DOE 25/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº213  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 85/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 85/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A . com CNPJ/
MF nº 02.558.157/0001-62 , sediada na Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, nº 1376, Bairro Cidade Monções, na cidade de São Paulo/SP, CEP: 04571-936. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Processo 
Administrativo nº 06778/2022, datado de 10/08/2022. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto o seguinte: 2.1. PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL 
PESSOAL - SMP QUE POSSUA OUTORGA DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), INCLUINDO A VENDA FACILI-
TADA DE APARELHOS DE TECNOLOGIA GSM/CDMA. OFERECENDO O SERVIÇO DE LIGAÇÕES LOCAIS, LONGA DISTÂNCIA, ROOMING 
E DESLOCAMENTO NACIONAL E INTERNACIONAL, VCI EM UM PLANO DE FRANQUIA DE MINUTOS E PACOTE DE DADOS, TARIFA 
ZERO, GESTOS ON-LINE, CONEXÃO DIRETA NACIONAL E INTERNACIONAL, MODEM 4G OU SUPERIOR PARA INTERNET MÓVEL, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 144/2019 - PRÉ-QUALIFICAÇÃO; DO VALOR: 
R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.211.20632.15.0000.339040.00000200 – Serviços de Tecnologia 
da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica – Casa; • 01100001.01.031.258.20736.15.000033904.000000200 – Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação – Pessoa Jurídica – VDP; DA VIGÊNCIA: De 20 de outubro de 2022 a 19 de outubro de 2023. . .DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes 
ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados 
ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 14 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, pela Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Monica Jucá de Oliveira pelos srs. Aquiles Alcântara Chan e Sra. Carlota Braga de Assis Lima, pela empresa TELE-
FÔNICA BRASIL S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCENTES – PROJETO ALCANCE
PROCESSO Nº07069/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento da docente 
RAFAELLY CARNEIRO DOS SANTOS NOGUEIRA, pessoa natural inscrita no CPF sob o nº 004.386.353-10, para prestação de eventuais serviços 
na área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela ESCOLA 
SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N°06796/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa 
Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, conside-
rando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 122/2022, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, SANITÁRIOS, ELÉTRICOS E DIVERSOS, DE MODO 
A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e 
HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, resolve DECLARAR FRACASSADO os Lotes III e 
IV da licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para o citado LOTE/ITEM. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N°06796/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 122/2022, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, SANITÁRIOS, ELÉTRICOS E DIVERSOS, DE MODO A SUPRIR 
AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, 
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE 
FERRAGENS LTDA, estabelecida na Rua Santos Dumont, n° 888, Bairro São Cristóvão, Erechim – RS, CEP. 99.709-70, pelo critério de menor preço, no 
que diz respeito ao ITEM 42, com o valor global de R$ 3.744,00 (três mil setecentos e quarenta e quatro reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N°06796/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 122/2022, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, SANITÁRIOS, ELÉTRICOS E DIVERSOS, DE MODO A SUPRIR 
AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, 
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ROSANGELA VIEIRA PAULO-EPP, estabelecida 
à Av Odilon Guimarães, n° 2256, loja A, Lagoa Redonda, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE I, com o valor global de R$ 9.182,25 
(nove mil cento e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), no que diz respeito ao LOTE II, com o valor global de R$ 2.547,00 (dois mil quinhentos e 
quarenta e sete reais) e no que diz respeito ao LOTE V, com o valor global de R$ 13.207,90 (treze mil duzentos e sete reais e noventa centavos) para que 
produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL N°126/2022
No aviso de Pregão Eletrônico Edital n° 126/2022, publicado Diário Oficial de 12/09/2022. ONDE SE LÊ: EDITAL DE LICITAÇÃO N° 122/2022. LÊIA-
SE: EDITAL DE LICITAÇÃO N/ 126/2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL