DOE 25/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº213 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2022
nº 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente Respondendo (Portaria ADAGRI nº
828/2022 – DOE de 02/09/2022), GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, com RG nº 93002203197, SSP/CE, e CPF nº 717.991.173-91, residente e
domiciliado em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D,
Bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.341; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, tendo neste ato como representante legal o Sr. PAULO
ARAGÃO DE ALMEIDA, brasileiro, empresário, casado, portador da cédula de identidade nº 2003002035796 SSP/CE e CPF nº 200.024.594-34, residente
e domiciliado nesta capital; V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, nº 125, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160.200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 004/2020; II. Nos termos que constam no Processo VIPROC nº
03120767/2022; III. Nas normas dos artigos 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002);
VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº004/2020, em decorrência do
reajuste de salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 da categoria de motorista (número de registro
CE000178/2022), contidos no bojo do processo acima citado; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência do Aditivo à Convenção
Coletiva de Trabalho 2022/2022 da categoria de motorista (número de registro CE000178/2022), passa de R$ 63.618,17 (sessenta e três mil, seiscentos e
dezoito reais e dezessete centavos), para R$ 63.929,27 (sessenta e três mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos), e o valor anual, após
a repactuação, passa de R$ 763.418,04 (setecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e dezoito reais e quatro centavos) para R$ 767.151,24 (setecentos e
sessenta e sete mil, cento e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua
assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato ora aditado
que não foram expressamente modificadas pelo Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: GUSTAVO DE
ALENCAR E VICENTINO - Presidente da ADAGRI/CONTRATANTE (RESPONDENDO) e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA - Representante legal
da Empresa Futura Serviços Profissionais Administrativos Eireli/CONTRATADA.
Heitor Borborema
ASSESSOR JURÍDICO, RESPONDENDO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº083/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respon-
dendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor FELIPE LIMA TORQUATO, matrícula 30000048, Símbolo ADECE III,
na função de GERENTE DE CONTROLE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR
A GERENTE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E MUNICIPAL em virtude de suas férias, no período de 17 de outubro a 05 de novembro de 2022.
Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. -
ADECE, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo de nº 07986254/2022/VIPROC e, com fundamento no art. 41 da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual
n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro e
2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de
Professor, Nível C, conforme a Lei Nº17.456, de 30 de abril de 2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), a servi-
dora ERICA FERNANDES DIAS, matrícula n° 30192818, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 28 de Julho de 2022. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0772/2022-GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 08726515/2022/VIPROC, RESOLVE, de conformidade
com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, constantes do
anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC . SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 15 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0772/2022-GAB DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO
ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30257413
LUIZ FELIPE ARAUJO AZEVEDO
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
22/08/2022
08226440/2022
2
30303318
FRANCISCA TYARA MOTA LIMA
K020 - Professor
E / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
23/08/2022
08273618/2022
3
30390512
JUSSARA DE LUNA BATISTA
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
23/08/2022
08279020/2022
4
0622721X
MARIA OSNETE CASTELO BRANCO ARAUJO
K020 - Professor
C / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
23/08/2022
08272530/2022
5
30373715
RODRIGO NOBREGA MARTINS
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
25/08/2022
08387893/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº0780/2022-GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 08811393/2022/VIPROC, RESOLVE, de conformidade
com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, constantes do
anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC . SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 22 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0780/2022-GAB DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO
ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30448715
ANTONIO MENDES TEIXEIRA JUNIOR
K020 - Professor
B / LICENCIATURA PLENA
J / MESTRADO
18/11/2021
11099800/2021
2
30236017
FRANCIVANDA CAVALCANTE NOGUEIRA
K020 - Professor
B / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
02/12/2021
11550250/2021
*** *** ***
PORTARIA Nº0783/2022-GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 08511624/2022/VIPROC, RESOLVE, de conformidade
com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, constantes do
anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC . SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 26 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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