DOE 25/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº213  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 07125658/2022
EXTRATO DE FOMENTO Nº62/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) UNIÃO POPULAR PELA VIDA, inscrito(a) no CNPJ sob o 
nº 12.462.859/0001-00, com sede na Av. José Sobreira da Cruz, nº 1181, Centro, Missão Velha-CE, CEP: 63.200-000 OBJETO: Constitui o objeto deste 
instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Domingo no Sítio”, a ser realizado nos dias 20 e 27 de novembro e 
04 e 11 de dezembro de 2022, na zona rural da cidade de Missão Velha-CE, visando a realização de atividades de lazer, entretenimento, inclusão e integração 
social voltadas para 80 crianças e adolescentes de 05 a 18 anos de idade, nos turnos da manhã e da tarde, por meio da realização de oficinas socioeducativas, 
esportivas e culturais, envolvendo as modalidades de dança, artesanato com materiais recicláveis, futebol de rua, maratona infantil, dentre outras, com 
foco na melhoria da qualidade de vida dos participantes e na construção de vínculos familiares e comunitários, conforme o Plano de Trabalho aprovado, 
parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 
13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, 
a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 
07125658/2022. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a 
mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
30100011.04.122.256.11309.01.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Socorro Zacarias dos Santos, Presidente da União Popular Pela Vida. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09665374/2022
TERMO DE FOMENTO Nº75/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) SOCIEDADE DE OFTALMOLOGIA DO CEARÁ, inscrito(a) 
no CNPJ sob o nº 41.410.242/0001-30, com sede na Av. Dom Luiz, nº 300, Sala 1127, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.160-196 OBJETO: Constitui o 
objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Campanha do Glaucoma 2022”, a ser realizado 
nos dias 20/10/2022 à 21/10/2022, na cidade de Fortaleza – CE, onde se pretende conscientizar a população para a doença através da mobilização de profis-
sionais de saúde, clínicas e hospitais, através de um grande mutirão para esclarecer dúvidas da população e oferecer exames oftalmológicos para o grupo 
de risco, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de 
fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar 
nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos 
integrantes do processo administrativo n° 09665374/2022. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar 
da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0, DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Hissa Tavares de Lima, Presidente da Sociedade 
Cearense de Oftalmologia. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº114/2022 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
05813590/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 84-A da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 5º da 
Lei Complementar nº 69, de 10 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008, ao servidor ANTÔNIO CARLOS 
RODRIGUES ARAGÃO FILHO, ocupante do cargo de Procurador do Estado, Classe D, matrícula nº 300001-4-5, lotado nesta Procuradoria-Geral do 
Estado, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento base, referente ao Curso de Especialização em Direito Processual 
Civil, vigência a partir de 10 de junho de 2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº115/2022 -A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
05823960/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 84-A da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 5º da 
Lei Complementar nº 69, de 10 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008, ao servidor DANIEL RIBEIRO 
GARCIA FILHO, ocupante do cargo de Procurador do Estado, Classe D, matrícula nº 300001-5-3, lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, GRATIFI-
CAÇÃO DE TITULAÇÃO de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento base, referente ao Curso de Especialização em Direito Processual Civil, vigência 
a partir de 10 de junho de 2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°116/2022 A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 
05814413/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 84-A da Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 5° da Lei 
Complementar n° 69, de 10 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008, a servidora LORENA VELOSO DOS 
SANTOS, ocupante do cargo de Procurador do Estado, Classe D, matrícula n° 300000-9-9, lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, GRATIFICAÇÃO 
DE TITULAÇÃO de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento base, referente ao Curso de Especialização em Direito Constitucional e Administrativo 
com habilitação em docência do ensino superior, vigência a partir de 10 de junho de 2022.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de 
setembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°117/2022 A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 
05867916/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 84-A da Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 5° da 
Lei Complementar n° 69, de 10 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008, a servidora BRUNA SOUZA 
AZEVEDO, ocupante do cargo de Procurador do Estado, Classe D, matrícula n° 300000-6-4, lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, GRATIFICAÇÃO 
DE TITULAÇÃO de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento base, referente ao Curso de Especialização em Direito Administrativo, vigência a partir de 
13 de junho de 2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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