DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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16
Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.445, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 14022.190726/2022-03, , resolve:
Art.
1º
Conceder
pensão à MARIA
ISABEL
DANTAS,
na
qualidade de
companheira do ex-servidor RAIMUNDO NONATO
DE OLIVEIRA,
ocupante do
cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***71**, do quadro de
pessoal deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 02 de julho de
2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de julho de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 12.393, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 10880.103091/2022-43, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à TEREZINHA SACCIOTTO DIAS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor WALTER DIAS, ocupante do cargo de Fiscal Tributário do Café,
matrícula SIAPE nº ***70**, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia, falecido
em inatividade, em 07 de setembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de setembro de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 12.442, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.132353/2022-58, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à IOLETE NETO HASTENREITER, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO CAETANO HASTENREITER, ocupante do cargo de Artífice
de Estrutura de Obras e Metalurgia, matrícula SIAPE nº ***33**, do quadro de pessoal
deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 05 de outubro de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de outubro de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SSEDGG/ME Nº 2.246, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 14022.127349/2021-87, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão à JOELINA ALVES DOS SANTOS, na qualidade de
companheira do ex-servidor ADORICO MENDES DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista
Oficial, matrícula SIAPE nº ***94**, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia,
falecido em inatividade, em 10 de março de 2021, com fundamento no inciso IV do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de setembro de 2021,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 5.423, DE 13 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 14022.118418/2022-42, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MIGUEL AIALA RIBEIRO, na qualidade de filho menor
de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor HENRIQUE RIBEIRO DE BRITO, ocupante do cargo
de Agente de Polícia Civil Especial, matrícula SIAPE nº ***19**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 20 de outubro de 2016, com
fundamento do inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 12.416, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 10880.103180/2022-90, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MAURO DINI, na qualidade de cônjuge da ex-servidora
SHIRLEI DOS REIS DINI, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº
***39**, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia, falecida em inatividade, em
18 de agosto de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de agosto de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 12.437, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 10480.101636/2022-90, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ZILDA LARANJEIRAS CARDOSO GONÇALVES, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO CARDOSO GONÇALVES, ocupante do cargo
de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***49**, do quadro de
pessoal deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 17 de agosto de 2022,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de agosto de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 12.415 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.101687/2022-70, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
MARIA AUXILIADORA BITENCOURT DA SILVA, matrícula Siape nº 0706989, ocupante do
cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Economia, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 12.426, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.107347/2022-62, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARCELINA DE MELO ARAÚJO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor SATURNINO CARDOSO DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***78**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 05 de junho de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de junho de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 12.303, de 21 de
outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de outubro de 2022, Seção
2, página 11, onde se lê: servidor ARI ROBERTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 103601,
ocupante do cargo de Agente de Higiene e Segurança no Trabalho, Nível Intermediário,
Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência, leia-
se: servidor ARI ROBERTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 103601, ocupante do cargo de
Agente de Higiene e Segurança no Trabalho, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 12383, de 24 de
outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União-DOU Nº 203, de 25/10/2022, na
Seção 2, página 13, onde se lê: , ocupante do cargo de Administrador, Nível Superior,
Classe "S" Padrão CAT, leia-se: ocupante do cargo de Administrador, Nível Superior, Classe
"S" Padrão III.
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 12.294, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.130148/2022-01, resolve:
Dispensar, a pedido, GLEISON GOMES DA COSTA matrícula SIAPE nº 1000760,
do encargo de substituto eventual da função comissionada do poder executivo, de
Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão e Desempenho de Pessoas, do
Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital, deste ministério, código FCPE 101.4, designado pela Portaria nº 6017 de 9 de junho
de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2021, a contar do dia 19
de outubro de 2022.
STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 12.330, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-ME nº 19974.101242/2021-73,
considerando disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o disposto
no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496,
de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para a execução do Plano de Trabalho do "Projeto de
Transformação Digital: Porto Sem Papel 2.0", no Ministério da Infraestrutura, conforme
Acordo de Cooperação Técnica Nº 123/2021, a equipe de servidores relacionada no Anexo
desta Portaria, onde ficarão alocados até o fim da vigência do Projeto.
Art. 2º Conforme Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o
Ministério da Infraestrutura deverá praticar os atos de gestão desses profissionais, no que
tange ao controle do registro de frequência; homologação dos períodos de férias; registro
e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.
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