DOMCE 26/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 26 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3069
www.diariomunicipal.com.br/aprece 37
Dietas Especiais destinadas ao atendimento de Ordens Judiciais, de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor
Preço. Data da Sessão: 09 de novembro de 2022, às 08:30 hs. Local:
Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL, no endereço eletrônico
www.bll.org.br.
Edital:
Disponível
nos
sites
municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br; www.bll.org.br e setor de licitação para
consulta. E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br.
Em 25 de outubro de 2022.
GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:D3D8A36A
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria de Saúde. Aviso
de Licitação. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
2022.10.11.02-PMI/SMS.
Objeto:
Locação
de
equipamentos
médicos, incluso manutenção preventiva e corretiva. Tipo: Menor
Preço. Data da Sessão: 10 de novembro de 2022, às 08:30 hs. Local:
Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL, no endereço eletrônico
www.bll.org.br.
Edital:
Disponível
nos
sites
municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br; www.bll.org.br e setor de licitação para
consulta. E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Em 25 de
outubro de 2022.
GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:A2C090CB
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
ERRATA AO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - ERRATA AO AVISO DE REABERTURA DE
LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO-RP Nº 2022.08.30.03-
PMI-DIV. A Prefeitura Municipal por intermédio da sua Comissão
Permanente de Licitação, faz saber a todos que se acha aberto a
presente errata ao aviso de reabertura de licitação referente ao Pregão
Eletrônico acima descrito. Onde se lê: 07 de outubro de 2022, leia-se:
07 de novembro de 2022. DOS DEMAIS ASSUNTOS: Todos os
demais assuntos inerentes ao aviso original, não mencionados nesta
ERRATA, seguem o dispositivo do Edital sem sofrerem alterações.
Iguatu, 25 de outubro de 2022.
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO,
Presidente da CPL.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:3A583BCD
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
RESOLUÇÃO Nº 08/2022
Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Iguatu, estado do Ceará e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Município de Iguatu-CE, criado pela Lei Municipal Nº 90/90 e
regulamentado pela Lei Municipal Nº 1.543/2011, no uso de suas
atribuições legais, conforme a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do
Adolescente e o art. 4º da Lei Municipal Nº 1543/11 Regulamenta o
funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA;
Considerando a Resolução nº 223, 20 de outubro de 2021 do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA que
institui a Comissão Organizadora da XII Conferência Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CNDCA e dá outras
providências;
Considerando a Resolução Nº 486/22 - Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA;
Considerando a deliberação em Reunião Ordinária realizada dia 11 de
outubro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a 11ª Conferência Municipal do Direitos da Criança
e do Adolescente de Iguatu/CE, com o tema: ―Situação dos direitos
humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela
Covid-19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes,
ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção
integral, com respeito à diversidade‖.
Art. 2º Aprovar a constituição da Comissão Organizadora da 11ª
Conferência Municipal doS Direitos da Criança e do Adolescente de
Iguatu/CE, com portaria expedida pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º A 11ª Conferência Municipal do Direitos da Criança e do
Adolescente será realizada no dia 30 de novembro de 2022, na Escola
de Saúde Pública de Iguatu, localizada na rua Deoclécio Lima Verde,
S/N, bairro Areias I, na cidade de Iguatu, Ceará.
Art. 4º A 11ª Conferência terá como base as orientações do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA/CE
e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CEDCA/CE.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA PAULA FERNANDES UCHÔA
Presidente do CMDCA
Biênio 2021/2023
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:C9131DA5
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
RESOLUÇÃO Nº 09/2022
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Município de Iguatu-CE, criado pela Lei Municipal Nº 90/90 e
regulamentado pela Lei Municipal Nº 1.543/2011, no uso de suas
atribuições legais, conforme a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do
Adolescente e o art. 4º da Lei Municipal Nº 1543/11 Regulamenta o
funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA;
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Município de Iguatu-CE, criado pela Lei Municipal Nº 90/90 e
regulamentado pela Lei Municipal Nº 1.543/2011, no uso de suas
atribuições legais, conforme a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do
Adolescente e o art. 4º da Lei Municipal Nº 1543/11 Regulamenta o
funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA;
Considerando a Resolução nº 223, 20 de outubro de 2021 do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA que
institui a Comissão Organizadora da XII Conferência Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CNDCA e dá outras
providências;
Considerando a Resolução Nº 486/22 - Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA;
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