DOE 25/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº213  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2022
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ATA DA 170ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP
Às 11:30 h do dia 04/10/2022, teve início a 170ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente da Funcap, Tarcísio Haroldo 
C. Pequeno, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvol-
vimento Institucional, Ana Carolina A. Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira, Paula Lenz C. Lima, do Diretor de Inovação, Jorge B. 
Soares, e do Diretor Científico, Luiz Drude de Lacerda. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram determinar (1) a elaboração de resposta 
sobre o disposto no relatório preliminar nº 32/2022, constante no processo nº 08269/2022-2, que tramita perante o Tribunal de Contas do Estado – TCE; 
(2) a elaboração de plano de ação que indique as medidas e prazos a serem adotados para aplicação do percentual de 2% da receita de impostos líquida do 
governo do estado do Ceará, conforme estabelece o artigo 258 da Constituição Estadual para o fomento da pesquisa científica, inovação e desenvolvimento 
tecnológico, atendendo à determinação nº 1 do relatório preliminar nº 32/2022, constante no processo nº 08269/2022-2; (3) a elaboração de minuta para 
reformular o Decreto Estadual nº 31.182/2013, a fim de que passem a existir a Assessoria de Controle Interno, a Ouvidoria e Assessoria de Divulgação 
Científica, todas subordinadas imediatamente ao Presidente da Funcap; (4) a atualização das informações dos programas desenvolvidos pela Funcap, em 
seu sítio eletrônico, passando a constar os planos de atuação selecionados, os pesquisadores indicados, os resultados e os produtos resultantes dos projetos 
desenvolvidos. FUNCAP, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº59/2022 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e, tendo em vista o que consta o processo nº 07895460/2021, 
RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora MARUZA VIEIRA BARBOZA TAVARES, 
ocupante do cargo de Professor, Classe Adjunto, Nível I, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 001175-1-X, portadora do título 
de Doutor em Administração, lotada na Coordenação do Curso de Administração, o percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) 
sobre seu vencimento base, a partir da data de 13/08/2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 
13 de abril de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº94/2022 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta o processo nº 11001125/2021, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor MARCOS JOSÉ PEREIRA ALVES, ocupante 
do cargo de professor, Classe Adjunto, nível I, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 300218-8-6, por haver concluído Estágio 
Pós-Doutoral em Física, lotado na Coordenação do Curso de Física, o percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) sobre seu vencimento 
base, a partir da data de 16/11/2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 13 de abril de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº100/2022 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 10571327/2021, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, art. 2º, inciso 
III, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009 e art. 20 da Resolução nº 02/2017 – CONDIR, publicada no DOE de 
01/12/2017, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO, a Professora MARIA DO SOCORRO MELO CARNEIRO, 
matrícula nº 300143-1-6, lotada no Centro de Ciências da Saúde, vinculada à Coordenação do Curso de Enfermagem, da referência “D” para referência “E”, 
Classe Assistente, com vigência a partir de 02/07/2019, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei 
Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 
23 de agosto de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº228/2022 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta o processo nº 00192331/2021, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor RICARDO JOSÉ CARVALHO SILVA, 
ocupante do cargo de professor, Classe Adjunto, nível L, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 001179-1-9, por haver concluído 
Estágio Pós-Doutoral em Engenharia Civil, lotado na Coordenação do Curso de Engenharia Civil, o percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem 
por cento) sobre seu vencimento base, a partir da data de 07/01/2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em 
Sobral, 13 de abril de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº238/2022 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta o processo nº 05439840/2021, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora FRANCISCA CLÁUDIA FERNANDES 
FONTENELE, ocupante do cargo de professor, Classe Assistente, nível D, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 300219-2-4, 
por haver concluído Estágio Pós-Doutoral em Educação, lotada na Coordenação do Curso de Matemática, o percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% 
(cem por cento) sobre seu vencimento base, a partir da data de 09/06/2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, 
em Sobral - CE, 18 de abril de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº241/2022 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 00695114/2022, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso V, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através 
da PROGRESSÃO, o Professor RICARDO JOSÉ CARVALHO SILVA, matrícula nº 001179-1-9, lotado no Centro de Ciências Exatas e Tecnologias, 
vinculado à Coordenação do Curso de Engenharia Civil, da referência L para referência M, Classe Adjunto, com vigência a partir de 01/03/2020, com efeitos 
exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 23 de agosto de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº242/2022 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 02175878/2022, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso III, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da 
PROGRESSÃO, com vigência a partir de 06/11/2021, o Professor LOURIVAL GERARDO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 001066-1-5, lotado no 
Centro de Ciências Exatas e Tecnologias, vinculado à Coordenação do Curso de Ciências da Computação, da referência “G” para referência “H”, Classe 
Assistente. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 18 de abril de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº246/2022 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 00419508/2022, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso V, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no D. O. E. em 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através