DOE 25/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº213  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº734/2022 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discrimi-
nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País 
, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Robério de 
Oliveira234.324.543-68
032.330Ag: 0607-
6C/C 0067180-0
ServidorMotorista
Crateús - CE
04/10 a 05/10/2022
Carro Oficial
Viajar a serviço do 
Escritório Frei Tito.
R$ 70,53
R$ 141,06
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 04 dias do mês de outubro de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº747/2022 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discrimi-
nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País 
, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Péricles Martins 
Moreira034.337.333-50
035.308AG: 0621-
1C/C: 0018609-0
Assessor 
TécnicoGT DNS
Beberibe - CE
08/10 a 09/10/2022
Terrestre
Participar do II Intercâmbio de 
Povos do Mar do Ceará 2022.
R$ 88,67
R$ 177,34
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do mês de outubro de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº147/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 
05 de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº147/2022, 
Processo Administrativo nº 07632/2022, no dia 10 de novembro de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 25/10/2022; 
Data de Abertura das Propostas: 10/11/2022, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 10/11/2022, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS 
PARA ÁGUA (150 ml) E COPOS DESCARTÁVEIS PARA CAFÉ (50 ml), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DEFINIDOS NESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuita-
mente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.
comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°80/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 80/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa NACIONAL ELEVADORES LTDA., estabelecida 
na cidade de Fortaleza - CE, sito à Rua Antônio Augusto, nº 2008, Bairro Aldeota, com inscrição no Ministério da Fazenda CNPJ/MF n.º 35.249.036/0001-
98. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o inciso II do artigo 57 e o 8º do artigo 65 todos da Lei 8.666 de 21 
de junho de 1993, suas atualizações posteriores e o Processo Administrativo nº 06977/2022, datado de 23/08/2022. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços de manutenção preventiva 
e corretiva e assistência técnica, incluindo o fornecimento integral de peças originais, componentes e acessórios dos respectivos fabricantes em 04 (quatro) 
elevadores do tipo plataforma para passageiros portadores de mobilidade reduzida e 02 (dois) elevadores do tipo social para passageiros, totalizando 06 (seis) 
elevadores, instalados no prédio sede e prédios anexos a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em conformidade com as características contidas no 
Termo de Referência e demais exigências do Edital; 2.2. REAJUSTE do valor contratual com base no INPC da Fundação Getúlio Vargas, divulgado pelo 
Banco Central do Brasil, referente ao período de 09/2021 a 08/2022, no percentual de, aproximadamente, 8,82% (oito virgula oitenta e dois porcento), anexa 
aos autos Processo Administrativo nº 06977/2022. VALOR: R$ 29.792,76 (vinte e nove mil setecentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201122211206321533903900100000200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; DA VIGÊNCIA: De 
18 de outubro de 2022 a 17 de outubro de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições 
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 18 de outubro 
de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Manoel Isaías Filho, pela empresa 
NACIONAL ELEVADORES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°83/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 83/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa CLARO S.A., com CNPJ/MF nº 40.432.544/0001-47, 
situado na Rua Henri Dunant, nº 780, Torres A e B, Bairro Santo Amaro, CEP 04709-110, São Paulo - SP, daqui por diante denominada de CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Processo 
Administrativo nº 06713/2022, datado de 08/08/2022. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo 
por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL - SMP QUE POSSUA OUTORGA DA AGENCIA 
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), INCLUINDO A VENDA FACILITADA DE APARELHOS DE TECNOLOGIA GSM/CDMA. 
OFERECENDO O SERVIÇO DE LIGAÇÕES LOCAIS, LONGA DISTÂNCIA, ROOMING E DESLOCAMENTO NACIONAL E INTERNACIONAL, 
VCI EM UM PLANO DE FRANQUIA DE MINUTOS E PACOTE DE DADOS, TARIFA ZERO, GESTOS ON-LINE, CONEXÃO DIRETA NACIONAL 
E INTERNACIONAL, MODEM 4G OU SUPERIOR PARA INTERNET MÓVEL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO 
I DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 144/2019 - PRÉ-QUALIFICAÇÃO; VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
01100002.01.122.211.20632.15.0000.339040.00000200 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica - Casa; • 01100001.0
1.031.258.20736.15.0000.339040.00000200 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica – VDP; DA VIGÊNCIA: De 20 
de outubro de 2022 a 19 de outubro de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e 
mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 14 de outubro de 
2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Charles Allan Duarte Lima, pela empresa 
CLARO S.A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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