DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 9 de Novembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 6: CS - Diversos
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
96
-
Processo nº:
11065.002870/2010-65
-
Recorrente:
LEDIMAR J
PERBONI
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97
-
Processo nº:
11065.002869/2010-31
-
Recorrente:
LEDIMAR J
PERBONI
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
98 - Processo nº: 12269.003774/2009-77 - Recorrente: REDE SOS TURBO COMERCIO E
MANUTENCAO DE TURBOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 12269.003775/2009-11 - Recorrente: REDE SOS TURBO - COMERCIO
E MANUTENCAO DE TURBOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 12269.003777/2009-19 - Recorrente: REDE SOS TURBO - COMERCIO
E MANUTENCAO DE TURBOS LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 13888.005537/2010-50 - Recorrente: CICERO MELO DA SILVA
PIRACICABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 13888.005538/2010-02 - Recorrente: CICERO MELO DA SILVA
PIRACICABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
103 - Processo nº: 13971.000643/2010-06 - Recorrente: PINHEIRO INDUSTRIA DE
MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 13971.000644/2010-42 - Recorrente: PINHEIRO INDUSTRIA DE
MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 13971.000642/2010-53 - Recorrente: PINHEIRO INDUSTRIA DE
MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
106 - Processo nº: 11065.003505/2010-78 - Recorrente: CASA DAS RESISTENCIAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 11065.003506/2010-12 - Recorrente: CASA DAS RESISTENCIAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 11065.003507/2010-67 - Recorrente: CASA DAS RESISTENCIAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 11065.003511/2010-25 - Recorrente: CASA DAS RESISTENCIAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
110 - Processo nº: 10140.721241/2012-97 - Recorrente: PAGUEAQUI RECEBIMENTOS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10140.721242/2012-31 - Recorrente: PAGUEAQUI RECEBIMENTOS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10140.721243/2012-86 - Recorrente: PAGUEAQUI RECEBIMENTOS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10140.721244/2012-21 - Recorrente: PAGUEAQUI RECEBIMENTOS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
114 - Processo nº: 23034.000614/2002-70 - Recorrente: VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 23034.000621/2002-71 - Recorrente: VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 23034.002918/98-98 - Recorrente: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 23034.002919/98-51 - Recorrente: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
118 - Processo nº: 10510.720107/2017-28 - Recorrente: SOCIEDADE DE EDUCACAO
TIRADENTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10510.723759/2014-71 - Recorrente: SOCIEDADE DE EDUCACAO
TIRADENTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 16004.001444/2008-28 - Recorrente: FRIVERDE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 16004.001551/2008-56 - Recorrente: FRIVERDE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 16004.001557/2008-23 - Recorrente: FRIVERDE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 16004.001558/2008-78 - Recorrente: FRIVERDE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 16004.001559/2008-12 - Recorrente: FRIVERDE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 16004.001560/2008-47 - Recorrente: FRIVERDE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 16004.001561/2008-91 - Recorrente: FRIVERDE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 16004.001562/2008-36 - Recorrente: FRIVERDE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 16004.001563/2008-81 - Recorrente: FRIVERDE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 16004.001564/2008-25 - Recorrente: FRIVERDE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 16004.001565/2008-70 - Recorrente: FRIVERDE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 15586.720691/2013-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARACRUZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 15586.721125/2012-52 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARACRUZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 15586.721126/2012-05 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARACRUZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10218.720061/2017-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE GOIANESIA DO
PARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10218.720284/2017-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE GOIANESIA DO
PARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 35558.000410/2007-13 - Recorrente: L E DE M DE O L DE M VEIC.
