DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
4 - Processo nº: 10980.726872/2012-19 - Recorrente: CRISTIANO ESPINDOLA DE AVALOS
DOS PASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10950.725352/2012-38 - Recorrente: GIOVANNI DE SIMONE NOGAROLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
6 - Processo nº: 19515.002766/2006-51 - Recorrente: RICARDO ALBERTO DAY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15463.720826/2019-37 - Recorrente: WILSON DE AZEVEDO SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.731795/2014-35 - Recorrente: WILSON DE AZEVEDO SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.723639/2015-81 - Recorrente: WILSON DE AZEVEDO SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.726840/2018-63 - Recorrente: WILSON DE AZEVEDO SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.729527/2016-15 - Recorrente: WILSON DE AZEVEDO SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12448.731794/2014-91 - Recorrente: WILSON DE AZEVEDO SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.731796/2014-80 - Recorrente: WILSON DE AZEVEDO SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
14 - Processo nº: 13888.720028/2018-16 - Recorrente: SAO FERNANDO ACUCAR E
ALCOOL LTDA - MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
15 - Processo nº: 19515.005667/2008-92 - Recorrente: AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19515.005669/2008-81 - Recorrente: AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19515.005665/2008-01 - Recorrente: AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13888.003954/2009-24 - Recorrente: FUNDACAO LETICIA DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13888.003955/2009-79 - Recorrente: FUNDACAO LETICIA DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13888.003953/2009-80 - Recorrente: FUNDACAO LETICIA DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
21 - Processo nº: 16641.000228/2009-31 - Recorrente: FUND GER J A G STA CASA
CARIDADE BAGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16641.000229/2009-85 - Recorrente: FUND GER J A G STA CASA
CARIDADE BAGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13827.000948/2009-30 - Recorrente: ETROS INCORPORADORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13827.000947/2009-95 - Recorrente: ETROS INCORPORADORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13827.000946/2009-41 - Recorrente: ETROS INCORPORADORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
26 - Processo nº: 10783.720658/2011-96 - Recorrente: NILDA MARIA BARBOSA
PECHINCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.727013/2016-91 - Embargante: MISAKO MATSUNAGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
28 - Processo nº: 11516.723215/2016-84 - Recorrente: MARCIO MENDES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
29 - Processo nº: 19515.720058/2011-62 - Recorrente: AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
30 - Processo nº: 10850.723181/2018-26 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10850.721466/2019-11 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
32 - Processo nº: 12259.000146/2008-78 - Recorrente: SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15889.000155/2009-11 - Recorrente: BIOLEO-BARIRI COMERCIAL DE
OLEOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15889.000158/2009-55 - Recorrente: BIOLEO-BARIRI COMERCIAL DE
OLEOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 15889.000156/2009-66 - Recorrente: BIOLEO-BARIRI COMERCIAL DE
OLEOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 15889.000157/2009-19 - Recorrente: BIOLEO-BARIRI COMERCIAL DE
OLEOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
37 - Processo nº: 15983.000285/2010-10 - Recorrente: MUNIC DE SANTOS PREF MUNIC
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 15983.000286/2010-64 - Recorrente: MUNIC DE SANTOS PREF MUNIC
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 15504.015394/2008-62 -
Recorrente: BANCO SEMEAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15504.015393/2008-18 -
Recorrente: BANCO SEMEAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15504.015392/2008-73 -
Recorrente: BANCO SEMEAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15504.015397/2008-04 -
Recorrente: BANCO SEMEAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 15504.723181/2015-37 -
Recorrente: BANCO SEMEAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 15504.015396/2008-51 -
Recorrente: BANCO SEMEAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Novembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
45 - Processo nº: 15889.000323/2009-79 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DR
RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 15889.000324/2009-13 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DR
RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15889.000321/2009-80 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DR
RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 15889.000322/2009-24 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DR
RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 15889.000319/2009-19 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DR
RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
50 - Processo nº: 13639.000308/2010-81 - Recorrente: ENERGISA SOLUCOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10640.722002/2012-13 - Recorrente: ENERGISA SOLUCOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13639.000291/2010-61 - Recorrente: ENERGISA SOLUCOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
53 - Processo nº: 35011.002519/2005-09 - Recorrente: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
54 - Processo nº: 13639.000305/2010-47 - Recorrente: ENERGISA SOLUCOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13639.000288/2010-48 - Recorrente: ENERGISA SOLUCOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13639.000297/2010-39 - Recorrente: ENERGISA SOLUCOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13639.000296/2010-94 - Recorrente: ENERGISA SOLUCOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13639.000298/2010-83 - Recorrente: ENERGISA SOLUCOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13639.000294/2010-03 - Recorrente: ENERGISA SOLUCOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13639.000292/2010-14 - Recorrente: ENERGISA SOLUCOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13639.000303/2010-58 - Recorrente: ENERGISA SOLUCOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13639.000306/2010-91 - Recorrente: ENREGISA SOLUCOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
63 - Processo nº: 13963.000116/2009-59 - Recorrente: EWEL INDUSTRIA DE
ESMALTADOS WERNER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13963.000117/2009-01 - Recorrente: EWEL INDUSTRIA DE
ESMALTADOS WERNER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13963.000115/2009-12 - Recorrente: EWEL INDUSTRIA DE
ESMALTADOS WERNER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
66 - Processo nº: 17546.000104/2007-34 - Recorrente: INSTITUTO SAO JOSE EDU C AC AO
E INSTRUCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 12269.004612/2008-75 - Recorrente: KELLERMANN REOLON LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 12269.004248/2008-43 - Recorrente: Q I INFORMATICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 12269.004247/2008-07 - Recorrente: Q I INFORMATICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11516.004200/2009-94 - Recorrente: TRANSPORTE COLETIVO ES T R E L A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11516.004199/2009-06 - Recorrente: TRANSPORTE COLETIVO ES T R E L A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11516.004201/2009-39 - Recorrente: TRANSPORTE COLETIVO ES T R E L A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
73
-
Processo
nº:
10580.727579/2018-69
-
Recorrente:
PARQUE
SOCIAL
-
EMPREENDEDORISMO
E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
74
-
Processo
nº:
10580.727578/2018-14
-
Recorrente:
PARQUE
SOCIAL
-
EMPREENDEDORISMO
E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
75
-
Processo
nº:
10580.727580/2018-93
-
Recorrente:
PARQUE
SOCIAL
-
EMPREENDEDORISMO
E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
76 - Processo nº: 13629.721406/2014-06 - Recorrente: CAIPA COMERCIAL E AGRI CO L A
IPATINGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10680.012783/2007-09 - Recorrente: CAIPA COMERCIAL E AGRI CO L A
IPATINGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10680.009071/2007-02 - Recorrente: CAIPA COMERCIAL E AGRI CO L A
IPATINGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10865.003903/2009-72 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS DEFICI E N T ES
FISICOS E VISUAIS DE M GUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10865.003914/2009-52 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS DEFICI E N T ES
FISICOS E VISUAIS DE M GUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Novembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
81 - Processo nº: 13964.000318/2008-18 - Recorrente: OLIMPIO MOTTA CORREA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10980.727394/2012-56 - Recorrente: SILSON SILVA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10909.003146/2007-11 - Recorrente: RUI RODRIGUES PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 19647.005128/2007-77 - Recorrente: ARIOVALDO MONTEIRO DA HORA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10930.001383/2007-71 - Recorrente: KOKI KITAHARA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13706.002720/2005-27 - Recorrente: REMY PICARD e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
87 - Processo nº: 10070.001904/2006-86 - Recorrente: GILBERTO RAULINO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13924.000593/2008-08 - Recorrente: JOAO FRANCISCO MACHADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13710.000619/2005-72 - Recorrente: JOSE ARMANDO RODRIGUES
VASQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
90 - Processo nº: 13951.001099/2008-25 - Recorrente: BENEDITO PIRES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
91 - Processo nº: 10240.000816/2004-04 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: NELIO NILTON NIERO
Relator(a): VINICIUS MAURO TREVISAN
92 - Processo nº: 19515.001865/2002-91 - Recorrente: ISAAC MICHAAN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
93 - Processo nº: 19515.001000/2004-97 - Recorrente: DEVALDO FELIPE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
94 - Processo nº: 11080.001728/2006-26 - Recorrente: RONALDO DE ASSIS MOREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
95 - Processo nº: 11030.720773/2011-36 - Recorrente: ROGERIO ANTONIO CAMPOS
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
96 - Processo nº: 10680.725785/2012-11 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
VALE S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
97 - Processo nº: 10218.720097/2008-44 - Recorrente: ELDORADO DO XINGU SA
AGRICOLA PASTORIL E INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
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