DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 10 de Novembro de 2022, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 15: IRRF - DIRF X DARF / Auto de infração.
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
136 - Processo nº: 14098.720035/2018-79 - Recorrente: JOSE PUPIN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 19515.720042/2016-64 - Recorrente: TULLIO FORMICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 16: CS - Salário Indireto / PLR / Bônus de Atração / Parcelas sobre Folha / Entidade
Beneficente / Imunidade / Contribuinte Individual / SAT / Terceiros / Obrigação Acessória
/ Outros
138 - Processo nº: 10935.722936/2013-21 - Recorrente: COOPERATIVA DE CREDI T O,
POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD
PR/SP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10935.722935/2013-86 - Recorrente: COOPERATIVA DE CREDI T O,
POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD
PR/SP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10935.001179/2011-96 - Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO VALE DO PIQUIRI - SICREDI VALE DO PIQUIRI PR e Interessado: FAZ E N DA
N AC I O N A L
141 - Processo nº: 16041.720022/2019-61 - Recorrente: CLEID MARIA VIEIRA DE ALMEIDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
142 - Processo nº: 13830.722337/2017-05 - Recorrente: GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 10880.730585/2017-38 - Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 16682.720674/2011-01 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 16682.720599/2011-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
146 - Processo nº: 12898.000110/2008-69 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
147 - Processo nº: 12898.000109/2008-34 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
148 - Processo nº: 12269.004519/2008-61 - Recorrente: EXPRESSO TOSCANI LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 12269.004520/2008-95 - Recorrente: EXPRESSO TOSCANI LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 12269.004521/2008-30 - Recorrente: EXPRESSO TOSCANI LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 12269.004522/2008-84 - Recorrente: EXPRESSO TOSCANI LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 12269.004622/2008-19 - Recorrente: EXPRESSO TOSCANI LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 12269.004624/2008-08 - Recorrente: EXPRESSO TOSCANI LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 14333.000344/2007-46 - Recorrente: PARENTE ANDRADE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 14333.000345/2007-91 - Recorrente: PARENTE ANDRADE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 15504.021132/2008-37 - Recorrente: TECNOMECANICA -INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 19515.002198/2008-50 - Recorrente: MAXMIX COMERCIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
158
- Processo
nº: 15889.000320/2008-54
-
Recorrente: TABACARIA
RL LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
159
- Processo
nº: 15889.000321/2008-07
-
Recorrente: TABACARIA
RL LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
160
- Processo
nº: 15889.000322/2008-43
-
Recorrente: TABACARIA
RL LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 17: IRPF - Ajuste Anual / Omissão de Rendimentos / Depósitos bancários de
Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho de Capital /
Glosa de deduções / Outros
161 - Processo nº: 10469.720242/2019-98 - Recorrente: GENESIO RODRIGUES SA N T I AG O
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 10580.722108/2019-45 - Recorrente: ANTONIO CARLOS VASCO N C E LO S
PORCIUNCULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado; e
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF.
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
11065.723136/2014-67
2
.
53
11557.003661/2009-63
54
.
97
19985.720055/2015-16
98 a 99
.
100
11610.009800/2008-90
101 a 103
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de setembro de 2022, relativa ao processo nº 16682.720826/2018-
34.
DIA 8 de Novembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 11065.723136/2014-67 - Recorrente: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
2 - Processo nº: 11065.723137/2014-10 - Recorrente: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
3 - Processo nº: 10840.723926/2014-42 - Recorrente: AGROPECUARIA IRACEMA LTDA .
