DOE 25/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº213  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2022
contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, 
fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, 
que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 09064249/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa SANTA BRANCA DISTRI-
BUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Av. da Universidade nº 3089, altos, Bairro: Benfica, Fortaleza, inscrita com o CNPJ sob nº 
06.053.353/0001-36, para entrega IMEDIATA dos medicamentos contidos nas Notas de Empenho nº 14413/2022 (emitida em 12/07/2022) objeto da Ata de 
Registro de Preço nº 2021/02200 e nº 15097/2022 (emitida em 15/07/2022) objeto da Ata de Registro de Preço nº 2022/10273 e para que apresente Defesa 
Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação do edital, 
bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a 
possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à 
disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia dos processos nº 08044830/2022, 08147353/2022, 08314803/2022, 08314861/2022. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a empresa INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE 
GOIAS S/A - IQUEGO , inscrita no CNPJ nº 01.541.283/0001-41, estabelecida na Avenida Anhanguera, nº 12.527, Quadra 44/45, Bairro: Ipiranga, CEP: 
74.453-390, Goiânia – GO, para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 19902/2022, emitida em 01/09/2022, oriunda do Contrato 
nº 511/2022 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias 
úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada 
a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Infor-
mamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 09027548/2022. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1611/2018
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 671/2022 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1611/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC/SESA; III - ENDEREÇO: Avenida Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: RIOMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Alberto 
Magno, nº 1388, Montese, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso II do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de outubro de 2022, o Contrato nº1611/2018, 
que tem como objeto os serviços de manutenção preventiva, corretiva e pintura, com reposição total de peças, acessórios e material de consumo por parte da 
contratada, em 25 (vinte e cinco) bombas hidráulicas e 05 (cinco) quadros de comandos elétricos, pertencentes ao Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira. 
Parágrafo primeiro – Importa o presente Termo Aditivo para o período supracitado no valor de R$ 35.197,63 (trinta e cinco mil, cento e noventa e sete 
reais e sessenta e três centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 35.197,63 (trinta e cinco mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e três centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII - DATA: 10/10/2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: André Pires Cortez e Rogério Freitas de Sousa.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1241/2019
I - ESPÉCIE: Doc n° 681/2022 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 1241/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/SESA - Hospital Geral de Fortaleza — HGF; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart n° 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.155-290; IV - 
CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE ESTADO DO 
CEARÁ - COOPERNORDESTE; V - ENDEREÇO: Rua Henrique Ellery, nº 715, Monte Castelo, Fortaleza/CE, CEP: 60.320-517; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, ambos da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza—CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 12 de outubro de 2022, o Contrato nº1241/2019, cujo objeto é a prestação dos serviços em horas/ano 
na área de Dentista Clínico e Cirurgião Dentista Especialista, a fim de atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza — HGF. Subcláusula Primeira 
— Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 1.056.000,00 (hum milhão e cinquenta e seis mil reais). Subcláusula Segunda 
— Fica incluída a dotação orçamentária: 24200184.10.302.631.20077.03.33903400.1.01.00.0.30 - 5900. Subcláusula Terceira — O gestor do Contrato passa 
a ser o Sr. Roberto Dias Rego, inscrito no CPF sob o n° 790.688.124-91 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.056.000,00 (hum milhão e cinquenta e seis mil 
reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 12 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 
10/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Lucimar de Magalhães Morais e Cristina Aparecida Melo Bandeira.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE — HGF
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1155/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 664/2022 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1155/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: 
LBM SERVIÇOS LTDA ME; V - ENDEREÇO: Av. Heráclito Graça, n.º 978, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso 
II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a prorrogação de prazo, por mais 12 
(doze) meses, a partir de 06 de outubro de 2022, ao Contrato nº 1155/2020, que tem por objeto a contratação do serviço de manutenção corretiva, com 
cobertura total de peças e acessórios, dos equipamentos mobiliários (estações de trabalho, mesas, estantes, gaveteiros, cadeiras e outros) pertencentes ao 
SAMU 192 CEARÁ, sem ônus para a Contratante, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da Contratada. Parágrafo Único. Fica designada como gestora do Contrato a Sra. Francisca Amanda Martins do Couto, matrícula nº 088 e CPF 
nº 663.467.703-49; IX - VALOR GLOBAL: o mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 06 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 04/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho, Ana Cláudia de França Morais e 
Márcio Gleydson de Almeida Oliveira.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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