DOE 25/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº213  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº0841/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
08949329/2017 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0037/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de Janeiro de 2018, o(a) servi-
dor(a) REGINA MARIA XIMENES COELHO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula(s) 
nº 12062516, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0842/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
07827494/2022 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 1268/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de Outubro de 2018, o(a) 
servidor(a) ALEXSANDRO BARBOSA DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível H, matrícula(s) 
nº 16024813, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0843/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
00689874/2022 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0069/2022-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de Fevereiro de 2022, o(a) 
servidor(a) PAULO HENRIQUE DE MENEZES BRANDAO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, 
matrícula(s) nº 47844312, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0844/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
08646127/2020 -VIPROC e 02303230/2022 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0569/2020-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de 
Novembro de 2022, o(a) servidor(a) FRANCISCO LUCIANO SOUZA DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional 
Magistério, nível L, matrícula(s) nº 15943815, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0845/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
04502854/2019 -VIPROC e 07076520/2019 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral 
do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0776/2019-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de Junho de 
2021, o(a) servidor(a) BENEDITO JACINTO SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) 
nº 16006114, matrícula nº 30218310, Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J , por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os 
ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0846/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
11459318/2021 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0762/2021-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de Dezembro de 2021, o(a) 
servidor(a) OLIVAL OLIVEIRA COSTA, que ocupa o cargo de Professor Ensino Técnico, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível R, matrí-
cula(s) nº 11419410, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0847/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
08476609/2017-VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 1406/2017-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de dezembro de 2017, o(a) 
servidor(a) ELINARDO MARTINS DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 
48208312, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0848/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
02185342/2022 -VIPROC e 03493890/2022 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral 
do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0473/2022-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de Maio 
de 2022, o(a) servidor(a) JONAS MARTINS DE LIMA FILHO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
J, matrícula(s) nº 30529413, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0849/2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
09852808/2022/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0849/2022 - GAB DATADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2022
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
09655204/2022
MARIA ELCA MOREIRA XIMENES
Professor
07884419
Certidão de 
Casamento
MORAIS 
PIMENTEL
28/03/2019
MARIA ELCA MOREIRA 
RODRIGUES
09851011/2022
EURINICE GOMES DOS SANTOS
Professor
11556116
Certidão de 
Casamento
ALENCAR 
ARARIPE
13/01/2001
EURINICE GOMES DOS 
SANTOS MODESTO
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