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13161.720131/2007-91 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
ARMANDO BROCH e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
5 - Processo nº: 10120.722427/2013-82 - Recorrente: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
6 - Processo nº: 16327.720840/2018-87 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16327.720968/2018-41 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
8
- Processo
nº:
19515.005225/2009-27 -
Recorrente:
UNIVERSIA
BRASIL S.A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- Processo
nº:
19515.005224/2009-82 -
Recorrente:
UNIVERSIA
BRASIL S.A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.005226/2009-71 - Recorrente: UNIVERSIA BRASIL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11065.002345/2008-25 - Recorrente: COOP.USUARIOS DE SERV . S AU D E
V. SINOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 35366.001309/2005-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CIA DO METROPOLITANO DE SP-METRO E OUTRO
13 - Processo nº: 13984.002708/2007-03 - Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 14489.000014/2008-68 - Recorrente: CENTRO DE DIAGNOSTICOS E
TRATAMENTO PRO-SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13888.001911/2007-42 - Recorrente: RIO CLARO FUTEBOL CLUBE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAMIS ANTONIO DE QUEIROZ
16 - Processo nº: 15868.002007/2009-80 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15868.002006/2009-35 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15868.002005/2009-91 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15868.001996/2009-94 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15868.002001/2009-11 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15868.002000/2009-68 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15868.001997/2009-39 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15868.001998/2009-83 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15868.001999/2009-28 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Novembro de 2022, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
25 - Processo nº: 35464.004392/2003-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MONSANTO DO BRASIL LTDA.
26 - Processo nº: 35464.004362/2003-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MONSANTO DO BRASIL LTDA.
27 - Processo nº: 13888.002496/2009-14 - Recorrente: TEXTIL BERETTA ROSSI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
28 -
Processo nº:
10680.721236/2010-13 -
Recorrente: TRANSPORT
SERVICOS
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 -
Processo nº:
10680.721237/2010-50 -
Recorrente: TRANSPORT
SERVICOS
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 -
Processo nº:
10680.721238/2010-02 -
Recorrente: TRANSPORT
SERVICOS
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 -
Processo nº:
10680.721242/2010-62 -
Recorrente: TRANSPORT
SERVICOS
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 -
Processo nº:
10680.721243/2010-15 -
Recorrente: TRANSPORT
SERVICOS
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 -
Processo nº:
10680.721241/2010-18 -
Recorrente: TRANSPORT
SERVICOS
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 -
Processo nº:
10680.721240/2010-73 -
Recorrente: TRANSPORT
SERVICOS
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 -
Processo nº:
10680.721239/2010-49 -
Recorrente: TRANSPORT
SERVICOS
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12269.003804/2009-45 - Recorrente: INDUSTRIA DE EMBALAGENS
PLASTICAS FADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12269.003805/2009-90 - Recorrente: INDUSTRIA DE EMBALAGENS
PLASTICAS FADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 12269.003550/2009-65 - Recorrente: INDUSTRIA DE EMBALAGENS
PLASTICAS FADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 12269.003806/2009-34 - Recorrente: INDUSTRIA DE EMBALAGENS
PLASTICAS FADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 37216.001386/2006-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INFOGLOBO COMUNICACOES S.A.
41 - Processo nº: 11330.001389/2007-70 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS E
PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11330.000312/2007-82 - Recorrente: RIO SWIM ADMINISTRACAO DE
BENS PROPRIOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12998.000320/2008-29 - Recorrente: SOMAR-COMERCIO E REPAROS
NAVAIS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Novembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
44 - Processo nº: 14120.000089/2010-32 - Recorrente: TRANSPORTE E REPRESEN T AC AO
GOMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 14120.000084/2010-18 - Recorrente: TRANSPORTE E REPRESEN T AC AO
GOMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 14120.000088/2010-98 - Recorrente: TRANSPORTE E REPRESEN T AC AO
GOMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 14120.000083/2010-65 - Recorrente: TRANSPORTE E REPRESEN T AC AO
GOMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
48 - Processo nº: 10970.000599/2010-48 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE
TRIANGULO MINEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10650.720328/2011-14 - Recorrente: VERISSIMO PREFEITURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10805.722057/2011-12 - Recorrente: SANEAMENTO BASICO DO
MUNICIPIO DE MAUA SAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
51 - Processo nº: 10510.001005/2008-19 - Recorrente: CONSTRUTORA CUNHA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10510.722407/2011-56 - Recorrente: CONSTRUTORA CUNHA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL