DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
PORTARIA Nº 883, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 855, de 7 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de
outubro de 2022, em sua Seção 2.
MARIO FERNANDES
DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do Servidor ANTONIO MARCOS LU C I A N O,
Matrícula SIAPE nº 1915570, Assistente Técnico, CCE 2.05, lotado no Apoio a ex-
Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de
Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, para realizar a segurança e
o apoio pessoal do Ex-Presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia, em Nova Iorque/Estados
Unidos da América, no período de 11 a 17 de novembro de 2022, incluído o deslocamento,
com ônus. Processo nº 00200.003070/2022-87.
MARIO FERNANDES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.937, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00408.023648/2022-95, resolve:
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.949, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00405.064680/2022-51, resolve:
N O M EA R
JOÃO VICTOR LEITE SOUZA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código
CCE 1.07 (21014191), da Divisão de Jurimetria, da Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.971, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.002201/2022-52, resolve:
D ES I G N A R
CECILIA MARIA DINIZ AVELINO, matrícula Siape nº 7451591, Agente Administrativo, para
exercer o encargo de substituta eventual do Chefe, código FCE 1.07 (106026), da Divisão de
Análise de Processos Administrativos, da Coordenação de Análise de Documentos e
Processos, da Coordenação-Geral
do Gabinete do Advogado-Geral
da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
D ES I G N A R
ALEX TAVARES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1357045, Procurador Federal, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe, código FCE 1.07 (21014499), da Divisão Jurídica
Finalística-2, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.982, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 210, de 28 de março 2019, nos
termos da Portaria MP n° 157, de 13 de junho de 2018, tendo em vista o resultado do concurso público para provimento de vagas nos cargos de nível superior do Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo- PGPE, homologado pelo Edital nº 18, de 1º de agosto de 2019, da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União, publicado no Diário Oficial da União de 6
de agosto de 2019, Edição nº 150, Seção 3, bem como a autorização para nomeação contida na Portaria nº 1.995, de 12 de setembro de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2019, Edição n° 179, Seção 1, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.002288/2019-22, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na forma do Edital nº 1 - AGU, de 2 de outubro
de 2018, o candidato correlacionado no anexo.
Art. 2º As listas com os documentos e exames médicos necessários para a posse estão disponibilizadas no site www.agu.gov.br.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
ANEXO
.
Cargo Efetivo
Colocação no Concurso Público
Nome
CPF
Concorrência
Lotação
Exercício
Código da Vaga
. Analista Técnico
Administrativo
27º
RAMON CAMPOS
MITCHELL DA SILVA
***825.547**
Ampla
Consultoria-Geral da
União (CGU)
Consultoria-Geral da União
( CG U )
886782
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.987, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00421.119088/2022-03, resolve:
D ES I G N A R
JEISON SCHEUNEMANN CARVALHO, matrícula Siape nº 1107164, Técnico do Seguro Social, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04
(21014648), da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.994, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00416.019936/2022-46, resolve:
D ES I G N A R
RODRIGO DE SOUZA AGUIAR, matrícula Siape nº 1507518, Advogado da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador Regional, código FCE 1.10 (2101358), da
Coordenação-Regional de Patrimônio e Meio Ambiente, da Coordenação-Geral Jurídica, da
Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 99, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e ainda pelo art. 2º da Lei
nº 9.007 de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº
00042.000261/2022-57, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do(a) servidor(a) matrícula nº 913109,
pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, para exercer
a Função Comissionada Executiva de ASSESSOR TÉCNICO, código FCE 2.10, na Casa Civil da
Presidência da República.
Art. 2º Ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 00184.000091/2022-96. Afastamento do país, com ônus para a Presidência da
República, no período de 4 a 10 de dezembro de 2022, incluído o trânsito, dos servidores
a seguir, para participar de Visita Institucional aos seguintes órgãos nos Estados Unidos da
América, localizados nas cidade de Miami e Key West, no estado da Florida, encarregados
da atuação integrada para o monitoramento, vigilância e segurança fronteiriça daquele
país: Joint Interagency Task Force South (JIATF-S); Joint Intelligence Operations Coordination
Center; Homeland Security Task Force-Southeast (HATF-E); Southern Command; além do
Consulado do Brasil, tudo no contexto do cumprimento dos objetivos estratégicos do