DOMCE 26/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3069 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de ITAIÇABA torna 
público o extrato do 2º Aditivo ao Contrato Nº 3006.04/2022, 
decorrente do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
GM-CP001/22, cujo objeto é a REFORMA E 
AMPLIAÇÃO 
DA 
UNIDADE 
BÁSICA 
DE 
SAÚDE 
DA 
LOCALIDADE DE TABULEIRO DO LUNA, MUNICÍPIO DE 
ITAIÇABA/CEBA. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
CONTRATADO 
(A): 
SUPER 
SERVS 
SERVIÇOS 
E 
CONSTRUÇÕES LTDA 
  
VALOR GLOBAL: R$ 39.915,98 (trinta e nove mil novecentos e 
quinze reais e noventa e oito centavos). 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: 29/09/2022 a 14/11/2022. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): RODRIGO NOGUEIRA 
DE CARVALHO 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: VERUSKA MOURA FARIA 
  
ITAIÇABA/CE, 29 DE SETEMBRO DE 2022. 
  
VERUSKA MOURA FARIA 
Secretaria de Saúde   
Publicado por: 
Joéliton Oliveira Fulgêncio 
Código Identificador:D820D3E3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS 
E DESENVOLVIMENTO DA PESCA 
EXTRATO DE ADITIVO Nº20200559 
 
A SEC. DO M. AMBIENTE, PESCA E REC HIC do Município de 
Jaguaretama, torna público o Extrato do 7º Aditivo de prorrogação do 
instrumento contratual nº 20200559 resultante da TOMADA DE 
PREÇOS nº 2020060201-SEIN. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SEC. DO M. AMBIENTE, PESCA 
E REC HIC. 
  
OBJETO: REQUALIFICAÇÃO URBANA DO ENTORNO DO 
AÇUDE N.S DA CONCEIÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE 
JAGUARETAMA-CE. 
  
VIGÊNCIA: 28 de Agosto de 2022 até 25 de Janeiro de 2023. 
  
CONTRATADA (O): CONSTRUTORA EXITO EIRELI EPP - 
CNPJ nº 03.147.269/0001-93;  
ASSINA PELA CONTRATADA: Syomara Alves Barboza CPF nº 
817.428.603-97; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: WELLINGTON BRITO 
JERONIMO portador do CPF nº 020.377.923-10; 
  
DATA DA ASSINATURA: 19 de Agosto de 2022. 
  
Jaguaretama – Ceará, 19 de Agosto de 2022. 
  
WELLINGTON BRITO JERONIMO 
Sec. do M. Ambiente, Pesca e Rec Hic  
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:4032AFBB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PORTARIA Nº 058/2022 
 
PORTARIA Nº 058/2022 
  
Dispõe sobre Revogação de Licença para Tratar de 
Interesses Particulares 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica 
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA. 
CONSIDERANDO, a concessão da Licença Para Tratar de 
Interesse Particular, ao Servidor José Aloísio Paulo Carneiro, por 
meio da Portaria nº 147-D/2021, de 01/02/2021, pelo período 
previsto de 01/02/2021 a 01/02/2023; 
CONSIDERANDO, o pedido da Secretaria Municipal de Saúde, 
no sentido de atender as demandas das áreas técnicas da saúde, 
conforme solicitações, em anexo; 
CONSIDERANDO, os artigos 105 e 106 da Lei Complementar nº 
003/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Jaguaretama, que trata da revogação e que a licença poderá ser 
interrompida a qualquer tempo, quando for inconveniente ao 
interesse público. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR os efeitos da Portaria nº 147-D/2021, que trata 
do afastamento com base na licença para tratar de interesse particular, 
para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, 
mencionada nos ofícios nº 03/2022; 015/2022 e 326/2022. 
  
Art. 2º - CONVOCAR o servidor José Aloísio Paulo Carneiro, para 
reassumir a função de Auxiliar Administrativo, devendo apresentar-
se ao serviço no prazo máximo de 30 (trinta) dias, prorrogável por 
igual período, a contar do recebimento desta portaria. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro de 2022, 157º 
ano de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA   
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:824F0DD2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PORTARIA Nº 056-B/2022 
 
PORTARIA Nº 056-B/2022 
  
Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado. 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica 
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA. 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.149/2022, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 
Município de Jaguaretama, e posteriores alterações. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a senhora FRANCISCA RAFAELA DA 
SILVA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de 
CÉLULA DE RESGATE DAS TRADIÇÕES CULTURAIS E DO 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO – DAS-3.  

                            

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