E EQ. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
137
-
Processo
nº: 
12259.000843/2009-18
-
Recorrente:
CHARLES
EPHEYRE
LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
138 - Processo nº: 13896.724022/2015-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PROCARTA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
139 - Processo nº: 13896.724023/2015-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PROCARTA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
DIA 9 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 7: CS - Salário indireto/Diversos
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
140 - Processo nº: 15746.720712/2020-54 - Recorrente: MOBIBRASIL TRANSPORTE SAO
PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
141 - Processo nº: 10435.722708/2013-91 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
142 - Processo nº: 10435.722709/2013-36 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 10435.722711/2013-13 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 10435.722712/2013-50 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10435.722713/2013-02 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 10435.722714/2013-49 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 10435.722715/2013-93 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 10435.722716/2013-38 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 10435.722717/2013-82 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 10435.722718/2013-27 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 10435.722720/2013-04 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 10435.722721/2013-41 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 10435.722722/2013-95 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 10435.722723/2013-30 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10435.722724/2013-84 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 10435.722725/2013-29 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 10435.722732/2013-21 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 10435.722734/2013-10 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 10435.722736/2013-17 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 10435.722737/2013-53 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 10435.722738/2013-06 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 10435.722742/2013-66 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
163 - Processo nº: 10435.722726/2013-73 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
164 - Processo nº: 10435.722710/2013-61 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 10435.722727/2013-18 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 10435.722728/2013-62 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10435.722729/2013-15 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 10435.722730/2013-31 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10435.722731/2013-86 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 10435.722739/2013-42 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 10435.722740/2013-77 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 10435.722741/2013-11 - Recorrente: WILSON JOSE ALVES E CIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
173 - Processo nº: 11080.728202/2013-16 - Recorrente: PANATLANTICA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 11080.728573/2013-06 - Recorrente: PANATLANTICA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
175 - Processo nº: 19647.002683/2009-17 - Recorrente: GRAFICA FLAMAR EDITORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 19647.002685/2009-06 - Recorrente: GRAFICA FLAMAR EDITORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 19647.002687/2009-97 - Recorrente: GRAFICA FLAMAR EDITORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 19647.002688/2009-31 - Recorrente: GRAFICA FLAMAR EDITORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
179 - Processo nº: 15540.720303/2011-73 - Recorrente: AUTO ONIBUS ALCANTARA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
180 - Processo nº: 13864.000118/2010-08 - Recorrente: SANTA CASA MISERICORDIA
MOGI DAS CRUZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 13864.000121/2010-13 - Recorrente: SANTA CASA MISERICORDIA
MOGI DAS CRUZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
182 - Processo nº: 18088.000843/2010-39 - Recorrente: JOAO GABRIEL DEROBIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
183
-
Processo
nº:
13888.002141/2008-36 -
Recorrente:
CENTRO
DE
EST
INT
AMERICANENSE S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184
-
Processo
nº:
13888.002142/2008-81 -
Recorrente:
CENTRO
DE
EST
INT
AMERICANENSE S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 13888.002140/2008-91 - Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS
INTEGRADOS AMERICANENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186
-
Processo
nº:
13888.002143/2008-25 -
Recorrente:
CENTRO
DE
EST
INT
AMERICANENSE S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
187 - Processo nº: 16327.001314/2009-23 - Recorrente: ING BANK N.V. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 16327.001315/2009-78 - Recorrente: ING BANK N.V. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 16327.001316/2009-12 - Recorrente: ING BANK N.V. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
190 - Processo nº: 19515.003303/2009-59 - Recorrente: PEEQFLEX SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 19515.003304/2009-01 - Recorrente: PEEQFLEX EMBALAGENS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
192 - Processo nº: 14489.000573/2008-78 - Recorrente: SANTA CRUZ MELTING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 14489.000575/2008-67 - Recorrente: SANTA CRUZ MELTING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 14489.000268/2008-86 - Recorrente: SANTA CRUZ MELTING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
195 - Processo nº: 16095.000528/2007-91 - Recorrente: DYNA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 11634.720297/2011-54 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE
IBIPORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 11516.722191/2011-31 - Recorrente: BORDIN EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE