DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPEG Nº 116, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria MCTIC nº 3.374, de 28 de junho de 2018, e pelas competências previstas na
Portaria nº. 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
junho de 2006, conforme processo 01205.000345/2022-43, resolve:
Conceder pensão a Norma Celia da Luz, viúva, em virtude do falecimento do
servidor deste Museu Paraense Emílio Goeldi, Unidade de Pesquisa do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações -MPEG/MCTI, o senhor Jose Maria da Rocha Luz, a partir
de 16 de setembro de 2022, com base nos termos dos artigos 23 da Emenda Constitucional
103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019, c/c do
art. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com alterações
incluídas pela Lei nº 13.135/2015
ANA LUISA ALBERNAZ
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 95, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1° Designar LEANDRO RIBEIRO REIS, CPF nº ***. 982.048-**, para substituir
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo de
Coordenador de Monitoramento e Avaliação, código FCE 1.11, da Diretoria de Governança
do Setor Espacial, desta Agência, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízo das
atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
PORTARIA Nº 504, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria por tempo de atividade especial, ao servidor José
Marcos Felix da Silva, CPF nº ***.444.028-**, matrícula SIAPE nº 0668972, ocupante do
cargo permanente de Técnico, classe M, padrão III, nível Intermediário, vaga nº 418985, do
quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo
57, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aplicável por força da Súmula Vinculante nº
33, de 09 de abril de 2014, do Supremo Tribunal Federal - STF, combinado com o artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância
do cargo acima mencionado - Processo CNEN/IPEN nº 01342.005867/2022-67.
ISOLDA COSTA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.513, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.066351/2020-61;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, II, "d" da Resolução nº 650, de 16 de
março de 2015, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de
Serviços de Telecomunicações - CDUST;
CONSIDERANDO o constante da Portaria de Pessoal nº 2142, de 25 de outubro
de 2019 (SEI nº 4801642), que designou os representantes da Conexis Brasil Digital -
Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal no
CDUST;
CONSIDERANDO os termos do Informe nº 7/2022/CDUST, de 19 de outubro de
2022 (SEI nº 9317962), resolve:
Art. 1º Nomear como representantes, titular e suplente, de Entidades de Classe
de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações no Comitê de Defesa dos Usuários de
Serviços de Telecomunicações - CDUST:
Titular: José Alexandre Novaes Bicalho
Suplente: Maria Eliza Lins Costa Mac Culloch
Art. 2º Consolidar a composição do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços
de Telecomunicações - CDUST.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 5.363, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em conformidade com a delegação
de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, nos termos do inciso II
do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e de acordo com o que consta
do Processo nº 67560.003182/2022-10, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 31 de
outubro de 2022 a 2 de maio de 2023, incluindo o trânsito, do servidor GILLS VILAR LOPES,
Matrícula SIAPE nº 1066022, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do
Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado na Universidade da Força Aérea
(UNIFA), para participar da missão de ensino EXTRA-PLAMENS EXT - Estágio de Pós-
Doutorado em Ciência Política e Relações Internacionais, a ser realizado na Kings College
London (KLC), na cidade de Londres, Inglaterra, previsto para ocorrer no período de 1º de
novembro de 2022 a 30 de abril de 2023. A missão será custeada pela Fundação
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), cabendo ao
Comando da Aeronáutica somente o ônus da remuneração e outros direitos a que faz jus
o servidor.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA GM-MD Nº 5.385, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o
disposto no inciso IV, do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, considerando
o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e
os incisos V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo nº 64536.029686/2022-79, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do General de Exército MARCO ANTÔNIO
FREIRE GOMES, Comandante do Exército Brasileiro, para participar das Comemorações do
Aniversário de 80 anos da Cooperação Militar Brasileira no Paraguai (CMBP) (Atv PVANA
G2PP-A123), na cidade de Assunção, na República do Paraguai, no período de 2 a 3 de
novembro de 2022, incluindo os deslocamentos, com ônus parcial para o Exército
Brasileiro, sendo o transporte a cargo da Força Aérea Brasileira (FAB) e as diárias custeadas
pelo Comando do Exército.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e
sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 6.097/3PC2, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67246.003424/2022-38, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a AILSON SILVA LOPES (Nr Ord 4566343), SIAPE
nº 0194863, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 482079, classe
"S", padrão III, NA, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n°
103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 84340.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.144/1PC, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada
no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de
março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67400.006472/2022-58,
resolve:
Art. 1° Nomear FABIANA VENTURA DE OLIVEIRA, CPF nº 859.828.571-49, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Comando de
Preparo, a partir de 27 de outubro de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.145/1PC, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada
no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de
março de 2017, publicada no DOU nº 46, de de março de 2017, considerando o Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, e oque consta no Processo nº 67400.006472/2022-58,
resolve:
Art. 1° Nomear GEYSE MONTEIRO PEDROSO, CPF nº 695.747.742-87, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Secretaria de
Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, a partir de 27 de outubro de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.148/1PC, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada
no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de
março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67400.006472/2022-58,
resolve:
Art. 1° Designar MÁRCIA VALÉRIA CABRAL DOS REIS, CPF nº 515.929.911-49, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Secretaria
de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, a partir de 27 de outubro de
2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.147/1PC, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada
no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de
março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67400.006472/2022-58,
resolve:
Art. 1° Designar VITORIANO SILVA
SANTOS MURRIETA JUNIOR, CPF nº
289.047.021-00, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE
2.07, do Estado-Maior da Aeronáutica, a partir de 27 de outubro de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.146/1PC, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada
no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de
março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67400.006472/2022-58,
resolve:
Art. 1° Nomear ADRIANA BEZERRA MENDES DA SILVA, CPF nº 515.929.911-49,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do
Estado-Maior da Aeronáutica, a partir de 27 de outubro de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

                            

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