DOE 25/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº213  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº276/2022-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 06792758/2022, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 
de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor ROGÉRIO MOREIRA DE SIQUEIRA, 
ocupante do cargo de Professor, classe Auxiliar, referência A, matrícula 300286.1.9, lotado no Departamento de Economia, do percentual de 60% (sessenta 
por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do DOUTORADO EM ECONOMIA, com vigência a partir de 20 DE 
JULHO DE 2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 24 de agosto de 2022.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº283/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do processo nº 06391885/2022, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, 
disciplinado pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE 
CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO à professora ANTONIA ELIENE DUARTE, matrícula 431243.1.5, 
lotada no Departamento de Ciências Biológicas, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS desta Fundação, da referência K da classe 
Adjunto para a referência L da mesma classe, com vigência a partir de 14 DE MARÇO DE 2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 
- URCA, em Crato(CE), aos 29 de agosto de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº284/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do processo nº 05532990/2022, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, discipli-
nado pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER 
O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO à professora EMILIANA BEZERRA GOMES, matrícula 430981.1.X, lotada no 
Departamento de Enfermagem, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS desta Fundação, da referência K da classe Adjunto para a 
referência L da mesma classe, com vigência a partir de 13 DE JULHO DE 2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em 
Crato(CE), aos 29 de agosto de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0828/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 02069229/2022, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através de PROMOÇÃO, com vigência a partir de 03/03/2022, o docente 
ANTONIO CARLOS FERREIRA BONFIM, mat. nº 0069691-9, lotado na Faculdade de Educação de Itapipoca – FACEDI, da referência F, da Classe 
Assistente para a referência I, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0843/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 08219735/2016, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através de PROMOÇÃO, com vigência a partir de 13/12/2016, a 
docente IVANEIDE BARBOSA ULISSES, mat. nº 0068851-7, lotada na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM, da referência G, da 
Classe Assistente para a referência I, da Classe Adjunto, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da 
Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 24 de 
junho de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0964/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 06147042/2020, com fundamento no Art. 19, parágrafo 1º, incisos I, II e III da Lei nº 14.116, DOE 
27/05/2008 e nos termos do Art. 3º da Lei nº 15.780, DOE 04/05/2015 e de acordo com a Resolução Nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE 
ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROMOÇÃO, com vigência a partir de 31/08/2015, a docente KARLA CORREA LIMA MIRANDA, 
mat. nº 0062251-6, lotada no Centro de Ciências da Saúde – CCS, da referência M, da Classe Adjunto para a referência N, da Classe Associado, sem os 
pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de julho de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1112/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 09638693/2021, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através de PROMOÇÃO, com vigência a partir de 04/10/2021, o 
docente JONES BARONI FERREIRA DE MENEZES, mat. nº 3007772-5, lotado na Faculdade de Educação de Crateús – FAEC, da referência E, da Classe 
Assistente para a referência I, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1205/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 03028990/2021, com fundamento no Art. 19, parágrafo 1º, incisos I, II e III da Lei nº 14.116, DOE 
27/05/2008 e nos termos do Art. 3º da Lei nº 15.780, DOE 04/05/2015 e de acordo com a Resolução Nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE 
ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROMOÇÃO, com vigência a partir de 08/12/2010, a docente LÚCIA DANIEL MACHADO DA 
SILVA, mat. nº 0065371-3, lotada na Faculdade de Veterinária – FAVET, da referência M, da Classe Adjunto para a referência N, da Classe Associado, 
com efeitos financeiros a partir de 05/04/2016, obedecendo a prescrição quinquenal conforme Decreto Federal nº 20.910/1932 de 06/01/1932, art. 1º, sem 
os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 09638693/2021, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2021, no valor total de R$ 7.486,47 (sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 7.486,47 (sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos) 
ao servidor JONES BARONI FERREIRA DE MENEZES, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 28 do 
processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 06147042/2020, e que a beneficiária tem direito 
ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2015 a 2019 e do ano de 2021, no valor total de R$