DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 338/SVPM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Excluir o SO-RM1-ES 81.1434.78 WALDEMIRO COSTA FILHO da Portaria
nº 78, de 27/02/2019, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União datado de
01/03/2019 e no Boletim nº 05/2019, da Marinha do Brasil, que reformou militares que
atingiram a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada da Marinha do Brasil.
Art. 2º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o SO-RM1-ES 81.1434.78 WALDEMIRO COSTA FILHO, com os proventos,
gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de
Inspeção de Saúde nº 022.000.11732, de 03/09/2020, da JRS/PNMa, homologado, em
18/03/2022, pela JSD/Com9°DN.
Art. 3º Considerar a reforma do veterano militar concedida a partir de
18/03/2022, data homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108
da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data
supramencionada.
Art. 4º Conceder ao referido veterano militar o Auxílio-Invalidez, a partir de
18/03/2022, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II,
da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421,
de 21 de dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde
supracitado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.323, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 60430.000174/2020-96, nº
09243.000272/2020-45 e nº 60000.002600/2022-58, resolve:
ALTERAR a Portaria nº 3.802/EMCFA-MD, de 18 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 223, de 23 de novembro de 2020, seção 2,
página 6, alterada pela Portaria EMCFA-MD nº 3.577, de 29 de junho de 2022, publicada
no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 2, página 13, referente à Capitão de Fragata
(T) MARCIA ANDRADE BRAGA, do Comando da Marinha, designada para exercer função de
natureza militar, no cargo de "Peaceakeeping Affairs Officer (P-4)", na Organização das
Nações Unidas, sob o regime de "Secondment", conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 4 de janeiro de 2021 a 3 de janeiro de 2023";
Leia-se: "no período de 4 de janeiro de 2021 a 3 de janeiro de 2024".
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.366, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º
da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e com o inciso II do art. 1º da
Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº
2.848,
de 18
de
maio de
2022, considerando
o
Processo Administrativo
nº
60080.000394/2022-07, resolve:
DESIGNAR o Tenente-Coronel (FAB) PLINIO NUNES MARCOS, do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, para participar da Feira de Defesa e Segurança "Indo
Defence 2022", em Jacarta, Indonésia, integrando a comitiva da Secretaria-Geral do
Ministério da Defesa, no período de 30 de outubro a 7 de novembro de 2022, incluindo o
trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.353, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60400.000343/2022-15, resolve:
DESIGNAR a Segundo-Sargento (FAB) JULIANA DOS SANTOS RIBEIRO MORAES
para a função de Especialista, código Nível II, da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.371, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60430.000128/2022-59, resolve:
NOMEAR o Capitão de Mar e Guerra HARON JORGE ALVES CAVALCANTE para o
cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Subchefia de Assuntos Internacionais
da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
PORTARIA Nº 5.272/SPES/DPES/ESG-MD, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA no uso da competência que
lhe foi delegada pela alínea c do inciso V do Art. 2o da Portaria GM/MD no 3939, de 19 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2022, e tendo em
vista o que consta do Processo SEI 60631.005613/2022-52, resolve:
Art. 1o CONCEDER Pensão Mensal Vitalícia à Sra. DULCELINA MACHADO DA
SILVA, na qualidade de cônjuge do servidor aposentado NELSON TEIXEIRA DA SILVA ,
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA, Classe "C", Padrão I, matrícula SIAPE no
661819, do Quadro de Pessoal da Escola Superior de Guerra, falecido em 30 de setembro
de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3o da Portaria SGP/SEDGG/ME no 4.645, de
24 de maio de 2022, c/c os artigos 215, 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea
"b", item 6, todos da Lei no 8.112/1990, com a redação dada pelo Art. 3o da Lei no 13.135,
de 17 de junho de 2015 a ser calculada nos termos do Art. 23, inciso II da Emenda
Constitucional no 103/2019.
Art. 2o A pensão ora concedida tem efeito financeiro a contar da data do óbito
do instituidor.
Gen Div ADILSON CARLOS KATIBE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.378, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60500.000060/2022-37, resolve:
DESIGNAR JOSÉ FERNANDES PONTES JÚNIOR, para exercer o encargo de
substituto do Secretário-Adjunto da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional
do Ministério da Defesa, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 4.940,
DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001648/2019-30,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 26 de agosto de 2022, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 402, Bloco "S", Apartamento 106 - Asa Sul,
outorgada ao CT (T) FABRÍCIO SÉRGIO COSTA, por ter incidido no previsto no inciso IV do
art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM ALAGOAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 07, DE 19 DE OUTUBRO 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM ALAGOAS, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
n° 402/DG/DA/CRH,
de
30
de agosto
de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
n° 59413.000396/2022-08, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora Maria das Dores Correia
Ferro, matrícula SIAPE nº 0735481, ocupante do cargo de Zootecnista, Código 480270,
Classe S, Padrão NS- III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual
do DNOCS em Alagoas, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o § 1° do art. 3° da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando
extinto o cargo do Código nº 474172.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação
ARLINDO GARROTE DA SILVA NETO
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 71, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão à Luzia Maria Moraes Pinheiro, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Horacio Pinheiro Monteiro, ocupante do cargo Geólogo, matrícula
Siape 0737103, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado,
em 04 de outubro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de outubro de 2022,
data do óbito do servidor. (Processo Eletrônico SEI nº 59404.001190/2022-04).
JACKSON OLIVEIRA CARVALHO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 109, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A
SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTA
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram
outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, publicado no DOU nº 81, de 2 de
maio de 2022, seção 1, página 5, e a Portaria n° 59, de 27 de fevereiro de 2019, publicada
no DOU n° 43, de 1 de março de 2019, juntamente com o art. 11, da Portaria MDR nº
2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no D.O.U nº 205, de 29 de outubro de 2021,
Seção 1, página 17, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LIDIANE BARROS CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº
206****, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Formalização, da Coordenação-Geral de Execução de Programas e
Desenvolvimento Regional, da Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de
Fundos desta Superintendência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 110, de 29 de abril de 2016, publicada no D.O.U.
nº 82, de 2 de maio de 2016, seção 2, página 48.
FRANCIANE SOARES DO NASCIMENTO
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