DOU 26/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022102600056
56
Nº 204, quarta-feira, 26 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o
número de telefone (31) 3304-6207. O vigilante da Sede receberá as chamadas e as
redirecionará ao telefone celular do Servidor plantonista, conforme relação previamente
informada pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3.
§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou
pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas
pelo telefone.
§ 2º Somente os assuntos
considerados urgentes pelo(s) Membro(s)
plantonista(s) serão tratados no período do plantão.
Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico
http://www.prt3.mpt.mp.br e em cartazes afixados nas portarias de todas as unidades do
MPT no Estado de Minas Gerais e será atualizada em caso de alterações.
Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 280, de 19 de setembro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se.
ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO
I - Membros plantonistas 2° Grau
Plantão 23 - 29/10/2022 e 30/10/2022: Márcia Campos Duarte
Plantão 24 - 31/10/2022 a 02/11/2022: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 25 - 05/11/2022 e 06/11/2022: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 26 - 12/11/2022 e 13/11/2022: Dennis Borges Santana
Plantão 27 - 15/11/2022: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 28 - 19/11/2022 e 20/11/2022: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 29 - 26/11/2022 e 27/11/2022: Márcia Campos Duarte
Plantão 30 - 03/12/2022 e 04/12/2022: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 31 - 08/12/2022: Dennis Borges Santana
Plantão 32 - 10/12/2022 e 11/12/2022: Dennis Borges Santana
Plantão 33 - 17/12/2022 e 18/12/2022: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 34 - 20/12/2022 a 25/12/2022: Dennis Borges Santana
Plantão 35 - 26/12/2022 a 01/01/2023: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 36 - 02/01/2023 a 08/01/2023: Dennis Borges Santana
II - Membros plantonistas 1° Grau
Plantão 23 - 29/10/2022 e 30/10/2022: Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira
Plantão 24 - 31/10/2022 a 02/11/2022: Mateus de Oliveira Biondi
Plantão 25 - 05/11/2022 e 06/11/2022: Mateus de Oliveira Biondi
Plantão 26 - 12/11/2022 e 13/11/2022: Melina de Sousa Fiorini
Plantão 27 - 15/11/2022: Maria do Carmo de Araújo
Plantão 28 - 19/11/2022 e 20/11/2022: Maria do Carmo de Araújo
Plantão 29 - 26/11/2022 e 27/11/2022: Eliaquim Queiroz
Plantão 30 - 03/12/2022 e 04/12/2022: Fabrício Borela Pena
Plantão 31 - 08/12/2022: Edson Beas Rodrigues Júnior
Plantão 32 - 10/12/2022 e 11/12/2022: Edson Beas Rodrigues Júnior
Plantão 33 - 17/12/2022 e 18/12/2022: Mariana Lamego de Magalhães Pinto
Plantão 34 - 20/12/2022 a
25/12/2022: Tatiana Costa de Figueiredo
Amormino
Plantão 35 - 26/12/2022 a 01/01/2023: Pedro Ivo Gabriel de Castro Dourado
Plantão 36 - 02/01/2023 a 08/01/2023: Elaine Noronha Nassif
III - Servidores plantonistas
Plantão 23 - 29/10/2022 e 30/10/2022: Regina Márcia Lamounier França
Plantão 24 - 31/10/2022 a 02/11/2022: Glicia Cristina Carneiro Aley Siqueira
Plantão 25 - 05/11/2022 e 06/11/2022: Glicia Cristina Carneiro Aley Siqueira
Plantão 26 - 12/11/2022 e 13/11/2022: Jussara Ottoni de Oliveira Righas
Plantão 27 - 15/11/2022: Ana Paula de Ávila Pinto
Plantão 28 - 19/11/2022 e 20/11/2022: Ana Paula de Ávila Pinto
Plantão 29 - 26/11/2022 e 27/11/2022: Andréa Gouthier Caldas
Plantão 30 - 03/12/2022 e 04/12/2022: Juscelia Candida de Jesus
Plantão 31 - 08/12/2022: Carolina Silva Fernandes Melo
Plantão 32 - 10/12/2022 e 11/12/2022: Carolina Silva Fernandes Melo
Plantão 33 - 17/12/2022 e 18/12/2022: Laura Guerra Marino
Plantão 34 - 20/12/2022 a 25/12/2022: Alexandre Augusto Silva de Goes
Plantão 35 - 26/12/2022 a 01/01/2023: Felipe Augusto Barbosa Gomes
Plantão 36 - 02/01/2023 a 08/01/2023: Manuel Casasanta Neto
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 220, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º,
XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art 1º.Convalidar a dispensa do Procurador do Trabalho HONORATO GOMES DE
GOUVEIA NETO do encargo de Coordenador Substituto da Procuradoria do Trabalho no
Município de Araguaína/TO, para o qual foi designado pela Portaria PRT10 nº 78.2018,
publicada na Seção 2, do DOU de 30/04/2018, em razão de remoção, que se efetivou em
18 de janeiro de 2021.
GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES
PORTARIA Nº 224, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º,
XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ALESSANDRO DE ARAÚJO VILARINHO, matrícula
6007102, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de
substituta de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral, código CC-4, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 10º Região, no período de 03/11/2022 a 11/11/2021.
GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA 223, publicada em 25 de outubro de 2022 da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da
União.
ONDE LÊ-SE: "PORTARIA Nº 223, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
LEIA-SE: "PORTARIA Nº 223, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 221, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA
1ª Turma - Sessão Presencial:
08/11, com início às 08h30 e término às 17h
09/11, com início às 08h30 e término às 17h
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA
Pleno Administrativo - Sessão Presencial:
27/10, com início às 09h30 e término às 12h
2ª Turma - Sessão Virtual:
28/10, das 07:00 às 07:00 horas do dia 30/10/2022
2ª Turma - Sessão Presencial:
07/11, com início às 13h30 e término às 17h
08/11, com início às 08h30 e término às 17h
Pleno Judicial - Sessão Virtual:
08/11, das 07:00 às 07:00 horas do dia 10/11/2022
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 164, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. 31, inciso I, c/c o art.
28, inciso XXXIII, do Regimento Interno do TCU, em cumprimento de decisão judicial,
exarada nos autos do Mandado de Segurança nº 1014233-09.2017.4.01.3400, e tendo em
vista as informações contidas no processo nº TC-036.314/2021-8, resolve:
NOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, ANGIVALDO ALMEIDA FERREIRA JUNIOR para exercer o cargo
de Auditor Federal de Controle Externo, Área e Especialidade Controle Externo, do quadro
de pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de
DEUSMAR AUGUSTO DE ASSIS.
Min. BRUNO DANTAS
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.053, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Decisão GABDPGF 5598406;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08196.000077/2022-65;,
resolve:
Art. 1º Conceder licença para tratar de assuntos particulares ao Defensor
Público Federal Dr. Anderson Araújo Couto, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112/1990,
pelo prazo de 3 (três) anos, a contar de 29 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 244, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022 Edição: 136 Seção: 1 Página: 169 e o disposto no Art. 2º da
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 957, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, seção 2, edição nº 137 (SEI 5375665);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.013162/2022-14;
Considerando o Despacho SEI nº 5556834/2022 - DPGU/SGE DPGU/SSIU DPGU,
resolve:
Art. 1º Designar o Servidor Público Federal Sr. Dirceu Hebe Batista de Oliveira,
Matrícula SIAPE 1487813, para exercer o encargo de Assessor Substituto da Secretaria de
Serviços Integrados das Unidades- SSIU (FCDPU-01).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA, ponto n.º 124538, do cargo em comissão
de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no Gabinete do Líder do Partido Republicano da Ordem Social.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDRE LUIZ DANTAS para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Republicano
da Ordem Social, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
PORTARIA Nº 10, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 141, incisos I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, bem assim
com amparo nas provas produzidas nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar n. 284.943/2020 e nas conclusões da Comissão Permanente de
Disciplina, resolve:
Art. 1º Converter a exoneração da ex-servidora Ana Karoline Martins
Vasconcelos, ponto n. 249.156, ocorrida
em 30/05/2018, em penalidade
disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com base nos artigos
127, V e 135, caput e parágrafo único, da Lei n. 8.112, de 1990, por
descumprimento dos deveres funcionais estabelecidos pelos incisos II, III e IX
do art. 116, também da Lei n. 8.112, de 1990, e, ademais, por incursão na
proibição do inciso XVIII do art. 117 daquele mesmo Estatuto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR LIRA
Fechar