DOMCE 26/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 26 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3069
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CONSIDERANDO o resultado de reunião do comitê estratégico
encarregado da definição das medidas de controle da Covid-19 no
Estado do Ceará, o qual é constituído por técnicos especialistas, por
autoridades do governo e, na condição de observadores, por chefes e
representantes dos Poderes constituídos;
CONSIDERANDO o cenário estável da Covid-19 no Estado,
reconhecido por especialistas, embora, ainda haja a necessidade de
cuidados pela população para controle da doença;
CONSIDERANDO, as disposições estabelecidas pelo Decreto
Estadual n° 34.986, de 17 de outubro de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1º. Até o dia 18 de novembro de 2022, para o controle da
pandemia da Covid-19, permanecerão em vigor, no Município de
Chorozinho, as disposições do Decreto Municipal n° 046, de 19 de
setembro de 2022, Decreto n.º 34.957, de 16 de setembro de 2022.
Art. 2º A Secretaria da Saúde, concorrentemente com os demais
órgãos estaduais e municipais competentes, permanecerá vigilante no
monitoramento dos dados epidemiológicos e assistenciais da Covid-
19, no Município de Chorozinho, para fins de orientação da população
e acompanhamento das medidas previstas no Decreto n.º 34.957, de
16 de novembro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sem
prejuízo de eventuais prorrogações ou antecipações.
PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CHOROZINHO/CE, 18/10/2022.
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:7BA16F63
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°050/2022
DECRETO Nº 050, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS
OS
ÓRGÃOS
E
ENTIDADES
DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE
2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, ESTADO
DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 11.305
E PELO INCISO VI DO ARTIGO 8º DA LEI FEDERAL NO
12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012,
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, data consagrada ao
Servidor Público Estadual; e
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública
Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do
Servidor Público,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 24 de
outubro de 2022, segunda-feira, para os servidores/empregados
públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal,
como antecipação do dia 28 de outubro de 2022.
§1° Não são atingidos por esse decreto, os serviços de natureza
essencial.
§2° Também não estão abrangidos por esse decreto, o expediente da
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Chorozinho e os
seus respectivos prazos.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 19 de outubro de 2022.
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR
Prefeito Municipal de Chorozinho
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:737DABA1
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
SECRETARIA DE ESPORTES
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
– Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo:
Prorrogação de Prazo – Espécie: 5ª Alteração – Termo Inicial:
Contrato
Nº
2020.11.17.001
–
Processo
Originário:
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003/2020 – Contratante:
Secretaria
de
Esporte
–
Contratada:
CONJASF
–
CONSTRUTORA
DE
AÇUDAGEM
LTDA
CNPJ
nº
01.795.791/0001-38
–
Finalidade:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DO ESTÁDIO
MUNICIPAL DE CROATÁ-CE –Data da Assinatura do Termo de
Alteração Contratual: 08/07/2022 – Nova Vigência: 11/07/2022 à
08/12/2022 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do
art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e
Contratual
–
Signatários:
Mauriene
Francisco
Otaviano
(CONTRATANTE);
Ana
Maria
Chagas
Facundo(CONTRATADA).
Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:B9287D27
SECRETARIA DE ESPORTES
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO –
Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 10ª Alteração – Termo
Inicial: Contrato Nº 2020.04.14.001 – Processo Originário: Tomada
de Preços Nº 004/2020 – Contratante: Secretaria Municipal de
Esporte – Contratada: ANTONIA AMANDA AMBROSIO DE
SOUSA EIRELI-ME CNPJ nº 21.220.320/0001-27 – Finalidade:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) QUADRAS
POLIESPORTIVAS
NOS
DISTRITOS
DA
BARRA
DO
SOTERO E VISTA ALEGRE NO MUNICÍPIO DE CROATÁ-
CE – Nova Vigência: 01/08/2022 à 01/10/2022 – Data da Assinatura
do Termo de Alteração Contratual: 29/07/2022 – Fundamentação
Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e
ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários:
Mauriene
Francisco
Otaviano
Martins
(CONTRATANTE);
Antonia Amanda Ambrosio de Sousa (CONTRATADA).
Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:4230229D
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo
Original: Contrato Nº 2022.10.20.01 – Processo Originário: Tomada
de Preços N.º 2022.08.23.01/TP/PMC – Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços técnicos de consultoria na
conferência, orientação, planejamento e análise financeira junto
ao sistema municipal de educação, na área de monitoramento e
controle financeiro junto a Secretaria de Educação do município
de Croatá/CE – Contratada: DAGER COSTA CONSULTORIA
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA,
CNPJ
nº
12.782.123/0001-00 – Valor Global: R$ 180.000,00 (cento e oitenta
mil reais) – Data da Assinatura do Contrato: 20/10/2022 – Vigência:
12 (doze) meses – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62,
Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Libânia Marques Oliveira
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