DOE 25/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº213  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2022
TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 19/2022 PROCESSO: 09545131/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas 
pelo Decreto 34.048, de 28 de Abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 15.714,72 (QUINZE MIL 
SETECENTOS E QUATORZE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES GERAIS 
DO CEARÁ LTDA - COOCIRURGE, inscrito no CNPJ sob o nº 02.985.391/0001-76, referente à prestação de serviços realizados após término de vigência 
contratual no período de 21/08/2022 a 20/09/2022. CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Cristina Figueiredo Sampaio Façanha
DIRETORA GERAL DO CIDH
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº14/2022
PROCESSO: 08785856/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer 
Jurídico nº 5209/2022/SPJUR/SESA, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da COOPERATIVA 
DE TRABALHO DE MÉDICOS INTENSIVISTAS DO ESTADO DO CEARÁ - COMINT, inscrita no CNPJ nº 01.753.173/0001-43, referente a 
prestação de serviços médicos na área de Médica Intensivista, durante o período de 07/08 à 20/08/2022, objeto do Contrato nº 680/2021, vigente até 06 de 
agosto de 2022, e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 
36.883,31(trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da 
Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima 
reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº26/2022
PROCESSO VIPROC Nº09941975/2022
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a 
fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de 
Maio, 288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, da 
Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado 
e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 8.188,74 (oito mil, cento e oitenta e oito reais e setenta e 
quatro centavos), junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTA DO CEARÁ – COOPANEST, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.807.245/0001-41, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 619/2021, que teve 
por objeto a prestação de serviços de profissionais de saúde na área medica anestesista, referente ao período de 16 a 29.09.2022, para atender as necessidades 
deste Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO. CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I - CEO CENTRO, em Fortaleza-Ce, 18 de outubro de 2022.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº52/2022
PROCESSO Nº08915121/2022
A COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita 
no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 531.065,21 
(QUINHENTOS E TRINTA UM MIL, SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), vinculada ao Contrato nº 705/2021, junto a COOPE-
RATIVA DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA - COOCIRURGE, inscrito no CNPJ sob o n° 02.985.391/0001-76, 
refere-se aos serviços de médicos cirurgiões gerais, no período de 10/08/2022 a 20/08/2022. Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2022
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 00968208/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 da Lei 
nº 4.230/1964 e a alínea “a” do 2º Art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de 2.464,14 (dois mil quatrocentos e sessenta e quatro 
reais e quatorze centavos) junto a EMPRESA THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A inscrita no CNPJ sob o número 90.347.840/0011-90, referente a 
prestação de serviços no mês de junho 2020. Fortaleza, 01 de outubro de 2022
Euzenir Pires Moura Maia
DIRETORA GERAL DO HIAS, EM EXERCÍCIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº09574954/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.941,28 (HUM MIL NOVECENTOS E QUARENTA E UM 
REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), junto a requerente MEURY LIMA DUARTE, matrícula nº. 4930211-8, lotado no Hospital Infantil Dr. Albert 
Sabin - HIAS, referente à Gratificação de Especialização de 50% (CINQUENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente á Especialização em 
Enfermagem em Terapia Intensiva, pertinente ao período de 09/2021 a 12/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 
de outubro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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