DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Apostilar, a contar de 27 de outubro de 2022, conforme o Anexo a esta
Portaria, as Funções Comissionadas Executivas, da Estrutura Regimental da Caixa de
Financiamento Imobiliário da Aeronáutica - CFIAe, contidas no Anexo III; inciso II do Art. 4º
e no Anexo IV do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022.
.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA
.
DE
PARA
TITULAR
ATO
DE
NOMEAÇÃO/
D ES I G N AÇ ÃO
. Chefe, código
FGR-1,
da CFIAe
Chefe, código FCE 1.03,
da CFIAe
ABNER
DE
ARAÚJO
CARVALHO
SIAPE 6216089
Portaria CFIAe n° 229, de
28/02/2005
. Chefe, código
FGR-1,
da CFIAe
Chefe, código FCE 1.03,
da CFIAe
CARLOS
HENRIQUE
VIEIRA MARTINS
SIAPE 6216097
Portaria CFIAe n° 008, de
01/07/1998
. Chefe, código
FGR-1,
da CFIAe
Chefe, código FCE 1.03,
da CFIAe
LUIZ ANTONIO
SILVA
MERINO
SIAPE 6216118
Portaria
CFIAe
n°
76/SRH, de 26/12/2018
. Chefe, código
FGR-1,
da CFIAe
Chefe, código FCE 1.03,
da CFIAe
YEDA
LUCIA
LIMA
JAC KS O N
SIAPE 6216170
Portaria
CFIAe
nº
35/SRH, de 24/04/2014
. Assistente
I,
código
FGR-1, da CFIAe
Assistente
Técnico,
código FCE 2.03, da
CFIAe
DENISE DIAS ARAGÃO
SIAPE 7216101
Portaria
CFIAe
n°
142/SRH, de 13/12/2021
. Assistente
I,
código
FGR-1, da CFIAe
Assistente
Técnico,
código FCE 2.03, da
CFIAe
WALTER ROQUE
DOS
SANTOS
SIAPE 0194439
Portaria
CFIAe
nº
144/SRH, de 13/12/2021
. Assistente
II,
código
FGR-2, da CFIAe
Assistente
Técnico,
código FCE 2.02, da
CFIAe
CLAUBER WILLIAM DA
S I LV A
SIAPE 6216098
Portaria
n°
D I P EC / D E P ES / S E P ES D / S G -
MD
nº
4.353,
de
21/12/2020
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar R/1 MARCO ANTONIO CARBALLO PEREZ
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.313, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento
de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de
21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e
considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve
EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel INF (0202898748)
RICARDO MOUSSALLEM do cargo de Chefe do Estado-Maior da Brigada de Infantaria
Paraquedista (Cmdo Bda Inf Pqdt), Rio de Janeiro-RJ.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 292, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap QAO Refm (0456008028) ADEMAR CELSO PEREIRA,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt
Ex), em Brasília-DF, a partir de 1º de novembro de 2022, de acordo com a alínea a), inciso
II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cap QAO Refm (0456008028) ADEMAR CELSO PEREIRA no Gabinete
do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo,
para exercer
a tarefa
de Gerenciar
o Programa
de Controle
e
Acompanhamento Processual na Assessoria de Apoio de Assuntos Jurídicos, pelo prazo de
19 (dezenove) meses, a partir de 1º de novembro de 2022.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 293, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o 3º Sgt QE R/1 (0149038036) ERINALDO FERREIRA DE
LIMA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército
(Gab Cmt Ex), em Brasília-DF, a partir de 1º de novembro de 2022, de acordo com a alínea a),
inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o 3º Sgt QE R/1 (0149038036) ERINALDO FERREIRA DE LIMA no
Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoiar tecnicamente a Seção de Manutenção e
Transporte, pelo prazo de 19 (dezenove) meses, a partir de 1º de novembro de 2022.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 80 - SSVP/1-RIO-SSAPC, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
RETIFICAR a PORTARIA Nº 53 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 30 DE JULHO DE 2020,
publicada no DOU nº 152 - Seção 2, de 10 de agosto de 2020, que concedeu Pensão
Temporária a Senhora ELAINE GOMES MENEZES, CPF nº 662.147.937-91 filha da
instituidora WEMARINA TAVARES GOMES, CPF nº 022.391.672-20, matrícula nº 67.703,
falecida em 18 de julho de 2013, para fazer constar o novo fundamento legal: Art. 217:
inciso II - alínea (a) - Lei nº 8.112/90, e Art 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 e
Emenda Constitucional nº 70/12, PARIDADE, com vigência da pensão e efeitos financeiros
a contar da data do óbito da instituidora (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 98 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. alínea d), do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 DGP/DCIPAS, de 7 DEZ
18,
em cumprimento
de
Decisão Judicial
referente
ao
Processo nº
5096671'-
64.2019.4.02.5101, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, ainda não transitada em
julgado e determinou a retificação de Ato Administrativo, resolve:
SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 65 REFM-SSIM.3, de 13 JUL 21, que
reformou provisoriamente por Tutela de Urgência e concedeu a Isenção de Imposto de
Renda, a contar de 27 ABR 21, ao Ten Cel R/1 PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA, Prec/CP
96/1467554, Idt 016.593.062-9 MD/EB, CPF 499.179.517-68, uma vez que através do
Parecer de Força Executória nº 00132/2022/GAB2R/PRU2R/PGU/AGU, de 13 OUT 22, o
