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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022102600006 6 Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA MPEG Nº 116, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 A DIRETORA DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTIC nº 3.374, de 28 de junho de 2018, e pelas competências previstas na Portaria nº. 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, conforme processo 01205.000345/2022-43, resolve: Conceder pensão a Norma Celia da Luz, viúva, em virtude do falecimento do servidor deste Museu Paraense Emílio Goeldi, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações -MPEG/MCTI, o senhor Jose Maria da Rocha Luz, a partir de 16 de setembro de 2022, com base nos termos dos artigos 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019, c/c do art. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com alterações incluídas pela Lei nº 13.135/2015 ANA LUISA ALBERNAZ AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA PORTARIA CGP Nº 95, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1° Designar LEANDRO RIBEIRO REIS, CPF nº ***. 982.048-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo de Coordenador de Monitoramento e Avaliação, código FCE 1.11, da Diretoria de Governança do Setor Espacial, desta Agência, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES PORTARIA Nº 504, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº 67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve: Conceder aposentadoria por tempo de atividade especial, ao servidor José Marcos Felix da Silva, CPF nº ***.444.028-**, matrícula SIAPE nº 0668972, ocupante do cargo permanente de Técnico, classe M, padrão III, nível Intermediário, vaga nº 418985, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 57, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aplicável por força da Súmula Vinculante nº 33, de 09 de abril de 2014, do Supremo Tribunal Federal - STF, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado - Processo CNEN/IPEN nº 01342.005867/2022-67. ISOLDA COSTA Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.513, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.066351/2020-61; CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, II, "d" da Resolução nº 650, de 16 de março de 2015, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações - CDUST; CONSIDERANDO o constante da Portaria de Pessoal nº 2142, de 25 de outubro de 2019 (SEI nº 4801642), que designou os representantes da Conexis Brasil Digital - Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal no CDUST; CONSIDERANDO os termos do Informe nº 7/2022/CDUST, de 19 de outubro de 2022 (SEI nº 9317962), resolve: Art. 1º Nomear como representantes, titular e suplente, de Entidades de Classe de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações no Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações - CDUST: Titular: José Alexandre Novaes Bicalho Suplente: Maria Eliza Lins Costa Mac Culloch Art. 2º Consolidar a composição do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações - CDUST. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MANUEL BAIGORRI Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM-MD Nº 5.363, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em conformidade com a delegação de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, nos termos do inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e de acordo com o que consta do Processo nº 67560.003182/2022-10, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 31 de outubro de 2022 a 2 de maio de 2023, incluindo o trânsito, do servidor GILLS VILAR LOPES, Matrícula SIAPE nº 1066022, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado na Universidade da Força Aérea (UNIFA), para participar da missão de ensino EXTRA-PLAMENS EXT - Estágio de Pós- Doutorado em Ciência Política e Relações Internacionais, a ser realizado na Kings College London (KLC), na cidade de Londres, Inglaterra, previsto para ocorrer no período de 1º de novembro de 2022 a 30 de abril de 2023. A missão será custeada pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), cabendo ao Comando da Aeronáutica somente o ônus da remuneração e outros direitos a que faz jus o servidor. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA PORTARIA GM-MD Nº 5.385, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV, do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, considerando o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 64536.029686/2022-79, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES, Comandante do Exército Brasileiro, para participar das Comemorações do Aniversário de 80 anos da Cooperação Militar Brasileira no Paraguai (CMBP) (Atv PVANA G2PP-A123), na cidade de Assunção, na República do Paraguai, no período de 2 a 3 de novembro de 2022, incluindo os deslocamentos, com ônus parcial para o Exército Brasileiro, sendo o transporte a cargo da Força Aérea Brasileira (FAB) e as diárias custeadas pelo Comando do Exército. A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 6.097/3PC2, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67246.003424/2022-38, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria a AILSON SILVA LOPES (Nr Ord 4566343), SIAPE nº 0194863, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 482079, classe "S", padrão III, NA, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 84340. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA PORTARIA DIRAP Nº 6.144/1PC, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67400.006472/2022-58, resolve: Art. 1° Nomear FABIANA VENTURA DE OLIVEIRA, CPF nº 859.828.571-49, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Comando de Preparo, a partir de 27 de outubro de 2022. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA PORTARIA DIRAP Nº 6.145/1PC, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e oque consta no Processo nº 67400.006472/2022-58, resolve: Art. 1° Nomear GEYSE MONTEIRO PEDROSO, CPF nº 695.747.742-87, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, a partir de 27 de outubro de 2022. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA PORTARIA DIRAP Nº 6.148/1PC, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67400.006472/2022-58, resolve: Art. 1° Designar MÁRCIA VALÉRIA CABRAL DOS REIS, CPF nº 515.929.911-49, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, a partir de 27 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA PORTARIA DIRAP Nº 6.147/1PC, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67400.006472/2022-58, resolve: Art. 1° Designar VITORIANO SILVA SANTOS MURRIETA JUNIOR, CPF nº 289.047.021-00, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, do Estado-Maior da Aeronáutica, a partir de 27 de outubro de 2022. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA PORTARIA DIRAP Nº 6.146/1PC, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67400.006472/2022-58, resolve: Art. 1° Nomear ADRIANA BEZERRA MENDES DA SILVA, CPF nº 515.929.911-49, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Estado-Maior da Aeronáutica, a partir de 27 de outubro de 2022. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGAFechar