ao Curso de Especialização em Direito Corporativo e Compliance, 
vigência a partir de 14 de junho de 2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº119/2022 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
05813786/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 84-A da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 5º da 
Lei Complementar nº 69, de 10 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008, ao servidor MARCELO CAPIS-
TRANO CAVALCANTE, ocupante do cargo de Procurador do Estado, Classe D, matrícula nº 300001-6-1, lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, 
GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 10% (dez por cento) sobre seu vencimento base, referente ao Curso de Mestrado em Direito, com vigência a partir 
de 10 de junho de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA PGE/GAB Nº144/2022.
CONSOLIDA AS PORTARIAS Nº22/2022, 27/2022 E 40/2022.
O PROCURADOR-GERAL EXECUTIVO ASSISTENTE, no uso das atribuições conferidas na Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006; 
CONSIDERANDO a delegação contida na Portaria PGE/GAB nº 01/2022; CONSIDERANDO o caráter permanente da Câmara de Prevenção e Resolução 
de Conflitos (CPRAC), conforme previsão do art. 1º do Decreto estadual nº 33.329, de 04 de novembro de 2019, com redação dada pelo Decreto estadual nº 
34.563, de 21 de fevereiro de 2022; CONSIDERANDO a necessidade de consolidar as Portarias nº PGE/GAB nº 22/2022, publicada no Diário Oficial do 
Estado em 01 de março de 2022, 27/2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 4 de março de 2022, e 40/2022, publicada no Diário Oficial do Estado 
em 18 de abril de 2022; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos processos em trâmite, e tendo em vista a demanda crescente de 
provocações de interessados para buscar o acesso aos meios de solução consensual de conflitos com o Estado do Ceará; RESOLVE:
Art. 1º Os art. 1º e 2º da Portaria/PGE nº 022/2022 passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Comporão a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC), da Procuradoria-Geral do Estado, nos termos dos §§1º e 2º, do art. 
14-A da Lei Complementar Estadual n.º 58, de 31 de março de 2006, c/c o art. 2º do Decreto n.º 34.563, de 21 de fevereiro de 2022, os seguintes 
membros e colaboradores(as):
I – membros (Procuradores/as do Estado):
a) Antonia Camily Gomes Cruz;
b) Caroline Moreira Gondim;
c) João Renato Banhos Cordeiro;
d) Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto.
II – servidores/as:
a) Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas;
b) Marcela Saldanha de Lima Ferreira Girão;
c) Ruhana Maria Araújo Rolim;
d) Thaís de Oliveira Feitosa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, aos 20 dias do mês de outubro de 2022.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL EXECUTIVO ASSISTENTE
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220004, de interesse da Companhia Administradora 
da Zona de Processamento e Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender a necessidades da área de Tecnologia da Infor-
mação – TI da ZPE CEARÁ. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 9342022, até o dia 09/11/2022, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220006
IG Nº1176659000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220006, de interesse da Secretaria da Infraestrutura 
do Estado do Ceará – SEINFRA, cujo OBJETO é: Aquisição, com montagem e instalação, de 01 (um) conjunto de escadas rolantes composto por 02 
(duas) escadas (uma de subida e outra de descida) para Estação Aeroporto do Ramal VLT Aeroporto. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14482022, até o dia 09/11/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
19 de outubro de 2022.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220015
IG Nº1178638000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220015 de interesse da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – 
SEMACE, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, de aparelhos de ar condicionado, bem como 
transferência de aparelhos, quando necessário, instalados nos imóveis desta Autarquia na Capital e no Interior do Estado do Ceará, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18662022, até o 
dia 09/11/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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