DOMCE 26/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3069 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:5C9A809D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DIARIA A SERVIDOR. CICERO HUGO RODRIGUES DA 
CUNHA 
 
PORTARIA Nº 03191022/2022. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A 
SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER ao servidor CICERO HUGO RODRIGUES 
DA CUNHA, brasileiro, portador da C.I. RG nº 2001097124396 – 
SSPDS-CE, inscrito no CPF sob o nº. 671.790.883-15, DIÁRIAS 
referente aos dias 20 e 21 de outubro de 2022, no valor total de R$ 
100,00 (cem reais), por motivo de deslocamento cidade de Iguatu, 
região centro sul do Estado do Ceará, para participar da capacitação 
do PDDE e ações integradas do apoio de monitoramento a gestão de 
programas educacionais do Nordeste, conforme consta no Oficio 
297/2022 oriundo da Secretaria de Educação deste Município, nos 
termos do disposto no Art. 69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c 
os artigos 52 da Lei nº. 1.178, de 20 de novembro de 2006, com base 
na Lei 1.129, de 04 de abril de 2005, e Decreto nº 205, de 06 de 
fevereiro de 2017. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 19 DE OUTUBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:DD2DAF4D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DIARIA A SERVIDOR. ADREANO PEREIRA DIAS 
 
PORTARIA Nº. 02071022/2022. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER ao servidor Público do Município de Farias 
Brito – Estado do Ceará, ADREANO PEREIRA DIAS, brasileiro, 
motorista, portador da C.I. RG nº 96029094440 – SSP-CE, inscrito no 
CPF sob o nº. 809.184.683-53, DIÁRIA(S) referente aos dias 10, 11 e 
12 do mês de outubro de 2022, no valor total de R$ 450,00 
(quatrocentos e cinquenta reais), por motivo de deslocamento a 
Capital do Estado do Ceará, Fortaleza, com paciente, para tratamento 
de saúde no Hospital Infantil Albert Sabin, conforme informado no 
Ofício 281/2022 oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, de 
conformidade com o disposto no Art. 69, inciso X da Lei Orgânica 
Municipal c/c os Art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 
e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 07 DE OUTUBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:FF51B67B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DIARIA A SERVIDOR. LUIZ RICARDO ROMÃO 
 
PORTARIA Nº. 01211022/2022. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA A 
SERVIDOR 
PUBLICO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER, ao servidor público do Município de Farias 
Brito – Estado do Ceará, Sr LUIZ RICARDO ROMÃO, brasileiro, 
portador de RG nº 2001097128987, SSP/CE e CPF nº 039.919.036-
19, DIÁRIAS referentes aos dias 25 e 26 de outubro de 2022, no 
valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), por motivo de deslocamento 
a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para entregar e transportar o 
material para confecção de documentação na PEFOCE (Perícia 
Forense do Estado do Ceará), nos termos do disposto no Art. 69, 
inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 
20 de novembro de 2006, bem como Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 
e Decreto nº 205/2017. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 21 DE OUTUBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:5E38E433 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEAÇÃO DE CUIDADOR DE CRIANÇA DEFICIENTE. 
MARIA WALDENISA PEREIRA BATISTA 
 
PORTARIA Nº. 01171022/2022. 
  
CONCEDER 
BOLSA 
À 
CUIDADOR 
DE 
CRIANÇA DEFICIENTE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER a Sra. MARIA WALDENISA PEREIRA 
BATISTA, brasileira, portadora do documento de identificação RG nº 
20077166560, expedido pela SSP-CE, inscrita no CPF nº 
777.383.573-04, 
bolsa 
remuneratória 
de 
CUIDADOR 
DE 
CRIANÇA DEFICIENTE de conformidade com o disposto no art. 
1º, §2º da Lei nº. 1.402, de 11 de março de 2015.