DOMCE 26/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3069

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Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 17 DE OUTUBRO DE 2022.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:A1D72204

GABINETE DO PREFEITO
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE
NOVEMBRO DE 2022

DECRETO 541/2022 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS
OS
ÓRGÃOS
E
ENTIDADES
DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O
EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE
2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE
LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO;

CONSIDERANDO a autonomia conferida pela Constituição
Federal em favor dos Municípios, que podem editar normas de
interesse local;
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art.
238, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, data consagrada ao
Servidor Público Estadual;
CONSIDERANDOa importância de a Administração Pública
Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do
Servidor Público Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 1º de
novembro de 2022, terça-feira, para os servidores dos órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal, como adiamento do
dia 28 de outubro de 2022.
Parágrafo Único - Fica ressalvadaa regra do caput na Secretaria
Municipal de Educação que seguirá seu calendário escolar
regularmente.
Art. 2º. Fica assegurado, no âmbito deste Município, o Transporte
Escolar da Rede Pública Estadual e o Transporte dos Universitários.
Art. 3º. Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente
assegurados os serviços de urgência e emergência no âmbito deste
Município.
Art. 4°. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:860383A6

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2022.09.09.1.
Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de
locação de máquinas pesadas destinadas ao atendimento das
necessidades
do
município
de
Farias
Brito/CE,
conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s)
Vencedor(es): a(s) empresa(s) GS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 35.300.426/0001-45, classificada no
Lote 01, com valor global de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais),
de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos
autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei n.º 8.666/93 –
Gregorio Alves da Cunha Filho – Ordenador(a) de Despesas do Fundo
Geral. Data da Homologação: 25 de outubro de 2022.

Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:3BCEF2B7

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Aviso de HomologaçãO E ADJUDICAÇÃO. Convite n.º
2022.09.27.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na
execução de drenagem e recomposição de pavimento danificado na
Rua Coronel Manoel Pinheiro de Almeida, sede do município de
Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital
Convocatório.
Licitante(s)
Vencedor(es):
a
empresa
JHS
SERVIÇOS
E
OBRAS
LTDA.,
inscrita
no
CNPJ
nº
33.147.466/0001-73, com proposta no valor global de R$ 116.663,43
(cento e dezesseis mil seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e
três centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços
acostado aos autos. Homologo e adjudico a presente Licitação na
forma da Lei n.º 8.666/93 – Gregorio Alves da Cunha Filho –
Ordenador(a) de Despesas do Fundo Geral. Data da Homologação:
25 de outubro de 2022.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:9654C186

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º
2022.10.11.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE
torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2022.10.11.1.
Empresa(s) Vencedora(s): X7E EMPREENDIMENTO EIRELI-ME,
vencedora junto aos Lotes 01 e 05, O DOS REIS BRANDÃO
EIRELI, vencedora junto ao Lote 02, AR EMPREENDIMENTOS,
SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, vencedora junto ao Lote 03, J I
BARROS EIRELI, vencedora junto ao Lote 04, e FRANCISCO
TIAGO LEMOS OLIVEIRA 06800981354, vencedora junto ao Lote
06. As empresas foram declaradas habilitadas por cumprir
integralmente
as
exigências
do
Edital
Convocatório.
Mais
Informações: (88) 3544-1569.

Farias Brito/CE, 25 de outubro de 2022.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:82C1F8EC

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato n.º 2022.10.07-02. Processo de Dispensa de
Licitação n.º 2022.10.05.1. Partes: o Município de Farias Brito,
através do(a) Fundo Municipal de Saúde e a empresa HOSPITAL E
MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO. Objeto: Contratação
de serviços a serem prestados em procedimento médico-hospitalar na
aplicação dos medicamentos BEVACIZUMAB (AVASTIN) 400mg e
100mg para tratamento oncológico do paciente João Matias
Rodrigues, conforme decisão judicial oriunda do Processo n.º
0800019-28-2022-8-06.0076. Valor Total: R$ 84.560,00 (oitenta e
quatro mil quinhentos e sessenta reais). Vigência do Contrato: até