DOE 25/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº213  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10924890/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 920,80 (NOVECENTOS E VINTE REAIS E 
OITENTA CENTAVOS), junto a requerente MARLI VELOSO DE MENEZES, matrícula nº. 10117151-2, referente à Gratificação de Especialização 
de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização Lato Sensu em Enfermagem em bloco operatório, área de 
conhecimento saúde e bem estar social, referente ao período de 11/2021 e 12/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
14 de outubro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº08873737/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.391,88 (DOIS MIL TREZENTOS E NOVENTA E UM 
REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), junto a requerente EDILENE NOGUEIRA COSTA, matrícula nº. 4926961-7, lotado no Hospital Dr. Carlos 
Alberto Studart Gomes, referente à Gratificação de Especialização de 50% (CINQUENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente, referente 
a Especialização Lato Sensu em Saúde Pública, área de Conhecimento Saúde e Bem Estar, referente ao período de 09/2021a 12/2021. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº08651116/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 22, § 
2º, alínea “a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.237,20 (hum mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte centavos), 
junto à FORNECER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 40.476.824/0001-57, referente a realinhamento de preços da ATA 
7107/2021, que teve por objeto a aquisição de material de limpeza . HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, 
em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR MÉDICO ASSISTENCIAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº09620591/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.402.728,29 (hum milhão, quatrocentos e dois mil, setecentos e vinte e oito reais e vinte e 
nove centavos), junto à COMINT – COOPERATIVA DOS MÉDICOS INTENSIVISTAS DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n° 01.753.173/0001-43, 
cujo objeto é serviços médicos na área médica intensivista, referente ao período de 21/08 a 20/09/2022 HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS 
ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR MÉDICO ASSISTENCIAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 133, Fortaleza/CE, 29 de junho de 2022, que publicou a PORTARIA Nº 641/2022. Onde se lê: PORTARIA Nº 641/2022 Leia-se: 
PORTARIA Nº 461/2022 Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2022.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
APOSTILAMENTO FUNSAÚDE/SAMU Nº0004/2022 AO CONTRATO Nº004/2022
A FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, situada(o) na Av. Almirante Barroso, 600, Bl. A, Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortale-
za-CE, CEP: 60.060-440, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 39.432.947/0003-79 (FILIAL), neste ato representada(o) pelo seu Superintendente, Sr. Francisco 
Nilson Maciel Mendonça Filho, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 09152059/2022, RESOLVE, com fundamento no art. 65, inciso I, c/c 
§ 8º da Lei nº 8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº004/2022, celebrado com a empresa MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE 
FROTA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.284.516/0001-61, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Nona – Da Fiscalização, 
passando para o Sr. RICARDO CARLOS PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 000350, lotado na Unidade de Manutenção de Frotas, Gerente do Serviço de 
Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Ceará. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este 
apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado. Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU
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APOSTILAMENTO FUNSAÚDE/SAMU Nº0005/2022 AO CONTRATO Nº318/2022
A FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, situada(o) na Av. Almirante Barroso, 600, Bl. A, Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.060-440, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 39.432.947/0003-79 (FILIAL), neste ato representada(o) pelo seu Superintendente, Sr. Francisco Nilson 
Maciel Mendonça, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 08222371/2022, RESOLVE, com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei nº 
8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº318/2022, conforme aditivo celebrado com a COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO 
PRÉ E HOSPITALAR LTDA – COAPH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.319/0001-88, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláu-
sula Décima Terceira – Da Fiscalização, passando para o Sr. Breno Melo Novais Miranda, matrícula nº 000375, lotado na Coordenação Médica do Serviço 
de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Ceará como Cordenador N II. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato 
mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado. Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Francisco Nilson Maciel Mendonça
SUPERINTENDENTE DO SAMU
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APOSTILAMENTO FUNSAÚDE/SAMU Nº0006/2022
A FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, situada(o) na Av. Almirante Barroso, 600, Bl. A, Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortale-
za-CE, CEP: 60.060-440, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 39.432.947/0003-79 (FILIAL), neste ato representada(o) pelo seu Superintendente, Sr. Francisco 
Nilson Maciel Mendonça, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 09819851/2022, RESOLVE, com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º