DOE 25/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº213 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2022
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Estado do Ceará – Consócio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B – CPMRS/RMB - Notificação de Advertência
05/2022. Notificante: Consócio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B – CPMRS/RMB. Notificada: Tomaz Construções
EIRELI - CNPJ: 32.236.949/0001-81. Contrato nº: 2022.04.19.003. Objeto: Contratação de Empresa para Construção das Centrais Municipais de Resíduos
- CMRS do Município de Chorozinho/CE.. Qualificação. O CPMRS/B, neste ato sendo representada por seu Superintendente Sr. Elano Feijó Damasceno, no
uso de suas atribuições legais vem por meio deste Notificar o Tomaz Construções EIRELI, localizado na Rua Nogueira Acioli, 1505, Centro, Fortaleza/CE,
pelos motivos a seguir: Fundamentação. 1. O CPMRS/RMB adverte que foi detectado um atraso de grande relevância, sem justificativa da construção da obra,
objeto do contrato supramencionado, bem como houve a dificuldade de comunicação com a empresa por meio de ligações telefônicas, whatsapp e e-email. 2.
Desta maneira, fica a Notificada ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento deste, para que na pessoa de seu Representante
Legal, proceda com a Retomada da Obra, sob pena de serem aplicadas as sanções previstas no contrato e na legislação de regência. Advertência. 3. O não
acolhimento da providência supracitada poderá acarretar na rescisão contratual unilateral por parte da Notificante, conforme Cláusula do Contrato acima
identificado, bem como a aplicação de multa no valor de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Contrato, abertura de Processo Administrativo afim
de averiguar-se o prejuízo causado ao Consórcio Público. Pacajus/CE, 25 de outubro de 2022. Elano Feijó Damasceno - Superintendente do CPMRS/
RMB-CE - Notificante.