Poder Judiciário concluiu, revogando a Tutela de Urgência, que o Autor ao não ser inválido
não reúne os pressupostos para a concessão dos benefícios da reforma e isenção do
Imposto de Renda, de acordo com o contido no DIEx nº 51330-SeçDU/AsseApAsJu/Cmdo
1ª RM, de 19 OUT 22.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 263 - SSAP2.2.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO por morte, de forma temporária, ao Senhor ALEXANDRE DE
MENDONÇA SIMÃO, CPF Nº 013.526.204-64, filho inválido, do ex-servidor WILKIE DE
SALLES SIMÃO, matrícula SIAPE Nº 72553, falecido na inatividade em 6 de novembro de
2020, tendo como referência atual o cargo de Médico, código NS - 0901, no percentual
correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta, por cento, com fundamento no inciso
I, § 2º, art 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015
e da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência da pensão a contar de 3 de maio
de 2022, data do requerimento, conforme consta no art 22 da Lei nº 13.846 de 18 de
junho de 2019. Encontra-se habilitada à Pensão Civil a contar do óbito do instituidor a Sra
NORMA DE MENDONÇA SIMÃO, CPF Nº 009.428.724-44, viúva do de cujus.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 348 - SVP11, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-
DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106,
inciso VI do Art. 108 e inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
REFORMAR a partir de 1º de dezembro de 2022, o Segundo-Sargento (Idt
113892854-2) ANTONIO JOSÉ TORRES RIBEIRO, com os proventos amparado pelo inciso I
do Art. 111 da Lei nº 6.880/80 e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é
invalido", conforme Atas de Inspeção de Saúde nº 567/2021 e 617/2022 (reestudo), em
Sessão nº 092/2021, de 1º de outubro de 2021 e 23 de agosto de 2022, respectivamente,
pelo MPGu III/Brasília (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 190/2022, de 12 de setembro
de 2022, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe da
Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIAS CMSE/C EX DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
Nº 315 - EXONERAR, a pedido, o Cap da Res Remun (030868194-9) MAURO RECHIA
UFLACKER, Prec-CP: 96 1906684, do HMASP (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de novembro
de 2022, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril
de 2021, de PTTC.
Nº 316 - EXONERAR, de ofício, o S Ten da Res Remun (041973134-4) JORGE MARCELO DOS
SANTOS MENDES, Prec-CP: 96 1696681, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de
novembro de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-
DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.
Nº 317 - EXONERAR, a pedido, o 2º Sgt da Res Remun (020344984-8) CORINO PEREIRA DE
SOUZA, Prec-CP: 96 1858661, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de novembro
de 2022, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril
de 2021, de PTTC.
Nº 318 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt da Res Remun (020415614-5) ANTONIO FELIPPE
FILHO, Prec-CP: 96 1951607, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de novembro
de 2022, de acordo com a alínea d), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex,
de 5 de abril de 2021, de PTTC.
Nº 319 - EXONERAR, de ofício, o 1º Ten da Res Remun (101036234-9) ELIAS DE ALMEI DA
MELO, Prec-CP: 96 1842988, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de dezembro
de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex,
de 5 de abril de 2021, de PTTC.
Nº 320 - RETIFICAR os dados do militar exarado na Portaria Nº 311-CMSE/C Ex, de 5 de
outubro de 2022, publicada no DOU Nr 192 de 7 de outubro de 2022, Seção 2, página 10,
que trata sobre a exoneração/nomeação do Cap da Res Remun (122693932-8) LUIZ CARLOS
BARBOZA PAES, Prec-CP: 96 1832336, do Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), ONDE SE
LÊ: LUIS CARLOS BARBOZA PAES, LEIA-SE: LUIZ CARLOS BARBOZA PAES.
Nº 321 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt da Res Remun (020236364-4) ÁUREO SOARES
SILVA, Prec-CP: 96 1796283, da B Adm Ap Ibirapuera (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de
novembro de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-
DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt da Res Remun (020236364-
4) ÁUREO SOARES SILVA, Prec-CP: 96 1796283, na B Adm Ap Ibirapuera (SÃO PAULO-SP),
para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao Serviço de Zeladoria do Edifício
Residencial Gen Meira Matos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de
novembro de 2022.
Nº 322 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt da Res Remun (020375234-0) EVERALDO SEVERINO
DA SILVA, Prec-CP: 96 1768555, da B Ap R Sorocaba (SOROCABA-SP), a partir de 1° de
dezembro de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-
DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt da Res Remun (020375234-
0) EVERALDO SEVERINO DA SILVA, Prec-CP: 96 1768555, na B Ap R Sorocaba (SOROCA BA -
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