DOMCE 26/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3069 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
FRANCISCO MATEUS DA SILVA SANTOS – 
Gestor da Ata de Registro de Preços. 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:C19D37F6 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 04012022PPRP 
 
EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 04012022PPRP, ORIUNDA DO 
PREGÃO PRESENCIAL 04.01/2022- PPRP, OBJETO: SELEÇÃO 
DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
OXIGÊNIO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARIPE/CE. 
TENDO COMO FORNECEDOR OXIGENIO CARIRI LTDA-ME, 
inscrita no CNPJ n°08.983.257/0001-12, vencedora dos LOTES I e II, 
com o valor de R$ 501.600,00 (quinhentos e um mil e seiscentos 
reais)VIGÊNCIA 21/01/2022 A 21/01/2022. A PREFEITURA DE 
ARARIPE-CE, ATRAVÉS DA UNIDADE ADMINISTRATIVA, 
PARA FINS DE ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART. 15, DA LEI 
Nº 
8.666/93, 
TORNA 
PÚBLICO, 
QUE 
NÃO 
HOUVE 
ALTERAÇÃO DE VALORES E FICAM MANTIDOS OS 
PREÇOS REGISTRADOS NA PRESENTE ATA.  
  
ARARIPE-CE, 25 DE OUTUBRO DE 2022.  
  
CLARA SAIONARA DE BRITO FRANCELINO NERI  
Gestora da Ata de Registro de Preços.  
  
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:E0C08C24 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS 05.02/2022-PPRP 
 
EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS 05.02/2022-PPRP - ORIGINADA DO 
PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 05.02/2022-PPRP, OBJETO: 
SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE 
PREÇO, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
CONFECÇÃO/PERSONALIZAÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, 
DESTINADOS 
A 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO. TENDO COMO FORNECEDOR: CAIQUE 
CICERO SANTANA VELOSO - C.S DIGITAL INSCRITO NO 
CNPJ: 41.878.409/0001-92.para o Lote 01 com o valor de R$ 
54.950,00 (cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais); 
Lote 02 com o valor de R$ 33.550,00 (trinta e três mil e quinhentos e 
cinquenta reais); Lote 03 com o valor de R$ 33.600,00 (trinta e três 
mil e seiscentos reais). TOTAL DA ATA: R$ 122.100,00 (cento e 
vinte e dois mil e cem reais).A PREFEITURA DE ARARIPE-CE, 
ATRAVÉS DA UNIDADE ADMINISTRATIVA, PARA FINS DE 
ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93, 
TORNA PÚBLICO, QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DE 
VALORES 
E 
FICAM 
MANTIDOS 
OS 
PREÇOS 
REGISTRADOS NA PRESENTE ATA. ARARIPE-CE, 25 DE 
OUTUBRO DE 2022. ORGÃO GESTOR – SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, 
GERENCIADOR DA ATA: AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA LIRA  
 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:3E500534 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.09.29.1 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2022.09.29.1. Partes: o 
Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e a empresa/pessoa física SAMPLA COMÉRCIO E 
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI. Objeto: Aquisição de 
cimento para atender às demandas de manutenção e serviços da 
secretaria de infraestrutura do município de Assaré/CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 75.980,00 (setenta e cinco mil novecentos e oitenta 
reais). Vigência Contratual: até 31 de dezembro de 2022. Signatários: 
José Flávio Onofre Paiva e Vanildo Siqueira Pereira. 
  
Data do Contrato: 19 de Outubro de 2022. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:C83381F8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL 
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRRENO URBANO 
QUE ABAIXO MENCIONA. 
 
DECRETO N°146 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. 
  
―DECLARA 
A 
UTILIDADE 
PÚBLICA 
E 
INTERESSE 
SOCIAL 
PARA 
FINS 
DE 
DESAPROPRIAÇÃO O TERRRENO URBANO 
QUE ABAIXO MENCIONA.‖ 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ, Estado do Ceará, 
Sr. FRANCISCO HERMES NOBRE, no uso de suas atribuições 
legais, contidas na Lei Orgânica do Município e na Constituição 
Federal de 1988; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica declarada a utilidade pública e interesse social para fins 
de desapropriação por via amigável do TERRENO URBANO 
situado no vértice P-01, de coordenadas N:9413133.90 e E:509175.30, 
situado no limite com RUA RAUL URQUIDI segue com distância 
(m) 29.10e azimute 42° 36' 17,22"; fazendo-se limite com RUA 
RAUL URQUIDI e chega ao vértice P-02 de coordenadas 
N:9413155.32 e E:509195.00, situado no limite com terras da LIBRA 
LIGAS DO BRASIL S/A, segue com distância (m) 42.20 e azimute 
314° 41' 34,03"; fazendo-se limite com terras da LIBRA LIGAS DO 
BRASIL S/A e chega ao vértice P-03 de coordenadas N:9413185.00 e 
E:509165.00, situado no limite com terras da LIBRA LIGAS DO 
BRASIL S/A, segue distância (m) 32.10 e azimute 273° 34' 34,80"; 
fazendo-se limite com terras da LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A e 
chega ao vértice P-04, de coordenadas N:9413187.00 e E:509133.00, 
situado no limite com terras da LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A, 
segue distância (m) 67.90 e azimute 141° 27' 31,74" e chega ao 
vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro, em desfavor 
de Sra. MARIA AUGUSTA DE QUEIROZ FONTINELE, 
brasileira, viúva, aposentada RG nº 2008009001189 SSP-Ce e CPF nº 
230.141.213-04, residente e domiciliada na rua Tibúrcio Cavalcante, 
1.765 Ap. 302, Meireles, Fortaleza-CE, por seu procurador Sr. 
EDMILSON GOMES DE LIMA, brasileiro, casado, aposentado, 
portador do RG nº2004002171973 SSP-CE, CPF nº 060.924.033-15, 
residente e domiciliado na rua Mestre Jerônimo,160, ap. 702, Varjota, 
Fortaleza-CE, conforme instrumento de procuração pública emitida 
pelo cartório AGUIAR, livro 578-P fls. 264, sitio na Capital do 
Estado do Ceará.