DOE 25/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº213 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº1467/22 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR NATASHA
DE CARVALHO LIMA, matrícula: 301.094-1-4, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício no(a) DELEGACIA REGIONAL
DE SOBRAL da Polícia Civil. Conforme NUP: 10051.003062/2022-45. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10
de outubro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1468/22 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR ALINE
MACIEL MELO, matrícula: 300.086-1-8, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício no(a) DELEGACIA DO 13º DISTRITO
POLICIAL da Polícia Civil. Conforme VIPROC Nº 03010821/2022 GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de
outubro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1469/22 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR ANTÔNIO
DA SILVA MORAES, matrícula: 300.382-1-5, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício no(a) DELEGACIA DO 21º
DISTRITO POLICIAL da Polícia Civil. Conforme NUP:10051.003086/2022-02 GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza,
11 de outubro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1471/22 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR JANNAYARA
NOGUEIRA DA SILVA, matrícula: 301.243-1-6, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício no(a) DEPARTAMENTO DE
POLÍCIA JUDICIÁRIA DO INTERIOR SUL(NÚCLEO QUIXADÁ) da Polícia Civil. Conforme NUP:10051.003200/2022-96. GABINETE DO DELE-
GADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1472/2022-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS,
da portaria nº1004/2022-GDGPC, datada de 13/07/2022, publicada no Diário Oficial de 02/08/2022, PÁGINA 77, a partir de 27/07/2022, que concedeu a
TALMIR DE OLIVEIRA FERNANDES, MÁTRICULA: 300.044-3-4 ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL , gratificação no valor de
402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos ), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL DE BATURTÉ,
desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1473/2022-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS,
da portaria nº979-GDGPC, datada de 12/07/2022, publicada no Diário Oficial de 05/09/2022, PÁGINA 144, a partir de 15/07/2022, que concedeu a LIVIA
SILVESTRE VASCONCELOS COELHO, MATRÍCULA: 300.018-7-7 ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL , gratificação no valor
de 402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos ), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER
DE SOBRAL, desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2016
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 006/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 039/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E BENEDITA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOS; II - CONTRATANTE:
O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO:
Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: BENEDITA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o
nº 984.773.233-72; V - ENDEREÇO: Rua Austrália nº 818, Itaperi, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X
da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação
do prazo do Contrato nº039/2016, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento do 29º Distrito Policial, tendo em vista que continua
sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela
região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 9,30%) conforme previsto na cláusula nona do contrato
original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 12.840,00 (Doze mil, oitocentos e quarenta reais) e o valor mensal R$ 1.070,00 (Hum
mil e setenta reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência do
Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração
de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/11/2022, com seu término em 31/10/2023, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante
aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº
039/2016, firmado em 01/11/2016; XII - DATA: 05 de Outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Benedita Maria Cavalcante dos Santos - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 041/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA IMPACTO COMÉRCIO SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA ME; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: IMPACTO
COMÉRCIO SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.679/0001-99;
V - ENDEREÇO: Rua Eusébio de Queiroz nº 175, Bairro Montese, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento
tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998, bem como,
amparado no parecer jurídico nº 567/2022, exarado nos autos do processo administrativo nº 08879117/2022, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de
Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. Justifica-se em virtude da necessidade da prorrogação do contrato de serviços de manutenção do Grupo de
Gerador instalado na Divisão de Homicídios e no 2º Distrito Policial, por tratar-se de serviços de natureza continuada cuja interrupção acarretaria diversos
prejuízos para a administração. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e por não ter havido
nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2022; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº041/2018, serviço de manutenção preventiva e
corretiva, com a reposição de peças do grupo gerador emergencial da Divisão de Homicídios e do 2º Distrito Policial com início em 01 de Dezembro de
2022 e término em 30 de Novembro de 2023, podendo ser prorrogado a critério da administração; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato é de
R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), dividido em 12 parcelas mensais de até R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), sendo a fatura devidamente atestada
pelo fiscal do contrato mensalmente. DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE
01 (UM) GRUPO GERADOR DE ENERGIA, MARCA CUMMINS, MODELO C250D6 - 313 KVA, LOCALIZAÇÃO NO 2º DISTRITO POLICIAL,
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